Diretor jurídico da Blumob comparece à CPI do Transporte Coletivo
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo se reuniu na tarde desta quarta-feira (15), no Plenário, e contou com a presença do diretor jurídico institucional da Blumob, Maurício Queiroz de Andrade, que durante quase três horas respondeu aos questionamentos dos vereadores
Depois de ouvi-lo a CPI deliberou pela convocação de representantes da Secretaria de Trânsito e Transportes (Seterb), Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), e também do Grupo de Trabalho, formado por representantes desses órgãos e da concessionária para estudarem medidas mitigadoras de custo do transporte público.
Além dos membros da CPI - os vereadores Carlos Wagner Alemão (PSL), Alexandre Matias (PSDB) e Marcelo Lanzarin (Podemos), também acompanharam a reunião os parlamentares Adriano Pereira (PT), Diego Nasato (Novo), Professor Gilson de Souza (Patriota) e João Paulo Taumaturgo (PL). O vereador Emmanuel Tuca (Novo), que está afastado temporariamente, também se fez presente à reunião.
Os questionamentos ao representante da concessionária foram feitos pelos membros da CPI e também pelos vereadores Professor Gilson e Diego Nasato. Todas as perguntas estavam relacionadas aos fatos considerados como o tripé da CPI: os subsídios repassados à empresa pela Prefeitura, a não construção da garagem, vista como quebra de contrato, e o regramento das medidas sanitárias em razão da pandemia.
Maurício Queiroz de Andrade respondeu a todos as perguntas e enfatizou que a pandemia trouxe uma realidade comum a todas as cidades em que a empresa do grupo, da qual faz parte a Blumob, opera no Brasil. “O transporte público precisa ser repensado. Se a tarifa for a única forma de receita, a operacionalização do sistema não será mais possível “, afirmou, apontando que a solução está em reduzir custos e que a preocupação agora é manter o sistema funcionando.
Assinalou que pelos cálculos da Agir, a tarifa em julho de 2020 deveria ser de R$ 5,34 e que em julho de 2021 teria subido para R$ 6, 20. “É imaginável uma cidade do porte de Blumenau pagando uma tarifa de quase R$ 6,30”, salientou. Ressaltando que os subsídios do poder público não são para a empresa e sim para subsidiar a tarifa.
Disse que a perda de usuários gerada com a pandemia vai se concretizar em breve. Explicou que os estudos sobre transporte público no Brasil apontam que, mesmo com o término da pandemia, a demanda de usuários será 85% dos números anteriores à Covid-19.
Chamou a atenção da CPI e dos presentes, reiterando de que não adianta buscar o reequilíbrio através de soluções do contrato, porque é preciso reduzir custos. Mas afirmou que o contrato deve ser revisto.
A respeito da não construção da garagem, ele disse que o não cumprimento a esta cláusula prevista no contrato se deu por dificuldades em encontrar em Blumenau uma área grande, plana, e que não ficasse muito distante da região central. Disse que sofreu multa da Prefeitura por não ter cumprido a cláusula contratual e que a construção da garagem passou do ano 1 para o ano 5, conforme a readequação do contrato. Informou que agora a empresa adquiriu um terreno na Rua Bahia.
O vereador relator, Alexandre Matias, fez questão de destacar que a cultura de subsídio é vista de forma errada pela sociedade e por alguns setores, inclusive por parlamentares. Reiterou que o subsídio é criminalizado pela população, que não percebe o impacto direto no preço da passagem.
O presidente da CPI, vereador Carlos Alemão, insistiu ao representante da Blumob de que falta qualidade do serviço. Referiu-se a superlotação dos veículos, especialmente na pandemia, quando os ônibus circulam abarrotados. Afirmou que isso demonstra desrespeito com todos os cidadãos que subsidiam a tarifa pelo aporte dado pelo poder público.
No debate o vereador Professor Gilson também insistiu que houve quebra de contrato e afirmou que se sente ainda mais satisfeito em ter votado contra o subsídio, porque quando convém às partes é utilizada a equação matemática da época em que o contrato foi firmado. Alertou que aquela equação matemática é bem diferente da realidade de hoje, mas que quando convêm às partes, os custos são calculados ora considerando aquela fórmula, ora levando em conta a realidade atual.
O vereador Diego Nasato questionou se o volume de subsídios que veio a Blumob contempla alguma forma de lucro para empresa. Teve a resposta negativa de Mauricio, que lembrou que o subsídio é para a tarifa e confirmou que a empresa vai apresentar um balanço deficitário em 2021, apesar dos subsídios.
O vereador Marcelo Lanzarin fez os questionamentos relativos às questões do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus. Perguntou se a empresa cumpriu as portarias do Governo que regulamentavam o transporte coletivo e se foi notificada pela Vigilância Sanitária por não se adequar às normas impostas no combate à pandemia. Recebeu como resposta de que a empresa nunca foi notificada, pois não houve descumprimento às regras.
O representante da Blumob esclareceu que no momento que o transporte público voltou a operar na cidade, a empresa contratou uma clínica particular para realizar a testagem de todos os funcionários e que disponibilizou dispenser de álcool gel em todos os veículos.
A respeito da lotação dos ônibus, ele esclareceu que os motoristas e os cobradores não têm poder de polícia para impedir a entrada de passageiros e que os trabalhadores foram orientados a não se exporem a agressões, que poderiam ser verbais e ou físicas.
Sobre a redução de linhas e horários, bem como veículos parados, enquanto ônibus circulam lotados em horários de pico, Maurício Queiroz explicou que não é a concessionária que determina o número de carros e as linhas que devem ser executadas. Disse que isso é uma determinação da Secretaria Municipal de Transito e Transportes e que a empresa obedece. “O problema não é colocar os carros para andar, o problema é como pagar esses veículos. Havendo equilíbrio financeiro, eu coloco de imediato”, pontuou.
No final da reunião Maurício Queiroz agradeceu a oportunidade de fazer os esclarecimentos e disse que estará sempre à disposição da Comissão.
A CPI confirmou a convocação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Diretoria de Vigilância Sanitária para o próximo dia 22. Definiu também chamar para a reunião seguinte, dia 29, um representante da AGIR, e para o dia 6 de outubro, vai convocar um representante da Seterb. Pretende também chamar o Grupo de Trabalho, em data ainda a ser definida.
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O vídeo na íntegra da reunião da Comissão
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Diretor jurídico da Blumob comparece à CPI do Transporte Coletivo
A Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte Coletivo se reuniu na tarde desta quarta-feira (15), no Plenário, e contou com a presença do diretor jurídico institucional da Blumob, Maurício Queiroz de Andrade, que durante quase três horas respondeu aos questionamentos dos vereadores
Depois de ouvi-lo a CPI deliberou pela convocação de representantes da Secretaria de Trânsito e Transportes (Seterb), Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), e também do Grupo de Trabalho, formado por representantes desses órgãos e da concessionária para estudarem medidas mitigadoras de custo do transporte público.
Além dos membros da CPI - os vereadores Carlos Wagner Alemão (PSL), Alexandre Matias (PSDB) e Marcelo Lanzarin (Podemos), também acompanharam a reunião os parlamentares Adriano Pereira (PT), Diego Nasato (Novo), Professor Gilson de Souza (Patriota) e João Paulo Taumaturgo (PL). O vereador Emmanuel Tuca (Novo), que está afastado temporariamente, também se fez presente à reunião.
Os questionamentos ao representante da concessionária foram feitos pelos membros da CPI e também pelos vereadores Professor Gilson e Diego Nasato. Todas as perguntas estavam relacionadas aos fatos considerados como o tripé da CPI: os subsídios repassados à empresa pela Prefeitura, a não construção da garagem, vista como quebra de contrato, e o regramento das medidas sanitárias em razão da pandemia.
Maurício Queiroz de Andrade respondeu a todos as perguntas e enfatizou que a pandemia trouxe uma realidade comum a todas as cidades em que a empresa do grupo, da qual faz parte a Blumob, opera no Brasil. “O transporte público precisa ser repensado. Se a tarifa for a única forma de receita, a operacionalização do sistema não será mais possível “, afirmou, apontando que a solução está em reduzir custos e que a preocupação agora é manter o sistema funcionando.
Assinalou que pelos cálculos da Agir, a tarifa em julho de 2020 deveria ser de R$ 5,34 e que em julho de 2021 teria subido para R$ 6, 20. “É imaginável uma cidade do porte de Blumenau pagando uma tarifa de quase R$ 6,30”, salientou. Ressaltando que os subsídios do poder público não são para a empresa e sim para subsidiar a tarifa.
Disse que a perda de usuários gerada com a pandemia vai se concretizar em breve. Explicou que os estudos sobre transporte público no Brasil apontam que, mesmo com o término da pandemia, a demanda de usuários será 85% dos números anteriores à Covid-19.
Chamou a atenção da CPI e dos presentes, reiterando de que não adianta buscar o reequilíbrio através de soluções do contrato, porque é preciso reduzir custos. Mas afirmou que o contrato deve ser revisto.
A respeito da não construção da garagem, ele disse que o não cumprimento a esta cláusula prevista no contrato se deu por dificuldades em encontrar em Blumenau uma área grande, plana, e que não ficasse muito distante da região central. Disse que sofreu multa da Prefeitura por não ter cumprido a cláusula contratual e que a construção da garagem passou do ano 1 para o ano 5, conforme a readequação do contrato. Informou que agora a empresa adquiriu um terreno na Rua Bahia.
O vereador relator, Alexandre Matias, fez questão de destacar que a cultura de subsídio é vista de forma errada pela sociedade e por alguns setores, inclusive por parlamentares. Reiterou que o subsídio é criminalizado pela população, que não percebe o impacto direto no preço da passagem.
O presidente da CPI, vereador Carlos Alemão, insistiu ao representante da Blumob de que falta qualidade do serviço. Referiu-se a superlotação dos veículos, especialmente na pandemia, quando os ônibus circulam abarrotados. Afirmou que isso demonstra desrespeito com todos os cidadãos que subsidiam a tarifa pelo aporte dado pelo poder público.
No debate o vereador Professor Gilson também insistiu que houve quebra de contrato e afirmou que se sente ainda mais satisfeito em ter votado contra o subsídio, porque quando convém às partes é utilizada a equação matemática da época em que o contrato foi firmado. Alertou que aquela equação matemática é bem diferente da realidade de hoje, mas que quando convêm às partes, os custos são calculados ora considerando aquela fórmula, ora levando em conta a realidade atual.
O vereador Diego Nasato questionou se o volume de subsídios que veio a Blumob contempla alguma forma de lucro para empresa. Teve a resposta negativa de Mauricio, que lembrou que o subsídio é para a tarifa e confirmou que a empresa vai apresentar um balanço deficitário em 2021, apesar dos subsídios.
O vereador Marcelo Lanzarin fez os questionamentos relativos às questões do cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento ao coronavírus. Perguntou se a empresa cumpriu as portarias do Governo que regulamentavam o transporte coletivo e se foi notificada pela Vigilância Sanitária por não se adequar às normas impostas no combate à pandemia. Recebeu como resposta de que a empresa nunca foi notificada, pois não houve descumprimento às regras.
O representante da Blumob esclareceu que no momento que o transporte público voltou a operar na cidade, a empresa contratou uma clínica particular para realizar a testagem de todos os funcionários e que disponibilizou dispenser de álcool gel em todos os veículos.
A respeito da lotação dos ônibus, ele esclareceu que os motoristas e os cobradores não têm poder de polícia para impedir a entrada de passageiros e que os trabalhadores foram orientados a não se exporem a agressões, que poderiam ser verbais e ou físicas.
Sobre a redução de linhas e horários, bem como veículos parados, enquanto ônibus circulam lotados em horários de pico, Maurício Queiroz explicou que não é a concessionária que determina o número de carros e as linhas que devem ser executadas. Disse que isso é uma determinação da Secretaria Municipal de Transito e Transportes e que a empresa obedece. “O problema não é colocar os carros para andar, o problema é como pagar esses veículos. Havendo equilíbrio financeiro, eu coloco de imediato”, pontuou.
No final da reunião Maurício Queiroz agradeceu a oportunidade de fazer os esclarecimentos e disse que estará sempre à disposição da Comissão.
A CPI confirmou a convocação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde e da Diretoria de Vigilância Sanitária para o próximo dia 22. Definiu também chamar para a reunião seguinte, dia 29, um representante da AGIR, e para o dia 6 de outubro, vai convocar um representante da Seterb. Pretende também chamar o Grupo de Trabalho, em data ainda a ser definida.
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O vídeo na íntegra da reunião da Comissão
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Denner Ovidio | Imprensa CMB