Câmara aprova quatro projetos em sessão ordinária e extraordinária e acata dois vetos do Executivo

18 DE Setembro DE 2019

2019

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (17), quatro projetos de lei, além de duas emendas,12 requerimentos e duas moções de louvor. Os vereadores também acataram dois vetos totais do Executivo.

O líder do governo, vereador Alexandre Matias, solicitou a conversão do regime de urgência para regime urgentíssimo de dois projetos do Executivo, o PL Nº 7927/2019 e o PLC 1893/2019. A sessão foi suspensa para que a reunião da Comissão Mista apreciasse os dois projetos. Em seguida o líder do governo apresentou requerimento para a inclusão de ambas as propostas na ordem do dia, que acabaram sendo aprovadas. A Câmara realizou uma sessão extraordinária para que as matérias fossem aprovadas em redação final e encaminhadas à sanção do prefeito.

O Projeto de Lei Complementar Nº 1893 acrescenta, altera e substitui dispositivos e anexos das Leis Complementares N° 509, de 17 de março de 2005, N° 1.234, de 06 de junho de 2019 e Nº 1.235, de 06 de junho de 2019. A matéria trata de modificações no quadro de funções gratificadas do serviço público de algumas secretarias e autarquias municipais.

O vereador Alexandre Matias apresentou uma emenda modificativa e aditiva, que foi incorporada a esse projeto, renumerando os artigos originariamente identificados como 9º, 10 e 11, respectivamente como 10, 11 e 12, e dando ao Artigo 9º uma nova redação. O Artigo 9º refere-se ao quadro de Funções Gratificadas de Confiança da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS), que constitui o Anexo XXV da Lei Complementar Nº 1.234/ 2019, a legislação da reforma administrativa que deu status de secretaria a Fundação Municipal do Meio Ambiente (Faema).

O vereador Adriano Pereira se manifestou contrário à conversão de regime urgentíssimo para o PLC Nº 1893, alegando que a proposta ainda estava em discussão pela Casa e que o diálogo a respeito da mesma deveria ser ampliado com os servidores municipais. Na reunião da Comissão de Finanças, no início da tarde, onde o projeto recebeu parecer favorável, o parlamentar pediu que o mesmo fosse enviado ao sindicato dos servidores públicos municipais - Sintraseb.

O Projeto de Lei 7927/2019, que também foi convertido para regime urgentíssimo, altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.564, de 09 de setembro de 2010, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

Os dois projetos, assim como a emenda, foram aprovados por 11 votos favoráveis e três abstenções.
Entre os 12 requerimentos aprovados, um deles teve pedido de destaque pelo autor, o vereador Adriano Pereira, que quis discutir o pedido de informações encaminhado à direção do Hospital Santo Antônio, a respeito da morte de um bebê, ocorrido nessa segunda-feira (16). No requerimento solicita também o número de mortes de bebês registrados este ano na maternidade daquela unidade hospitalar.