Câmara aprova criação de Conselho Municipal do Esporte e Movimento para Qualidade de Vida
A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (24), cinco projetos de lei, uma emenda e um projeto de decreto legislativo em redação final, além de um projeto de lei em segunda votação. Os vereadores ainda rejeitaram uma emenda e uma subemenda.
ASSISTA AQUI AO VÍDEO DA SESSÃO ORDINÁRIA NA ÍNTEGRA
Durante a sessão o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (PODE), solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 8368/2021 e do Projeto de Lei Complementar 2042/2021, todos de autoria do Executivo. Os projetos foram incluídos na Ordem do Dia após a realização de reunião extraordinária da CCJ, Comissão de Finanças e Comissão Mista.
Um dos projetos incluídos e votados nesta sessão foi o Projeto de Lei Complementar 2042/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal do Esporte e Movimento para a Qualidade de Vida.
De acordo com a justificativa da proposta, o Conselho Municipal do Esporte e Movimento para Qualidade de Vida é um órgão de caráter consultivo, propositivo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes - SME, cabendo-lhe institucionalizar a relação entre a Administração Pública e os setores da sociedade civil ligados à área esportiva e aos movimentos para a qualidade de vida. A justificativa também aponta que a iniciativa do encaminhamento da respectiva lei deu-se em razão de requerimento apresentado pela Secretaria Municipal de Esportes – SME.
Ainda de acordo com o documento, a instituição do conselho é relevante para o desenvolvimento do esporte e lazer no município, pois estabelece a representatividade da comunidade esportiva e amplia o debate em prol da melhoria das políticas públicas relacionadas ao segmento. Além disso, o conselho vai auxiliar na melhoria do padrão de organização, gestão qualidade e transparência e na consolidação de políticas públicas voltadas ao esporte e à qualidade de vida.
A proposta foi aprovada com a emenda 1 incorporada, de autoria do vereador Marcelo Lanzarin. A emenda altera a redação da alínea “f)” do inciso II do art. 4º, para os seguintes termos: “f) 01 (um) representante da Secretaria de Cultura e Relações Institucionais;”.
A proposta foi aprovada em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária, e irá para sanção do prefeito.
Abertura de créditos adicionais
Outro projeto de lei incluído na Ordem do dia foi o Projeto de Lei 8368/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta a indireta do município. A proposta remaneja recursos entre diversas secretarias no valor total de R$ 71,5 milhões.
Uma emenda e uma subemenda, ambas de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL), e que buscavam suprimir do projeto original o repasse de R$ 10 milhões para a Blumob por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, chegaram a ser apresentadas, mas foram rejeitadas pelos vereadores.
Alguns parlamentares lamentaram que não foi possível fazer a discussão dos recursos à Blumob separadamente das outras demandas essenciais para a cidade, como saúde e educação. Eles defenderam que o poder público não deveria repassar mais recursos a uma empresa que não estaria prestando um serviço de qualidade à população e lembraram que o contrato entre a prefeitura e a empresa está sendo investigado criminalmente. Outros vereadores ressaltaram a importância do repasse dentro da legalidade à concessionária do transporte coletivo para manter transporte funcionando e o salário funcionários em dia. Assista aqui a discussão.
O projeto foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária, e segue agora para sanção do prefeito.
O vereador Gilson de Souza (Patriota) solicitou a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8345/2021, de sua autoria.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar 2042/2021, de autoria do Poder Executivo, que INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E MOVIMENTO PARA A QUALIDADE DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com a emenda 1 incorporada.
Projeto de Lei 8368/2021, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. A emenda 1 e a subemenda 1 foram rejeitadas.
Projeto de Lei Complementar 2032/2021, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.”
Projeto de Decreto Legislativo 1286/2021, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR LUCAS GOMES DE ALMEIDA.
Projeto de Lei 8351/2021, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "REVOGA A LEI Nº 6.092, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DETERMINA O USO DE ASCENSORISTA DE PLANTÃO NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS.”"
Projeto de Lei 8359/2021, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "REVOGA A LEI Nº 4.986, DE 12 DE MAIO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CARGA DE MATERIAL ESCOLAR CONDUZIDO POR ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ”"
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 8367/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1434/2021, “providências ao DNIT ou órgão responsável para que realize o conserto da camada asfáltica na BR-470, nas proximidades dos números 4890 e 4958, no bairro Salto do Norte”.
Requerimento 1435/2021, “providências ao DNIT ou o órgão responsável para que efetue a patrola na BR-470, em frente ao número 5161, no acostamento, no bairro Badenfurt”.
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1424/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de zoneamento e/ou projeto para alteração de área residencial para área industrial do terreno localizado na Rua Dr. Pedro Zimmermann, n° 9745, no bairro Itoupava Central? Justificativa: solicitado pelo proprietário do terreno, pois gostaria de abrir uma industria no local; porém, precisa que o terreno seja declarado como área industrial. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519. Obs.2: documentos do imóvel anexos."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1427/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante de denúncias ofertadas pela comunidade, que alegam já ter informado a Defesa Civil, a Ouvidoria e a SEMMAS do fato, tem-se que caminhões têm despejado material de construção na barranca e no leito do ribeirão localizado entre as Ruas Fritz Spernau e Guilherme Lueders, conforme foto anexa. Diante dessa situação: Quais providências o Poder Público está tomando para coibir tal prática ilegal? Foram respondidas as denúncias da comunidade? Quais os encaminhamentos adotados para resolver a situação?"
Requerimento 1428/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que este Vereador foi questionado, por vários comerciantes da região, que têm encontrado dificuldade para carregar e descarregar mercadorias para reposição em seus comércios e empreendimentos: Qual a possibilidade da instalação de baias (vagas) de estacionamento para carga e descarga na Rua Antônio da Veiga?"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1429/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o Parque Alcantaro Corrêa (Parque das Itoupavas) foi entregue à comunidade no mês de abril deste ano e encontra-se com alguns problemas estruturais e de acabamentos: A obra encontra-se no período de garantia? A empresa licitada será a responsável pelo conserto das avarias? Se a resposta for negativa, a Prefeitura tem projeto para execução desse conserto?"
Requerimento 1430/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar uma faixa elevada na rua Água Branca, próximo ao número 1365, no bairro Salto Weissbach? Justificativa: os moradores locais relatam que a faixa se faz necessária tendo em vista que os condutores trafegam em alta velocidade na referida rua."
Requerimento 1421/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudo visando à conversão da rua Ricardo Ziehlsdorf, no bairro Água Verde, em via de mão única? Se a resposta for positiva, há projeto e previsão de implementação? Caso contrário, há como providenciar esse estudo?"
Requerimento 1422/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto ou previsão para a repavimentação asfáltica da rua Itapiranga, localizada no bairro Velha? Em caso de resposta positiva, qual o prazo para início da referida obra?"
Requerimento 1423/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para pavimentação asfáltica da rua São João, localizada no bairro Itoupava Norte? Em caso de resposta positiva, existe prazo para início da obra? Caso contrário, solicita-se a elaboração do devido projeto. Justificativa: a rua citada encontra-se em péssimas condições, tendo em vista que a via é de paralelepípedo e, com isso, existem desnivelamentos por toda a sua extensão."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1431/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são as regras para circulação com animais no Parque Ramiro Ruediger? Quem fiscaliza o cumprimento dessas regras? Existe possibilidade de construir um espaço pet nesse parque? "
Veja Também!
Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário
A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações
As matérias apreciadas na Comissão Mista
Galeria de Fotos do Instagram
[instagram-feed]
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara aprova criação de Conselho Municipal do Esporte e Movimento para Qualidade de Vida
A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (24), cinco projetos de lei, uma emenda e um projeto de decreto legislativo em redação final, além de um projeto de lei em segunda votação. Os vereadores ainda rejeitaram uma emenda e uma subemenda.
ASSISTA AQUI AO VÍDEO DA SESSÃO ORDINÁRIA NA ÍNTEGRA
Durante a sessão o líder do governo, vereador Marcelo Lanzarin (PODE), solicitou a conversão do regime de urgência para urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 8368/2021 e do Projeto de Lei Complementar 2042/2021, todos de autoria do Executivo. Os projetos foram incluídos na Ordem do Dia após a realização de reunião extraordinária da CCJ, Comissão de Finanças e Comissão Mista.
Um dos projetos incluídos e votados nesta sessão foi o Projeto de Lei Complementar 2042/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui o Conselho Municipal do Esporte e Movimento para a Qualidade de Vida.
De acordo com a justificativa da proposta, o Conselho Municipal do Esporte e Movimento para Qualidade de Vida é um órgão de caráter consultivo, propositivo e fiscalizador, vinculado à Secretaria Municipal de Esportes - SME, cabendo-lhe institucionalizar a relação entre a Administração Pública e os setores da sociedade civil ligados à área esportiva e aos movimentos para a qualidade de vida. A justificativa também aponta que a iniciativa do encaminhamento da respectiva lei deu-se em razão de requerimento apresentado pela Secretaria Municipal de Esportes – SME.
Ainda de acordo com o documento, a instituição do conselho é relevante para o desenvolvimento do esporte e lazer no município, pois estabelece a representatividade da comunidade esportiva e amplia o debate em prol da melhoria das políticas públicas relacionadas ao segmento. Além disso, o conselho vai auxiliar na melhoria do padrão de organização, gestão qualidade e transparência e na consolidação de políticas públicas voltadas ao esporte e à qualidade de vida.
A proposta foi aprovada com a emenda 1 incorporada, de autoria do vereador Marcelo Lanzarin. A emenda altera a redação da alínea “f)” do inciso II do art. 4º, para os seguintes termos: “f) 01 (um) representante da Secretaria de Cultura e Relações Institucionais;”.
A proposta foi aprovada em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária, e irá para sanção do prefeito.
Abertura de créditos adicionais
Outro projeto de lei incluído na Ordem do dia foi o Projeto de Lei 8368/2021, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta a indireta do município. A proposta remaneja recursos entre diversas secretarias no valor total de R$ 71,5 milhões.
Uma emenda e uma subemenda, ambas de autoria do vereador Carlos Wagner – Alemão (PSL), e que buscavam suprimir do projeto original o repasse de R$ 10 milhões para a Blumob por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, chegaram a ser apresentadas, mas foram rejeitadas pelos vereadores.
Alguns parlamentares lamentaram que não foi possível fazer a discussão dos recursos à Blumob separadamente das outras demandas essenciais para a cidade, como saúde e educação. Eles defenderam que o poder público não deveria repassar mais recursos a uma empresa que não estaria prestando um serviço de qualidade à população e lembraram que o contrato entre a prefeitura e a empresa está sendo investigado criminalmente. Outros vereadores ressaltaram a importância do repasse dentro da legalidade à concessionária do transporte coletivo para manter transporte funcionando e o salário funcionários em dia. Assista aqui a discussão.
O projeto foi aprovado em segunda votação na sessão ordinária e em redação final na sessão extraordinária, e segue agora para sanção do prefeito.
O vereador Gilson de Souza (Patriota) solicitou a retirada da Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 8345/2021, de sua autoria.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar 2042/2021, de autoria do Poder Executivo, que INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE E MOVIMENTO PARA A QUALIDADE DE VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, com a emenda 1 incorporada.
Projeto de Lei 8368/2021, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO. A emenda 1 e a subemenda 1 foram rejeitadas.
Projeto de Lei Complementar 2032/2021, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - SMHIS E DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PMHIS, O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS, O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - CMHIS E O CONSELHO GESTOR DO FMHIS.”
Projeto de Decreto Legislativo 1286/2021, de autoria da Mesa Diretora, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR LUCAS GOMES DE ALMEIDA.
Projeto de Lei 8351/2021, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "REVOGA A LEI Nº 6.092, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DETERMINA O USO DE ASCENSORISTA DE PLANTÃO NOS ELEVADORES DOS EDIFÍCIOS.”"
Projeto de Lei 8359/2021, de autoria do vereador(a) Gilson de Souza, que "REVOGA A LEI Nº 4.986, DE 12 DE MAIO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CARGA DE MATERIAL ESCOLAR CONDUZIDO POR ESTUDANTES NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. ”"
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 8367/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA - ITO:
Requerimento 1434/2021, “providências ao DNIT ou órgão responsável para que realize o conserto da camada asfáltica na BR-470, nas proximidades dos números 4890 e 4958, no bairro Salto do Norte”.
Requerimento 1435/2021, “providências ao DNIT ou o órgão responsável para que efetue a patrola na BR-470, em frente ao número 5161, no acostamento, no bairro Badenfurt”.
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 1424/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de zoneamento e/ou projeto para alteração de área residencial para área industrial do terreno localizado na Rua Dr. Pedro Zimmermann, n° 9745, no bairro Itoupava Central? Justificativa: solicitado pelo proprietário do terreno, pois gostaria de abrir uma industria no local; porém, precisa que o terreno seja declarado como área industrial. Obs.1: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519. Obs.2: documentos do imóvel anexos."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1427/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante de denúncias ofertadas pela comunidade, que alegam já ter informado a Defesa Civil, a Ouvidoria e a SEMMAS do fato, tem-se que caminhões têm despejado material de construção na barranca e no leito do ribeirão localizado entre as Ruas Fritz Spernau e Guilherme Lueders, conforme foto anexa. Diante dessa situação: Quais providências o Poder Público está tomando para coibir tal prática ilegal? Foram respondidas as denúncias da comunidade? Quais os encaminhamentos adotados para resolver a situação?"
Requerimento 1428/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que este Vereador foi questionado, por vários comerciantes da região, que têm encontrado dificuldade para carregar e descarregar mercadorias para reposição em seus comércios e empreendimentos: Qual a possibilidade da instalação de baias (vagas) de estacionamento para carga e descarga na Rua Antônio da Veiga?"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1429/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que o Parque Alcantaro Corrêa (Parque das Itoupavas) foi entregue à comunidade no mês de abril deste ano e encontra-se com alguns problemas estruturais e de acabamentos: A obra encontra-se no período de garantia? A empresa licitada será a responsável pelo conserto das avarias? Se a resposta for negativa, a Prefeitura tem projeto para execução desse conserto?"
Requerimento 1430/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de implantar uma faixa elevada na rua Água Branca, próximo ao número 1365, no bairro Salto Weissbach? Justificativa: os moradores locais relatam que a faixa se faz necessária tendo em vista que os condutores trafegam em alta velocidade na referida rua."
Requerimento 1421/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudo visando à conversão da rua Ricardo Ziehlsdorf, no bairro Água Verde, em via de mão única? Se a resposta for positiva, há projeto e previsão de implementação? Caso contrário, há como providenciar esse estudo?"
Requerimento 1422/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto ou previsão para a repavimentação asfáltica da rua Itapiranga, localizada no bairro Velha? Em caso de resposta positiva, qual o prazo para início da referida obra?"
Requerimento 1423/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para pavimentação asfáltica da rua São João, localizada no bairro Itoupava Norte? Em caso de resposta positiva, existe prazo para início da obra? Caso contrário, solicita-se a elaboração do devido projeto. Justificativa: a rua citada encontra-se em péssimas condições, tendo em vista que a via é de paralelepípedo e, com isso, existem desnivelamentos por toda a sua extensão."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1431/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais são as regras para circulação com animais no Parque Ramiro Ruediger? Quem fiscaliza o cumprimento dessas regras? Existe possibilidade de construir um espaço pet nesse parque? "
Veja Também!
Os textos dos projetos e proposições constantes da pauta, e como votou cada vereador em plenário
A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações
As matérias apreciadas na Comissão Mista
Galeria de Fotos do Instagram
[instagram-feed]
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB