CPI se reúne extraordinariamente para votar despacho de dois documentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo se reuniu extraordinariamente no Plenário nesta quinta-feira (4), após a sessão ordinária, para votar o despacho de dois documentos solicitados pelo presidente da Comissão, vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL).
O primeiro documento é um memorando à Diretoria Geral da Câmara, respondendo a questionamentos feitos anteriormente e solicitando a contratação, por licitação, de dois profissionais da área da contabilidade, economia e auditoria, para análises de documentos, contratos e planilhas de custos do transporte coletivo - que compõem os autos processuais da CPI - para ao final exarar parecer apontando a existência ou não de irregularidades no cumprimento do contrato.
O documento não foi aprovado, uma vez que os vereadores Alexandre Matias (PSDB) e Marcelo Lanzarin (Podemos), foram contrários. Eles justificaram que entendem que não há a necessidade de utilizar recurso público para a licitação, pois já existe uma agência reguladora que faz análise do contrato, e que uma nova análise seria um retrabalho. Também frisaram que os representantes da Agir são competentes para analisar a documentação, e que durante as oitivas responderam as dúvidas técnicas dos parlamentares.
Já o presidente Carlos Wagner – Alemão discordou, apontando que até o momento a Agir não enviou à CPI as planilhas abertas, e que há relatos de que a Agência só iniciou o acompanhamento do contrato da Blumob um ano após o início da operação da empresa em Blumenau. Ele reforçou que a CPI precisa de uma avaliação técnica das planilhas do sistema, pois trata-se de um contrato bilionário que estará em vigor por mais 16 anos. Uma vez que o documento não foi aprovado, foi encaminhado ao arquivo.
O outro documento votado trata do pedido de disponibilização do edital e do contrato do poder público municipal com o Consórcio Siga no Portal da Transparência da Prefeitura de Blumenau. Após pedido feito pela CPI via ofício ao Gabinete do Prefeito, de disponibilização dos documentos, a Controladoria do Município informou, via memorando, que o edital mencionado não teria correlação com o objeto da CPI – o contrato do município com a Blumob. Na reunião desta quinta-feira os vereadores aprovaram a resposta a esse ofício, reforçando que “os documentos requeridos pela Comissão para a feitura de seu relatório não são afeitos à opinião de órgãos externos, sendo a Comissão soberana no que toca em seus procedimentos, sempre restrita aos limites da Lei”. O documento reitera o pedido de disponibilização do referido arquivo. O requerimento foi aprovado pelos três vereadores e será encaminhado ao Gabinete do Prefeito.
A próxima reunião da Comissão foi agendada para o dia 10 de novembro, às 14 horas no Plenário.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
CPI se reúne extraordinariamente para votar despacho de dois documentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo se reuniu extraordinariamente no Plenário nesta quinta-feira (4), após a sessão ordinária, para votar o despacho de dois documentos solicitados pelo presidente da Comissão, vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL).
O primeiro documento é um memorando à Diretoria Geral da Câmara, respondendo a questionamentos feitos anteriormente e solicitando a contratação, por licitação, de dois profissionais da área da contabilidade, economia e auditoria, para análises de documentos, contratos e planilhas de custos do transporte coletivo - que compõem os autos processuais da CPI - para ao final exarar parecer apontando a existência ou não de irregularidades no cumprimento do contrato.
O documento não foi aprovado, uma vez que os vereadores Alexandre Matias (PSDB) e Marcelo Lanzarin (Podemos), foram contrários. Eles justificaram que entendem que não há a necessidade de utilizar recurso público para a licitação, pois já existe uma agência reguladora que faz análise do contrato, e que uma nova análise seria um retrabalho. Também frisaram que os representantes da Agir são competentes para analisar a documentação, e que durante as oitivas responderam as dúvidas técnicas dos parlamentares.
Já o presidente Carlos Wagner – Alemão discordou, apontando que até o momento a Agir não enviou à CPI as planilhas abertas, e que há relatos de que a Agência só iniciou o acompanhamento do contrato da Blumob um ano após o início da operação da empresa em Blumenau. Ele reforçou que a CPI precisa de uma avaliação técnica das planilhas do sistema, pois trata-se de um contrato bilionário que estará em vigor por mais 16 anos. Uma vez que o documento não foi aprovado, foi encaminhado ao arquivo.
O outro documento votado trata do pedido de disponibilização do edital e do contrato do poder público municipal com o Consórcio Siga no Portal da Transparência da Prefeitura de Blumenau. Após pedido feito pela CPI via ofício ao Gabinete do Prefeito, de disponibilização dos documentos, a Controladoria do Município informou, via memorando, que o edital mencionado não teria correlação com o objeto da CPI – o contrato do município com a Blumob. Na reunião desta quinta-feira os vereadores aprovaram a resposta a esse ofício, reforçando que “os documentos requeridos pela Comissão para a feitura de seu relatório não são afeitos à opinião de órgãos externos, sendo a Comissão soberana no que toca em seus procedimentos, sempre restrita aos limites da Lei”. O documento reitera o pedido de disponibilização do referido arquivo. O requerimento foi aprovado pelos três vereadores e será encaminhado ao Gabinete do Prefeito.
A próxima reunião da Comissão foi agendada para o dia 10 de novembro, às 14 horas no Plenário.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB