Frente Parlamentar de Regularização Fundiária se reúne com registradores de imóveis

15 DE Julho DE 2021

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A Frente Parlamentar em defesa de políticas públicas de habitação e regularização fundiária se reuniu na manhã desta quinta-feira (15) com registradores de imóveis de todos os ofícios da cidade para discutir gargalos e formas de acelerar os processos de regularização em Blumenau. Participaram da reunião o presidente da Frente, vereador Adriano Pereira (PT) e os vereadores Almir Vieira (PP), Cristiane Loureiro (Podemos) e Emmanuel Tuca (Novo). Também estiveram presentes a secretária de Desenvolvimento Social, Patrícia Sasse, técnicos da Semudes e a procuradora do município, Gisele Domingues, que é diretora de Titulação Imobiliária.

Assista aqui a reunião da Frente Parlamentar na íntegra

Parlamentares e convidados debateram e esclareceram dúvidas a respeito das diferenças do Reurb S e do Reurb E. Os vereadores frisaram a necessidade de entender por que alguns processos de regularização não têm fim, pois precisam dar as respostas à comunidade.

O Dr. Helio Ziebarth, do 3o Ofício de Registro de Imóveis, explicou que os registradores são peças que vão funcionar após a regulamentação fundiária. "A regularização são os processos individuais de determinados núcleos sob o comando da prefeitura. É a prefeitura que vai determinar quem são pessoas, qual é a área a ser regulamentada, nos locais que são possíveis de serem objeto de regularização". Ele também ressaltou que em seu cartório não existe nenhum processo de regularização pronto ou tramitando.

Ana Carolina Baier Barbieri, do 1o Ofício de Registro de Imóveis, disse que possui em seu cartório alguns processos registrados pelo More Legal, que é uma legislação mais antiga, mas não pelo Reurb. Sugeriu que os processos desde o início sejam enviados ao registro de imóveis para que todas as etapas sejam realizadas em conjunto, em especial os levantamentos de documentações, a fim de evitar as notas devolutivas. Outra sugestão dela foi iniciar essas análises com os loteamentos já aprovados pela Câmara de Vereadores e nunca registrados.

A procuradora Gisele Domingues, diretora de Titulação Imobiliária, explicou que o Programa Lar Legal não regulariza todo um loteamento, somente dá a titularidade do lote. "O melhor caminho para a regularização do loteamento, das ruas, da iluminação, é com o Reurb S". Ela também disse que a Vila Jensen, Vila União e Vila Vitória são as prioridades para regularização no momento.

A secretária Patrícia Sasse disse que são vários caminhos disponíveis para a regularização fundiária. "O mais importante não é somente a entrega do título, mas uma regularização fundiária completa. É a comunidade ter todos os serivços à disposição e estar regularizada enquanto território. A entrega do título é o final do processo, mas antes disso temos diversas etapas", registrou.

Carolina Meirelles, representante da Semudes na Comissão Municipal de Regularização Fundiária, também usou a palavra para explicar o trabalho da comissão e fez um relatório sobre o andamento dos processos. Disse que estão considerando a revisão do "More Legal" para pequenas áreas com poucos lotes. Ela explicou que desde a criação da Comissão, foi feito um Regimento Interno focado na legislação federal e definidos todos os passos do Reub em relação ao município. "Nosso próximo passo é conversar com os registros de imóveis. Não queremos chegar ao final do processo com dificuldade de registrar. Para isso temos que trabalhar em conjunto", adiantou.

O diretor de regularização fundiária da Semudes, David Voss, frisou que o trabalho não para na titulação do imóvel. "Blumenau não apenas dá a titulação ao cidadão. A cidade trata a Reurb como um todo, com a análise sócio-econômica daquela comunidade, a possibilidade de levar tratamento de esgoto, drenagem, e pavimentação ao loteamento. A titulação é um dos objetivos a serem alcançados com a regularização". Disse ainda que o fluxo de trabalho da Comissão é oculto, mas está a disposição para ser apresentado à Frente Parlamentar.

Ao final, o presidente da Frente, vereador Adriano Pereira, reiterou a necessidade de Blumenau usar todas as ferramentas disponíveis para avançar na área da regularização, inclusive o Programa Lar Legal. Os vereadores ainda sugeriram que representantes da Frente Parlamentar e também dos cartórios integrem a Comissão Municipal de Regularização Fundiária.

A próxima reunião da Comissão será no dia 19 de agosto, às 10h30, no Plenário da Câmara. Na ocasião será convidado um representante da Secretaria de Planejamento, que é responsável pelo Reurb E, e o Registrador Imobiliário Eduardo Arruda Schroeder, de Indaial, que irá relatar a experiência da aplicação do Programa Lar Legal naquele município. Todos os registradores de imóveis dos ofícios da cidade serão convidados novamente a comparecerem à reunião, a fim de discutirem diretrizes e propostas para acelerar o processo de regularização fundiária em Blumenau.