Câmara aprova seis projetos de lei em redação final
A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (15), seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final e um projeto de decreto legislativo em única votação.
Assista aqui ao vídeo na íntegra da Sessão Ordinária
Durante a sessão o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 8332/2021 e sua emenda 1, de autoria do Executivo. As matérias foram incluídas na Ordem do Dia após a realização das comissões CCJ, Finanças e Mista. O projeto de lei autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta do município, visando adequar ações orçamentárias constantes no orçamento vigente de diversas secretarias.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8332/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.” , com a emenda 1 incorporada.
Projeto de Lei Complementar 2014/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 179, DE 20 DE AGOSTO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS ESTABELECIDOS OU QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BLUMENAU – FUNDEBLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."
Projeto de Lei 8309/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO."
Projeto de Lei Complementar 2015/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.060, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE “INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O projeto visa incluir a entidade PROMEI no rol de entidades conselheiras do Fórum Municipal Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Blumenau.
Projeto de Lei 8316/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES DIVULGANDO A CENTRAL DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BLUMENAU."
Projeto de Lei 8326/2021, de autoria do vereador Alexandre Matias, que "DENOMINA DE RUA NORMA HADLICH, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1274/2021, de autoria da Mesa Diretora que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto aprovado em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1275/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR PEDRO DONIZETE MARTINS."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1184/2021, "providências à OI para que restabeleça, com urgência, a linha telefônica na Rua Rio Bonito, Itoupava Central, onde inúmeras famílias estão sem acesso à telefonia fixa."
Requerimento 1185/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a atual situação do museu dos clubes de caça e tiro na Itoupava Central? Quais as condições da estrutura física, telhado, paredes, pisos, portas e janelas desse importante museu em nosso município? Quais ações de apoio e regime de urgência estão previstos para restaurar, preservar e manter esse museu funcionando?"
Requerimento 1187/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto (ou possibilidade de fazê-lo), no sentido de se obterem valores necessários e se tentar buscar captar recursos para pavimentação da Rua Elke Hansen, no bairro Badenfurt, que dá acesso a um CEI, ao Clube de Caça e Tiro Badenfurt, etc? "
Requerimento 1188/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto no sentido de buscar captar recursos para pavimentação da Rua Euclídes da Cunha, no Concórdia, bairro Velha?"
Requerimento 1189/2021, "providências à CLARO, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será melhorada a qualidade de sinal e telefonia na comunidade Concórdia, no bairro Velha, em Blumenau? "
Requerimento 1190/2021, "providências à VIVO, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será melhorada a qualidade de sinal e telefonia na comunidade Concórdia, no bairro Velha, em Blumenau?"
Requerimento 1191/2021, "providências à TIM, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será melhorada a qualidade de sinal e telefonia na comunidade Concórdia, no bairro Velha, em Blumenau?"
Requerimento 1192/2021, "providências à OI, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será melhorada a qualidade de sinal e telefonia na comunidade Concórdia, no bairro Velha, em Blumenau?"
Requerimento 1195/2021, "providências às operadoras OI, CLARO, VIVO e TIM para que considerem atender a seguinte solicitação: - Solicito que se busque fazer um muro de contenção na base do terreno onde está localizada a antena de telefonia, na Rua Firmina Gonçalves da Silva, no bairro Velha Grande, onde a erosão em breve poderá afetar o local onde estão implantados os equipamentos e a base da torre."
Requerimento 1209/2021, "votos de congratulações à nova farmácia São João, na Rua Frei Estanislau Schaette, desejando êxito, sucesso e cumprimentando os proprietários de mais este empreendimento e opção em nossa cidade."
VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1210/2021, "providências ao Executivo Municipal/Diretoria Regularização Fundiária e Habitação, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto para regularização fundiária da Rua Virgílio Biz, cujo acesso é pela Rua Doutor Pedro Zimmermann na altura do número 11.289, no bairro Itoupava Central? Se existe, qual é o prazo de início das obras? Caso não exista o projeto, este Vereador solicita a elaboração."
Requerimento 1211/2021, "providências ao Executivo Municipal/Diretoria Regularização Fundiária e Habitação, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Referente o Loteamento Cleber, com acesso pela na Rua Erich Meyer, no bairro Itoupava Central, já existe o projeto para a regularização fundiária? - Qual a previsão de realização de todo levantamento técnico da área?- Existe cadastramento de todos os lotes que necessitam da regularização?- Se não existe o projeto para regularização, qual a previsão para conclusão de todo processo de regularização?
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1201/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a situação dos dentistas da Escola Almirante Tamandaré, nos períodos matutino e vespertino? Quando será resolvida a pendência no período da tarde?"
VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:
Requerimento 1200/2021, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há relatos de frequentes quedas de energia na Rua José Reuter, próximo ao nº 4698 no Bairro Velha Central. Frente a essa situação: Por qual motivo ocorrem essas frequentes quedas de energia na região? Quais medidas estão sendo tomadas para que não ocorra mais a falta de energia na região? Quando essas medidas para a resolução do problema serão concluídas? Este vereador solicita ampliação da rede monofásica para trifásica. Justificativa: os moradores relatam a constante falta de energia na região, chegam a ficar horas sem energia."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1180/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo parte da Rua Ananias da Silva, no Bairro Vorstadt, não foi regularizada ainda pelo Executivo? Justificativa: questionado por moradores do referido logradouro."
Requerimento 1181/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será colocada a placa de "Proibido estacionar" na Rua Ananias da Silva, no Bairro Vorstadt? Obs.: já foi feita indicação (nº 3760). "
Requerimento 1196/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a situação da E.E.B. Carlos Techentin, as aulas estão ocorrendo de forma online? Estão sendo disponibilizados materiais aos alunos? Justificativa: cidadãos relataram que, após furto de fiação, as aulas estão sendo transmitidas apenas online."
Requerimento 1197/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem sobras de "fresa de asfalto"? Caso a resposta seja positiva, é possível deixar um pouco desse material na rua Ananias da Silva (parte não regularizada), para que os moradores mesmo utilizem esse insumo para melhorar essa parte da rua?"
MOÇÕES
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Moção 78/2021, "moção de apelo aos Deputados Estaduais de Santa Catarina para que manifestem contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição n° 005/2021 e ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, que tramitam na Assembleia Legislativa, e defendam a rejeição e arquivamento das referidas proposições."
VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:
Moção Louvor 79/2021, "Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Metodista, pelos seus 25 anos de fundação e excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense."
Veja Também!
Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário
A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações
As matérias apreciadas na Comissão Mista
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara aprova seis projetos de lei em redação final
A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (15), seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final e um projeto de decreto legislativo em única votação.
Assista aqui ao vídeo na íntegra da Sessão Ordinária
Durante a sessão o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos), solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 8332/2021 e sua emenda 1, de autoria do Executivo. As matérias foram incluídas na Ordem do Dia após a realização das comissões CCJ, Finanças e Mista. O projeto de lei autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta do município, visando adequar ações orçamentárias constantes no orçamento vigente de diversas secretarias.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8332/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.” , com a emenda 1 incorporada.
Projeto de Lei Complementar 2014/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N. 179, DE 20 DE AGOSTO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS ESTABELECIDOS OU QUE VENHAM A SE ESTABELECER NO MUNICÍPIO, CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE BLUMENAU – FUNDEBLU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."
Projeto de Lei 8309/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO."
Projeto de Lei Complementar 2015/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.060, DE 23 DE JUNHO DE 2016, QUE “INSTITUI O ESTATUTO MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” O projeto visa incluir a entidade PROMEI no rol de entidades conselheiras do Fórum Municipal Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Blumenau.
Projeto de Lei 8316/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACAS OU CARTAZES DIVULGANDO A CENTRAL DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO BLUMENAU."
Projeto de Lei 8326/2021, de autoria do vereador Alexandre Matias, que "DENOMINA DE RUA NORMA HADLICH, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1274/2021, de autoria da Mesa Diretora que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – À PESSOA QUE ESPECIFICA."
Projeto aprovado em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1275/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR PEDRO DONIZETE MARTINS."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1184/2021, "providências à OI para que restabeleça, com urgência, a linha telefônica na Rua Rio Bonito, Itoupava Central, onde inúmeras famílias estão sem acesso à telefonia fixa."
Requerimento 1185/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a atual situação do museu dos clubes de caça e tiro na Itoupava Central? Quais as condições da estrutura física, telhado, paredes, pisos, portas e janelas desse importante museu em nosso município? Quais ações de apoio e regime de urgência estão previstos para restaurar, preservar e manter esse museu funcionando?"
Requerimento 1187/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto (ou possibilidade de fazê-lo), no sentido de se obterem valores necessários e se tentar buscar captar recursos para pavimentação da Rua Elke Hansen, no bairro Badenfurt, que dá acesso a um CEI, ao Clube de Caça e Tiro Badenfurt, etc? "
Requerimento 1188/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto no sentido de buscar captar recursos para pavimentação da Rua Euclídes da Cunha, no Concórdia, bairro Velha?"
Requerimento 1189/2021, "providências à CLARO, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será melhorada a qualidade de sinal e telefonia na comunidade Concórdia, no bairro Velha, em Blumenau? "
Requerimento 1190/2021, "providências à VIVO, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será melhorada a qualidade de sinal e telefonia na comunidade Concórdia, no bairro Velha, em Blumenau?"
Requerimento 1191/2021, "providências à TIM, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será melhorada a qualidade de sinal e telefonia na comunidade Concórdia, no bairro Velha, em Blumenau?"
Requerimento 1192/2021, "providências à OI, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será melhorada a qualidade de sinal e telefonia na comunidade Concórdia, no bairro Velha, em Blumenau?"
Requerimento 1195/2021, "providências às operadoras OI, CLARO, VIVO e TIM para que considerem atender a seguinte solicitação: - Solicito que se busque fazer um muro de contenção na base do terreno onde está localizada a antena de telefonia, na Rua Firmina Gonçalves da Silva, no bairro Velha Grande, onde a erosão em breve poderá afetar o local onde estão implantados os equipamentos e a base da torre."
Requerimento 1209/2021, "votos de congratulações à nova farmácia São João, na Rua Frei Estanislau Schaette, desejando êxito, sucesso e cumprimentando os proprietários de mais este empreendimento e opção em nossa cidade."
VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1210/2021, "providências ao Executivo Municipal/Diretoria Regularização Fundiária e Habitação, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto para regularização fundiária da Rua Virgílio Biz, cujo acesso é pela Rua Doutor Pedro Zimmermann na altura do número 11.289, no bairro Itoupava Central? Se existe, qual é o prazo de início das obras? Caso não exista o projeto, este Vereador solicita a elaboração."
Requerimento 1211/2021, "providências ao Executivo Municipal/Diretoria Regularização Fundiária e Habitação, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Referente o Loteamento Cleber, com acesso pela na Rua Erich Meyer, no bairro Itoupava Central, já existe o projeto para a regularização fundiária? - Qual a previsão de realização de todo levantamento técnico da área?- Existe cadastramento de todos os lotes que necessitam da regularização?- Se não existe o projeto para regularização, qual a previsão para conclusão de todo processo de regularização?
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1201/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a situação dos dentistas da Escola Almirante Tamandaré, nos períodos matutino e vespertino? Quando será resolvida a pendência no período da tarde?"
VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:
Requerimento 1200/2021, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há relatos de frequentes quedas de energia na Rua José Reuter, próximo ao nº 4698 no Bairro Velha Central. Frente a essa situação: Por qual motivo ocorrem essas frequentes quedas de energia na região? Quais medidas estão sendo tomadas para que não ocorra mais a falta de energia na região? Quando essas medidas para a resolução do problema serão concluídas? Este vereador solicita ampliação da rede monofásica para trifásica. Justificativa: os moradores relatam a constante falta de energia na região, chegam a ficar horas sem energia."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1180/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo parte da Rua Ananias da Silva, no Bairro Vorstadt, não foi regularizada ainda pelo Executivo? Justificativa: questionado por moradores do referido logradouro."
Requerimento 1181/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será colocada a placa de "Proibido estacionar" na Rua Ananias da Silva, no Bairro Vorstadt? Obs.: já foi feita indicação (nº 3760). "
Requerimento 1196/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a situação da E.E.B. Carlos Techentin, as aulas estão ocorrendo de forma online? Estão sendo disponibilizados materiais aos alunos? Justificativa: cidadãos relataram que, após furto de fiação, as aulas estão sendo transmitidas apenas online."
Requerimento 1197/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem sobras de "fresa de asfalto"? Caso a resposta seja positiva, é possível deixar um pouco desse material na rua Ananias da Silva (parte não regularizada), para que os moradores mesmo utilizem esse insumo para melhorar essa parte da rua?"
MOÇÕES
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Moção 78/2021, "moção de apelo aos Deputados Estaduais de Santa Catarina para que manifestem contrariedade à Proposta de Emenda à Constituição n° 005/2021 e ao Projeto de Lei Complementar nº 010/2021, que tramitam na Assembleia Legislativa, e defendam a rejeição e arquivamento das referidas proposições."
VEREADOR(A) MARCOS DA ROSA:
Moção Louvor 79/2021, "Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Igreja Metodista, pelos seus 25 anos de fundação e excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense."
Veja Também!
Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB