A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (24), treze projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e cinco emendas. Os vereadores deram pareceres favoráveis a oito projetos de lei, ao projeto de decreto legislativo e a quatro emendas.

Uma emenda recebeu parecer contrário e segue tramitando até a votação em plenário. As demais propostas seguem para parecer da Procuradoria Jurídica.

Parecer Favorável:

Projeto de Decreto Legislativo 1286/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."

Emenda Supressiva 1/2021, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão, que "EMENDA AO PL 2028/2021 – SUPRIME DISPOSITIVOS NOS ARTS. 1º E 2º." Ao Projeto de Lei Complementar 2028/2021, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão, que "DESIGNA PARTE DAS RUAS FLORIANO PEIXOTO E CURT HERING COMO VIA GASTRONÔMICA E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Complementar 2028/2021, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão, que "DESIGNA PARTE DAS RUAS FLORIANO PEIXOTO E CURT HERING COMO VIA GASTRONÔMICA E DE LAZER DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Emenda Modificativa 1/2021, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que "EMENDA AO PL 2042/2021 – Altera a redação de dispositivo do art. 4º vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2042/2021, de autoria do Poder Executivo, que "INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E MOVIMENTO PARA A QUALIDADE DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei Complementar 2043/2021, de autoria do Poder Executivo, que "SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”." urgente

Projeto de Lei Complementar 2046/2021, de autoria do vereador Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSTIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016."

Projeto de Lei Complementar 2047/2021, de autoria do vereador Silmara Silva Miguel, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995."

Emenda Supressiva 1/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que "EMENDA AO PL 8319/2021 – Suprime a redação do art. 6º." ao Projeto de Lei 8319/2021, de autoria do vereador José Victor Iten, que "INSTITUI O “PROGRAMA RUA PARA TODOS” NO MUNÍCIPIO DE BLUMENAU. "

Projeto de Lei 8319/2021, de autoria do vereador José Victor Iten, que "INSTITUI O “PROGRAMA RUA PARA TODOS” NO MUNÍCIPIO DE BLUMENAU. "

Emenda Modificativa 1/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que "EMENDA AO PL 8323/2021 – Altera a redação do art. 1º e suprime a redação do art. 2º." ao Projeto de Lei 8323/2021, de autoria do vereador José Victor Iten, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.725, DE 31 DE MAIO DE 2019."

Projeto de Lei 8323/2021, de autoria do vereador José Victor Iten, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.725, DE 31 DE MAIO DE 2019."

Projeto de Lei Complementar 2037/2021, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974."

Projeto de Lei 8371/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que "OBRIGA OS CONDOMÍNIOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU A COMUNICAR A OCORRÊNCIA OU INDÍCIO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR EM SUAS RESPECTIVAS DEPENDÊNCIAS OU UNIDADES."

Parecer Jurídico:

Projeto de Lei Complementar 2048/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 794, DE 19 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU - COPE E O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU - FUMPACE.”" urgente

Projeto de Lei Complementar 2049/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 655, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO E CRIA A CERTIDÃO DE TRATAMENTO ACÚSTICO”."

Projeto de Lei Complementar 2050/2021, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.033, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015."

Projeto de Lei 8373/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI N. 8.007, DE 18 DE JULHO DE 2014, PARA ACRESCER-LHE A DESTINAÇÃO DA RECEITA DE CAPITAL DERIVADA DA ALIENAÇÃO AUTORIZADA." urgente

Projeto de Lei 8374/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 8.531, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB, OFERECIDO EM GARANTIA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ELA CONTRATADA JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – BADESC." urgente

Parecer Contrário:

Emenda Supressiva 1/2021, de autoria do vereador Carlos Wagner - Alemão, que "EMENDA AO PL 8368/2021 – SUPRIME DOTAÇÃO NO ART. 1º." vinculado ao Projeto de Lei 8368/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETADO E INDIRETA DO MUNICÍPIO."

Veja Também!

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB