A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada na tarde desta terça-feira (27), oito projetos de lei, cinco projetos de decreto legislativo, duas emendas e um veto.

Um projeto de lei, os dois projetos de decreto legislativo e o veto receberam pareceres favoráveis, mas somente o projeto de lei segue tramitando nas demais comissões, uma vez que os projetos de decreto legislativo e o veto estão prontos para serem analisados em Plenário.

As demais propostas constantes na pauta foram encaminhadas para parecer da Procuradoria Jurídica.

Ficaram pendentes de análise a Proposta de Emenda a LOM 90/2021, o Projeto de Lei 8324/2021, o Projeto de Lei Complementar 2027/2021 e o Projeto de Lei 8331/2021, que foram encaminhados aos autores para adequações.

Parecer Favorável:
Projeto de Decreto Legislativo 1280/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1281/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."

Veto Parcial 1/2021, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2001/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015."

Projeto de Lei Complementar 2025/2021, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 691, DE 29 DE SETEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI O ‘PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ÁGUA’ NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ”"

Parecer Jurídico:
Projeto de Decreto Legislativo 1277/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN A PESSOA QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1278/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1279/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."

Projeto de Lei Complementar 2032/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.”" urgente

Projeto de Lei 8336/2021, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão, que "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PERMANENTE DE INCENTIVO AO USO DE ENERGIA SOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 8337/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICIPIO DE BLUMENAU." urgente

Projeto de Lei 8338/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente

Projeto de Lei 8339/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICÓRDIA DE VILA ITOUPAVA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente

Projeto de Lei 8340/2021, de autoria do vereador Maurício Goll, que "INCLUI MOTOBOYS E ENTREGADORES DE APLICATIVOS COMO GRUPO PRIORITÁRIO PARA A VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 8341/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNACIONAL JUNTO AO FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA – FONPLATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente

Emenda Modificativa 1/2021, de autoria do vereador Maurício Goll, que "EMENDA Nº 1 AO PLC 2026/2021" vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2026/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 47 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.074, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 37/48 E A LEI Nº 853/58, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”."

Emenda Modificativa 2/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "EMENDA Nº 2 AO PL 8295/2021" vinculado ao Projeto de Lei 8295/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER PERMISSÃO DE USO NAS UNIDADES ESCOLARES E CENTROS EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA EXPLORAÇÃO COMERCIAL DE PUBLICIDADE."

Veja Também!

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB