As comissões de Educação, Transportes e Agricultura analisaram, nas reuniões realizadas na tarde desta quinta-feira (12), doze projetos de lei. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis das três comissões, com exceção dos projetos de lei 8345/2021, 8347/2021 e 8349/2021, que receberam parecer contrário na Comissão de Educação. Todas as matérias estão prontas para serem analisadas em Plenário.

Projetos analisados:
Projeto de Lei Complementar 2036/2021, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016."

Projeto de Lei Complementar 2038/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "REVOGA A LEI Nº 297, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1951, QUE "DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO DE LICENÇA DE VEÍCULOS.""

Projeto de Lei Complementar 2039/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "REVOGA A LEI Nº 253, DE 18 DE SETEMBRO DE 1951, QUE "CRIA A TAXA DE CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS REGULA A INCIDÊNCIA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO.""

Projeto de Lei 8344/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "REVOGA A LEI Nº 3.924, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991, QUE "CONCEDE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS PARA EFEITO DE RELOCALIZAÇÃO DE POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS, NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""

Projeto de Lei 8345/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "REVOGA A LEI Nº 5.446, DE 2 DE MAIO DE 2000, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS INDIRETAMENTE RELACIONADOS COM A SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”"

Projeto de Lei 8347/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "REVOGA A LEI Nº 5.376, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE "DISPÕE SOBRE O EXAME DE DNA - ÁCIDO DESOXIRRIBONUCLEICO, PARA PESSOAS CARENTES.""

Projeto de Lei 8349/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "REVOGA A LEI Nº 7.386, DE 08 DE MAIO DE 2009, QUE "OBRIGA ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS A AFIXAR CARTAZ COM REFERÊNCIA À PROIBIÇÃO LEGAL DA VENDA DE TINTA SPRAY A MENOR DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""

Projeto de Lei 8350/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "REVOGA A LEI Nº 4.936, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "PROIBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS PARA AUTO-ATENDIMENTO EM POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""

Projeto de Lei 8351/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "REVOGA A LEI Nº 6.092, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DETERMINA O USO DE ASCENSORISTA DE PLANTÃO NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS.”"

Projeto de Lei 8352/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "REVOGA A LEI Nº 4.204, DE 11 DE JUNHO DE 1993, QUE "PROÍBE A INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS FINANCEIROS, EMPRESAS DE INVESTIMENTO, CRÉDITO E SIMILARES NA RUA XV NOVEMBRO E AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO, REVOGANDO A LEI Nº 3915/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""

Projeto de Lei 8356/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que REVOGA A LEI Nº 5.696, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001, QUE "DISPÕE OBRE A EMISSÃO DE RECEITUÁRIOS E EXAMES MÉDICOS OU ODONTOLÓGICOS.""

Projeto de Lei 8359/2021, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "REVOGA A LEI Nº 4.986, DE 12 DE MAIO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CARGA DE MATERIAL ESCOLAR CONDUZIDO POR ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ”"

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB