Frente Parlamentar de regularização fundiária conhece trabalho realizado em Indaial e discute formas de ampliar Reurb em Blumenau

19 DE Agosto DE 2021

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A Frente Parlamentar em defesa das políticas públicas de habitação e regularização fundiária se reuniu na manhã desta quinta-feira (19), no Plenário da Câmara, para conhecer o trabalho de regularização fundiária realizado no município de Indaial e discutir formas de avançar nessa área em Blumenau. Estiveram presentes o presidente Adriano Pereira (PT), a vice Cristiane Loureiro (Podemos), o relator, Diego Nasato (Novo), o vereador Almir Vieira, que é membro, além dos vereadores Carlos Wagner - Alemão (PSL), Marcos da Rosa (DEM) e do vereador licenciado Emmanuel Tuca (Novo). Participaram ainda os secretários Eder Boron, de Planejamento Urbano, Patrícia Sasse, de Desenvolvimento Social e Carlos Olimpio Menestrina, da Defesa do Cidadão. Também estiveram presentes técnicos das secretarias e cartorários da cidade.

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O cartorário Eduardo Arruda Schroeder, representante da Anoreg em SC e do Registro de Imóveis da Comarca de Indaial, relatou aos vereadores e demais presentes como aquele município está trabalhando na regularização fundiária. Ele ressaltou que para o REURB acontecer é necessária a cooperação direta e imediata entre o cartório e o município. Informou que a maior parte das regularizações feitas em Indaial são através do Reurb-E, que trata de interesses específicos. Já os casos de Reurb-S, de interesse social, são poucos no município.

Explicou todo o processo de regularização realizado em Indaial e apontou que a fase mais importante é a delimitação do núcleo urbano informal, para então consolidar aquela área, em um processo totalmente extrajudicial, quando há consenso. Ele ainda respondeu questionamentos dos parlamentares sobre a contratação de empresa terceirizada para a realização de parte desses processos e antecipou que a intenção é finalizar a regularização de imóveis ao fim do mandato do atual prefeito. "Tenho certeza que aqui em Blumenau também haverá êxito, principalmente porque fica nítido o interesse de todos os agentes que participam dessa reunião", disse.

Rodrigo Koenig França, que foi procurador-geral do Município de Indaial até o dia 10 de agosto, também falou sobre a regularização fundiária realizada naquela cidade, explicando que o trabalho iniciou com projetos individuais e setorizados. "Não fazemos todos os processos ao mesmo tempo. Resolvemos individualizar os lotes e iniciar pelos casos mais simples de Reurb-E", disse. Explanou que os casos de Reurb-S são mais complexos, pois envolvem necessidade de regularização também da infraestrutura urbana. Reafirmou a necessidade de contar com o apoio de todas as secretarias, ter foco e liderança para que o processo avance. Também frisou a importância de ausência de interesse político para garantir a lisura do processo.

A secretária de Desenvolvimento Social Patrícia Sasse esclareceu que em Blumenau, por uma decisão de governo, as regularizações estão sendo feitas nas duas frentes ao mesmo tempo: pelo Reurb-S e pelo Reurb-E. “Essa é uma demanda da nossa cidade. Foram declaradas 17 zonas especiais de interesse social (ZEIS) em 2017, que já eram consolidadas, e estamos buscando dar mais qualidade de vida a essas pessoas”, disse. Ela ainda acrescentou que o processo está sendo feito devagar, porém com responsabilidade. “Não vamos assinar um documento e colocar a comunidade em risco”.

O secretário de Planejamento Eder Boron disse que o Reurb-E acontece em Blumenau sem ninguém perceber desde 2016, e que os processos mais demorados são os do Reurb-S. “Os grandes gargalos são os problemas ambientais e geológicos, uma vez que nossa cidade possui muitas áreas de preservação permanente”, avaliou. Apresentou um mapa com as áreas ZEIS em fase de regularização e destacou que já são 1342 unidades prediais cadastradas nos últimos meses, um dos passos necessários para dar fim a esse problema. “Já são 45 ruas oficializadas e 8 dessas áreas já tem endereço e acesso a serviços públicos, mesmo que esses moradores ainda precisem aguardar a titulação”.

Ao responder o questionamento do vereador Diego Nasato (Novo), o secretário explicou que existem ações conjuntas entre secretarias para evitar novas ocupações irregulares e desmobilizar aquelas que já estão construídas, inclusive será licitado o serviço de desmonte técnico de construções.

Ainda sobre o Reurb-E, explicou que o município optou por fazer as regularizações de forma individualizada, e o morador deve procurar a prefeitura para iniciar o processo. Já sobre o Reurb-S, assinalou que já foram entregues em torno de 150 títulos e a expectativa é entregar mais 1500 títulos nos próximos meses.

Ao final, o presidente da Frente Parlamentar, Adriano Pereira, considerou positiva a discussão, destacando a necessidade de ampliação do Reurb-E na cidade. Também avaliou que é necessário discutir questões relativas à habitação nas reuniões do grupo de trabalho, e lamentou que o governo federal não disponibilize novos programas para auxiliar no processo de realocação de famílias. A próxima reunião da Frente será realizada em data ainda a ser definida.