Câmara aprova três projetos de decreto legislativo que concedem Comenda e título de Cidadão Blumenauense
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), três projetos de decreto legislativo em segunda votação. Os vereadores ainda aprovaram 12 requerimentos.
ASSISTA AQUI AO VÍDEO NA ÍNTEGRA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Os projetos aprovados concedem título honorífico de Cidadão Blumenauense ao prefeito Mário Hildebrandt, e a Comenda Municipal do Mérito Projetos Acadêmicos Edson Klaus Kielwagen a Andrezza Suyane Milke, e ao Projeto Geração Galo.
As propostas ainda precisam ser votadas em redação final na Casa para serem publicados os decretos legislativos que conferem os títulos. A entrega de títulos honoríficos será feita em sessão solene no mês de dezembro.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1282/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN AO PROJETO GERAÇÃO GALO". Requerimento de autoria do vereador Bruno Cunha.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1283/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN A ANDREZZA SUYANE MILKE". Requerimento de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto.
Projeto de Decreto Legislativo 1285/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR MÁRIO HILDEBRANDT. Requerimento de autoria do vereador Alexandre Matias.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1372/2021, "providências à Secretaria da Fazenda/Diretoria da Receita para que responda ao seguinte pedido de informação: Quanto foi o valor de IPTU das ruas Luiz Carlos Coelho, Francisco Zimmermann, José Nestor Marcos, Ulysses André Lenz e Bertoldo Gieseler, do ano de 2018? Quanto foi o valor de IPTU das ruas Luiz Carlos Coelho, Francisco Zimmermann, José Nestor Marcos, Ulysses André Lenz e Bertoldo Gieseler, do ano de 2021? Obs. 1: após essas ruas terem sido pavimentadas, houve uma explosão do número de construções de conjuntos de casas geminadas (sobrados) e outras residências normais. Obs. 2: fotos anexas."
Requerimento 1373/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada energia solar no parque Vila Germânica? "
Requerimento 1374/2021, "providências à Secretaria Municipal da Fazenda e Diretoria de Receita para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quantos pedidos de avaliação de imóveis, prediais e territoriais, de ITBI foram solicitados do início do ano de 2017 até a data de hoje, nas ruas Francisco Zimmermann, Ulysses André Lenz, Bertoldo Gieseler e José Nestor Marcos, no bairro Passo Manso? Quais os valores totais de ITBI do início do ano de 2017 até a data de hoje, nas ruas Francisco Zimmermann, Ulysses André Lenz, Bertoldo Gieseler, José Nestor Marcos e Luiz Carlos Coelho, no bairro Passo Manso? Obs. 1: após a pavimentação da rua, houve uma explosão do número de construções de conjuntos de casas geminadas (sobrados) e residencias normais, trazendo danificações ao pavimento da rua. Obs. 2: fotos construções anexas. "
Requerimento 1375/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantos IPTUs de imóveis cadastrado havia com o ano de construção até 2017, na Rua Francisco Zimmermann, no bairro Passo Manso? Quantos IPTUs com imóveis cadastrados existem no total até a presente data, na Rua Francisco Zimmermann no bairro Passo Manso? Obs.: após a pavimentação da rua, houve uma grande expansão de construções de conjuntos de casas geminadas(sobrados), que ocasionou vários problemas na pavimentação. "
Requerimento 1376/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quem trata os peixes no lago localizado no Parque Ramiro Ruediger? Vivem do que o povo joga? Quem cuida? E os patos que existiam lá, sumiu algum? Quem trata? São machucados por cachorros? Colocam ovos? Chocam? Quem cuida e acompanha esses animais nesse ciclo? "
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1380/2021, "providências ao Executivo Municipal/Diretoria de Mutirão para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Verificar a possibilidade de enviar a planilha de custos da pavimentação através do sistema de mutirão da Rua Carlos Guenther, no Bairro Badenfurt.Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1381/2021, "providências ao Executivo Municipal/Diretoria de Mutirão para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:Verificar a possibilidade de enviar a planilha de custos da pavimentação através do sistema de mutirão da Rua Augusto Viviani, no Bairro Itoupava Central.Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1386/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O relatório conclusivo da Auditoria Operacional 001/2020, feito pela Controladoria Geral do Município de Blumenau, foi finalizado? Este Vereador solicita cópia do processo."
Requerimento 1387/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De quem é a obrigação da manutenção da calçada da praça Hercílio Luz? "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1384/2021, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de inclusão, no Plano Estadual de Vacina Contra a Covid-19 de Santa Catarina, dos Conselheiros Tutelares? Justificativa: trata-se da necessidade de garantir o resguardo da saúde dos conselheiros tutelares, que atuam diariamente com a população, não contemplados nos grupos prioritários, do Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19. É necessário, assim, garantir a vacinação, o mais breve possível, dos conselheiros tutelares, enquanto profissionais que atuam na linha de frente, no apoio às famílias, em situação de vulnerabilidade, cuja função, prevista no art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, atribui o zelo pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A vacinação dos conselheiros inclusive estava prevista na nota emitida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com o Conselho Nacional dos Municípios (CNM), divulgada em 31/03/2020: "Recomendações aos prefeitos e gestores municipais sobre o funcionamento dos conselhos tutelares de todo o país durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), para inclusão dos conselheiros tutelares no grupo prioritário de vacinação, (...) por se tratar de população com trato direto com o público em geral." Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2020/03/ddocumento-recomenda-sobre-importancia-do-funcionamento-dos-conselhos-tutelares. Acesso em 04 ago. 2021. Obs.: mais informações com o Gabinete 20 ou pelo telefone 3231-1586."
Requerimento 1385/2021, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o número de alunos evadidos da escola (ensino fundamental e ensino médio) no município de Blumenau, conforme dados lançados no Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina (SISGESC)? Quais são as providências que estão sendo tomadas para o enfrentamento da situação? Justificativa: conhecer os números da evasão escolar é fundamental para a garantia do direito dos excluídos do ambiente escolar que, segundo a LDBEN, deve ser agradável e propício à permanência do aluno. Segundo o Secretário Estadual da Educação, durante a pandemia houve aumento da evasão escolar, "(...) cerca de seis mil alunos matriculados não frequentaram as aulas em 2020, conforme monitoramento do Estado". Disponível em: https://ndmais.com.br/educacao/secretaria-de-educacao-quer-retomar-aulas-100-presenciais-em-sc/. Acesso em: 04 ago. 2021. Obs.: mais informações com Gabinete 20 ou telefone: 3231-1586."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1383/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à troca da grama na Rodovia Paul Fritz Kuehnrich (Via Expressa), fazem-se os seguintes questionamentos: Qual a necessidade da troca da referida grama e qual benefício ou redução de custos acarretaria ao município? Se a troca se faz necessária, por qual motivo poucos dias antes fizeram a roçada da grama anterior, sendo que esta seria arrancada? Qual valor foi gasto para fazer esse procedimento e qual empresa o realizou?"
Veja Também!
Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara aprova três projetos de decreto legislativo que concedem Comenda e título de Cidadão Blumenauense
A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (12), três projetos de decreto legislativo em segunda votação. Os vereadores ainda aprovaram 12 requerimentos.
ASSISTA AQUI AO VÍDEO NA ÍNTEGRA DA SESSÃO ORDINÁRIA
Os projetos aprovados concedem título honorífico de Cidadão Blumenauense ao prefeito Mário Hildebrandt, e a Comenda Municipal do Mérito Projetos Acadêmicos Edson Klaus Kielwagen a Andrezza Suyane Milke, e ao Projeto Geração Galo.
As propostas ainda precisam ser votadas em redação final na Casa para serem publicados os decretos legislativos que conferem os títulos. A entrega de títulos honoríficos será feita em sessão solene no mês de dezembro.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 1282/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN AO PROJETO GERAÇÃO GALO". Requerimento de autoria do vereador Bruno Cunha.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 1283/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN A ANDREZZA SUYANE MILKE". Requerimento de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto.
Projeto de Decreto Legislativo 1285/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR MÁRIO HILDEBRANDT. Requerimento de autoria do vereador Alexandre Matias.
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1372/2021, "providências à Secretaria da Fazenda/Diretoria da Receita para que responda ao seguinte pedido de informação: Quanto foi o valor de IPTU das ruas Luiz Carlos Coelho, Francisco Zimmermann, José Nestor Marcos, Ulysses André Lenz e Bertoldo Gieseler, do ano de 2018? Quanto foi o valor de IPTU das ruas Luiz Carlos Coelho, Francisco Zimmermann, José Nestor Marcos, Ulysses André Lenz e Bertoldo Gieseler, do ano de 2021? Obs. 1: após essas ruas terem sido pavimentadas, houve uma explosão do número de construções de conjuntos de casas geminadas (sobrados) e outras residências normais. Obs. 2: fotos anexas."
Requerimento 1373/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada energia solar no parque Vila Germânica? "
Requerimento 1374/2021, "providências à Secretaria Municipal da Fazenda e Diretoria de Receita para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quantos pedidos de avaliação de imóveis, prediais e territoriais, de ITBI foram solicitados do início do ano de 2017 até a data de hoje, nas ruas Francisco Zimmermann, Ulysses André Lenz, Bertoldo Gieseler e José Nestor Marcos, no bairro Passo Manso? Quais os valores totais de ITBI do início do ano de 2017 até a data de hoje, nas ruas Francisco Zimmermann, Ulysses André Lenz, Bertoldo Gieseler, José Nestor Marcos e Luiz Carlos Coelho, no bairro Passo Manso? Obs. 1: após a pavimentação da rua, houve uma explosão do número de construções de conjuntos de casas geminadas (sobrados) e residencias normais, trazendo danificações ao pavimento da rua. Obs. 2: fotos construções anexas. "
Requerimento 1375/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quantos IPTUs de imóveis cadastrado havia com o ano de construção até 2017, na Rua Francisco Zimmermann, no bairro Passo Manso? Quantos IPTUs com imóveis cadastrados existem no total até a presente data, na Rua Francisco Zimmermann no bairro Passo Manso? Obs.: após a pavimentação da rua, houve uma grande expansão de construções de conjuntos de casas geminadas(sobrados), que ocasionou vários problemas na pavimentação. "
Requerimento 1376/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quem trata os peixes no lago localizado no Parque Ramiro Ruediger? Vivem do que o povo joga? Quem cuida? E os patos que existiam lá, sumiu algum? Quem trata? São machucados por cachorros? Colocam ovos? Chocam? Quem cuida e acompanha esses animais nesse ciclo? "
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1380/2021, "providências ao Executivo Municipal/Diretoria de Mutirão para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Verificar a possibilidade de enviar a planilha de custos da pavimentação através do sistema de mutirão da Rua Carlos Guenther, no Bairro Badenfurt.Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 1381/2021, "providências ao Executivo Municipal/Diretoria de Mutirão para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:Verificar a possibilidade de enviar a planilha de custos da pavimentação através do sistema de mutirão da Rua Augusto Viviani, no Bairro Itoupava Central.Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1386/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O relatório conclusivo da Auditoria Operacional 001/2020, feito pela Controladoria Geral do Município de Blumenau, foi finalizado? Este Vereador solicita cópia do processo."
Requerimento 1387/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: De quem é a obrigação da manutenção da calçada da praça Hercílio Luz? "
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Requerimento 1384/2021, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de inclusão, no Plano Estadual de Vacina Contra a Covid-19 de Santa Catarina, dos Conselheiros Tutelares? Justificativa: trata-se da necessidade de garantir o resguardo da saúde dos conselheiros tutelares, que atuam diariamente com a população, não contemplados nos grupos prioritários, do Plano Estadual de Vacinação Contra a Covid-19. É necessário, assim, garantir a vacinação, o mais breve possível, dos conselheiros tutelares, enquanto profissionais que atuam na linha de frente, no apoio às famílias, em situação de vulnerabilidade, cuja função, prevista no art. 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, atribui o zelo pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. A vacinação dos conselheiros inclusive estava prevista na nota emitida pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), em parceria com o Conselho Nacional dos Municípios (CNM), divulgada em 31/03/2020: "Recomendações aos prefeitos e gestores municipais sobre o funcionamento dos conselhos tutelares de todo o país durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), para inclusão dos conselheiros tutelares no grupo prioritário de vacinação, (...) por se tratar de população com trato direto com o público em geral." Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/assistencia-social/2020/03/ddocumento-recomenda-sobre-importancia-do-funcionamento-dos-conselhos-tutelares. Acesso em 04 ago. 2021. Obs.: mais informações com o Gabinete 20 ou pelo telefone 3231-1586."
Requerimento 1385/2021, "providências ao Governo do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o número de alunos evadidos da escola (ensino fundamental e ensino médio) no município de Blumenau, conforme dados lançados no Sistema de Gestão Educacional de Santa Catarina (SISGESC)? Quais são as providências que estão sendo tomadas para o enfrentamento da situação? Justificativa: conhecer os números da evasão escolar é fundamental para a garantia do direito dos excluídos do ambiente escolar que, segundo a LDBEN, deve ser agradável e propício à permanência do aluno. Segundo o Secretário Estadual da Educação, durante a pandemia houve aumento da evasão escolar, "(...) cerca de seis mil alunos matriculados não frequentaram as aulas em 2020, conforme monitoramento do Estado". Disponível em: https://ndmais.com.br/educacao/secretaria-de-educacao-quer-retomar-aulas-100-presenciais-em-sc/. Acesso em: 04 ago. 2021. Obs.: mais informações com Gabinete 20 ou telefone: 3231-1586."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1383/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à troca da grama na Rodovia Paul Fritz Kuehnrich (Via Expressa), fazem-se os seguintes questionamentos: Qual a necessidade da troca da referida grama e qual benefício ou redução de custos acarretaria ao município? Se a troca se faz necessária, por qual motivo poucos dias antes fizeram a roçada da grama anterior, sendo que esta seria arrancada? Qual valor foi gasto para fazer esse procedimento e qual empresa o realizou?"
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Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB