Plano Plurianual de Investimentos do Município para o Quadriênio 2022/2025 é aprovado em primeira votação pelo Legislativo em sessão extraordinária
A Câmara de Vereadores aprovou nas sessões ordinária e extraordinária, realizadas nesta terça-feira (14), dois projetos de lei de autoria do Executivo e um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora, em segunda votação. Na sessão extraordinária os vereadores aprovaram, em primeira votação e discussão, o Projeto de Lei 8364/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Blumenau para o Quadriênio 2022/2025.
Na sessão ordinária o suplente João Paulo Taumaturgo da Silva (PL) tomou posse. Ele assumirá a cadeira do vereador Ito de Souza (PL), que pediu licença não remunerada para tratamento de saúde, por nove dias, e mais 21 para tratar de assuntos particulares. Ele foi empossado após fazer o seu juramento e assinar o Termo de Posse.
Os vereadores também aprovaram 10 requerimentos e seis moções, de forma englobada. O vereador Adriano Pereira (PT) pediu a inclusão na ordem do dia do Requerimento 1542, solicitando ao Executivo quando será feita a reforma da ponte de madeira próxima a Escola Margarida Freygang, localizada no Bairro Progresso. Discutiu a proposta, destacando que a situação atual da referida ponte é preocupante.
O presidente da Casa, vereador Egídio Beckauser (Republicanos) solicitou a inclusão de uma moção de apelo na ordem do dia. Ele pede, na Moção Nº 110, encaminhada à Alesc, que a proposta do Governo Estadual seja alterada, considerando como base a proposta de lei complementar que trata de reajuste salarial linear, referente aos servidores da área de segurança pública.
No início da sessão o líder do Governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos) solicitou a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei 2034, que foi encaminhada ao arquivo. A proposta substituía dispositivo da Lei Complementar Nº 75, que dispõe sobre o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
Na sessão extraordinária, após a aprovação da primeira votação do Projeto de Lei 8364/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual, os vereadores Adriano Pereira (PT) e Diego Nasato (Novo), justificaram o voto. Adriano Pereira disse que se absteve porque o Executivo não dá ouvidos aos parlamentares. Disse que é hora da Câmara começar a discutir as emendas impositivas, que hoje já é realidade na Alesc, como há muito tempo é na Câmara Federal.
O vereador Nasato reclamou de que as seis emendas apresentadas por ele ao Projeto, não passaram na CCJ porque necessitariam de um estudo técnico. Disse que considera um desprestígio aos vereadores, mas esclareceu que votou a favor porque o orçamento é uma peça importante para a administração municipal e da qual não se deve obstruir.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar nº 2035/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA OS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO QUE CONSTITUEM RESPECTIVAMENTE OS ANEXOS I-E E I-F DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Decreto Legislativo nº 1287/2021, de autoria da MESA DIRETORA, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA". O Título foi concedido ao professor doutor da FURB, Clóvis Reis.
Projeto aprovado em primeira votação:
Projeto de Lei 8364/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Blumenau para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1542/2021: providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito a reforma da ponte de madeira próxima a escola Margarida Freygang, na rua Minas da Prata, no bairro Progresso? JUSTIFICATIVA: a atual ponte que está no local, está depredada e dificultando o acesso dos moradores e os munícipes que por ali passam.
Requerimento 1522/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Após reclamações referentes à qualidade das obras de pavimentação e drenagem das ruas Malvinas e Luxemburgo, no bairro Passo Manso, recém concluídas através do programa Pavimenta Ação, quais as providências que serão tomadas junto à empresa e responsável para sanar os problemas? O material aplicado, a base, espessura, alinhamento da rua, praça de retorno, etc, foram feitos de acordo com os projetos e atendem todas as regulamentações que asseguram a qualidade de uma obra como essa? "
Requerimento 1523/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será contratado(a), em regime de urgência, um(a) veterinário(a) para atender as necessidade das famílias de Blumenau que possuem criação de animais, como gado, vacas leiteiras, porcos, etc? Justificativa: essas famílias precisam desse suporte do poder público, em especial nas áreas rurais do nosso munícipio."
Requerimento 1524/2021, "providências aos Deputados Estaduais do Partido dos Trabalhadores, solicitando apoio para que pleiteiem, junto ao Governo do Estado, urgentemente, mais efetivos militares, bem como para a Polícia Civil e para o Corpo de Bombeiros de Blumenau, deixados de lado há anos nesse sentido."
Requerimento 1525/2021, "providências aos Deputados Estaduais de Blumenau, como o Deputado Ivan Naatz, para que pleiteiem, junto ao Governo do Estado, urgentemente, mais efetivos militares, bem como para a Polícia Civil e para o Corpo de Bombeiros de Blumenau, deixados de lado há anos nesse sentido."
VEREADOR BRUNO CUNHA:
Requerimento 1527/2021, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Rio Bonito, localizada no Bairro Itoupava Central, têm percebido o constante abandono de animais nesse local. Já foram encontrados vários animais abandonados e alguns foram adotados pelos moradores da região; porém, não é possível que, sempre que encontrem animais, as pessoas os adotem. Muitos ainda acabam ficando abandonados na via. Diante do exposto: Existe a possibilidade de implantar câmeras ao longo dessa via, para que sejam identificados os responsáveis pelos abandonos? Qual seria o prazo para essa instalação? Há a possibilidade de colocar mais policiamento no local? Há a possibilidade de realizar mais rondas nessa região? Obs.: foto anexa."
VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1519/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para construção de praça de lazer nas proximidades da rua Júlio Michel, 2445 no bairro Nova esperança? Em caso de resposta negativa, existe, nessa região, algum terreno do poder público municipal que estaria apto para realização de projeto de implantação da referida praça de lazer para a comunidade?"
Requerimento 1520/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que motivo, no Loteamento Dona Isa, no bairro Itoupava Central, há frequente falta de água? Justificativa: os moradores locais relatam que, na referida localidade, há abastecimento somente durante a madrugada e que, durante o dia, ficam sem água."
Requerimento 1521/2021, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para o serviço de revisão da estrutura e fiação elétrica da rua Francisco Vahldieck, no bairro Fortaleza? Se resposta positiva, quando será efetuado esse serviço? Caso contrário, há a possibilidade de providenciar essa manutenção e revisão? Justificativa: moradores relatam que, em diversos pontos da via, a fiação está irregular, caindo sobre a calçada e ocasionando risco aos pedestres."
VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 1529/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando irão retornar as implantações das faixas elevadas?"
MOÇÕES
VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 105/2021, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Sérgio Luiz Bagattoli, pelo ato de salvar uma criança. Cota do vereador autor referente ao mês de Agosto."
Moção Louvor 106/2021, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Jaison André de Souza, pelo ato de salvar uma criança. Cota do vereador autor referente ao mês de Agosto."
VEREADORA CRISTIANE LOUREIRO:
Moção 108/2021, "moção de apelo ao INSS, em especial à Agência de Blumenau, quanto à necessidade de garantir aos segurados e beneficiários agendamento presencial, além do agendamento pela Central Telefônica 135 e pelo Meu INSS (solução multidispositivos para acesso aos serviços do INSS). Sabemos que, por estamos no período de Pandemia, são necessários cuidados para evitar aglomero. No entanto, é fundamental que se adote uma alternativa viável para atender segurados e beneficiários, em especial pessoas idosas e/ou com deficiência, para que seus direitos sejam atendidos, sem que possam correr o risco da suspensão de seus benefícios, causados por problemas no sistema de agendamento."
Moção 109/2021, "moção apoio à Vereadora Priscila Fernandes Farias, Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis, pela proposição, protocolada através do Ofício 26/2021, destinado ao Presidente da Federação Catarinense de Associações de Municípios – FECAM, para a criação de fórum técnico sobre “Proteção Animal”, voltado à promoção de assuntos relacionados ao bem-estar e à proteção animal em Santa Catarina. Trata-se de uma iniciativa que vem ao encontro da realidade do município, uma vez que o bem-estar animal e sua proteção preocupa a todos. Segundo dados do Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos – CEPREAD, temos cerca de 20.000 (vinte mil) animais totalmente abandonados (cães) e cerca de 30.000 (trinta mil) cães abandonados nos lares de seus donos, razão pela qual é fundamental a criação do Fórum Sobre “Proteção Animal”, que trará aos municípios indicações de melhores práticas, que venham a fomentar o debate público sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, o aprimoramento de leis e de políticas públicas, possibilitando a coexistência entre seres humanos e animais de forma equilibrada."
VEREADOR EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Moção Louvor 107/2021, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aos Clubes de Desbravadores de Blumenau, pelos 60 anos de história, projeto mantido e idealizado pela igreja adventista do 7º dia."
Moção 110/2021, “moção de apelo a ser encaminhada ao excelentíssimo senhor Presidente da Alesc, Deputado Mauro de Nadal, e ao excelentíssimo senhor Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado Mocellin, para que a proposta de lei complementar 12/2021, encaminhada pelo governo do Estado à Assembleia legislativa de Santa Catarina, seja alterada com base na Proposta de Lei Complementar (PLC) do reajuste salarial linear.
Veja Também!
Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão ordinária
O texto do projeto constante da pauta da sessão extraordinária e como foi a votação
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Denner Ovídio| Imprensa CMB
Plano Plurianual de Investimentos do Município para o Quadriênio 2022/2025 é aprovado em primeira votação pelo Legislativo em sessão extraordinária
A Câmara de Vereadores aprovou nas sessões ordinária e extraordinária, realizadas nesta terça-feira (14), dois projetos de lei de autoria do Executivo e um projeto de decreto legislativo da Mesa Diretora, em segunda votação. Na sessão extraordinária os vereadores aprovaram, em primeira votação e discussão, o Projeto de Lei 8364/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Blumenau para o Quadriênio 2022/2025.
Na sessão ordinária o suplente João Paulo Taumaturgo da Silva (PL) tomou posse. Ele assumirá a cadeira do vereador Ito de Souza (PL), que pediu licença não remunerada para tratamento de saúde, por nove dias, e mais 21 para tratar de assuntos particulares. Ele foi empossado após fazer o seu juramento e assinar o Termo de Posse.
Os vereadores também aprovaram 10 requerimentos e seis moções, de forma englobada. O vereador Adriano Pereira (PT) pediu a inclusão na ordem do dia do Requerimento 1542, solicitando ao Executivo quando será feita a reforma da ponte de madeira próxima a Escola Margarida Freygang, localizada no Bairro Progresso. Discutiu a proposta, destacando que a situação atual da referida ponte é preocupante.
O presidente da Casa, vereador Egídio Beckauser (Republicanos) solicitou a inclusão de uma moção de apelo na ordem do dia. Ele pede, na Moção Nº 110, encaminhada à Alesc, que a proposta do Governo Estadual seja alterada, considerando como base a proposta de lei complementar que trata de reajuste salarial linear, referente aos servidores da área de segurança pública.
No início da sessão o líder do Governo, vereador Marcelo Lanzarin (Podemos) solicitou a retirada da ordem do dia do Projeto de Lei 2034, que foi encaminhada ao arquivo. A proposta substituía dispositivo da Lei Complementar Nº 75, que dispõe sobre o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo.
Na sessão extraordinária, após a aprovação da primeira votação do Projeto de Lei 8364/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual, os vereadores Adriano Pereira (PT) e Diego Nasato (Novo), justificaram o voto. Adriano Pereira disse que se absteve porque o Executivo não dá ouvidos aos parlamentares. Disse que é hora da Câmara começar a discutir as emendas impositivas, que hoje já é realidade na Alesc, como há muito tempo é na Câmara Federal.
O vereador Nasato reclamou de que as seis emendas apresentadas por ele ao Projeto, não passaram na CCJ porque necessitariam de um estudo técnico. Disse que considera um desprestígio aos vereadores, mas esclareceu que votou a favor porque o orçamento é uma peça importante para a administração municipal e da qual não se deve obstruir.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar nº 2035/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA OS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO QUE CONSTITUEM RESPECTIVAMENTE OS ANEXOS I-E E I-F DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Decreto Legislativo nº 1287/2021, de autoria da MESA DIRETORA, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE À PESSOA QUE ESPECIFICA". O Título foi concedido ao professor doutor da FURB, Clóvis Reis.
Projeto aprovado em primeira votação:
Projeto de Lei 8364/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Blumenau para o Quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
REQUERIMENTOS
VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1542/2021: providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feito a reforma da ponte de madeira próxima a escola Margarida Freygang, na rua Minas da Prata, no bairro Progresso? JUSTIFICATIVA: a atual ponte que está no local, está depredada e dificultando o acesso dos moradores e os munícipes que por ali passam.
Requerimento 1522/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Após reclamações referentes à qualidade das obras de pavimentação e drenagem das ruas Malvinas e Luxemburgo, no bairro Passo Manso, recém concluídas através do programa Pavimenta Ação, quais as providências que serão tomadas junto à empresa e responsável para sanar os problemas? O material aplicado, a base, espessura, alinhamento da rua, praça de retorno, etc, foram feitos de acordo com os projetos e atendem todas as regulamentações que asseguram a qualidade de uma obra como essa? "
Requerimento 1523/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será contratado(a), em regime de urgência, um(a) veterinário(a) para atender as necessidade das famílias de Blumenau que possuem criação de animais, como gado, vacas leiteiras, porcos, etc? Justificativa: essas famílias precisam desse suporte do poder público, em especial nas áreas rurais do nosso munícipio."
Requerimento 1524/2021, "providências aos Deputados Estaduais do Partido dos Trabalhadores, solicitando apoio para que pleiteiem, junto ao Governo do Estado, urgentemente, mais efetivos militares, bem como para a Polícia Civil e para o Corpo de Bombeiros de Blumenau, deixados de lado há anos nesse sentido."
Requerimento 1525/2021, "providências aos Deputados Estaduais de Blumenau, como o Deputado Ivan Naatz, para que pleiteiem, junto ao Governo do Estado, urgentemente, mais efetivos militares, bem como para a Polícia Civil e para o Corpo de Bombeiros de Blumenau, deixados de lado há anos nesse sentido."
VEREADOR BRUNO CUNHA:
Requerimento 1527/2021, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os moradores da Rua Rio Bonito, localizada no Bairro Itoupava Central, têm percebido o constante abandono de animais nesse local. Já foram encontrados vários animais abandonados e alguns foram adotados pelos moradores da região; porém, não é possível que, sempre que encontrem animais, as pessoas os adotem. Muitos ainda acabam ficando abandonados na via. Diante do exposto: Existe a possibilidade de implantar câmeras ao longo dessa via, para que sejam identificados os responsáveis pelos abandonos? Qual seria o prazo para essa instalação? Há a possibilidade de colocar mais policiamento no local? Há a possibilidade de realizar mais rondas nessa região? Obs.: foto anexa."
VEREADOR GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1519/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para construção de praça de lazer nas proximidades da rua Júlio Michel, 2445 no bairro Nova esperança? Em caso de resposta negativa, existe, nessa região, algum terreno do poder público municipal que estaria apto para realização de projeto de implantação da referida praça de lazer para a comunidade?"
Requerimento 1520/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que motivo, no Loteamento Dona Isa, no bairro Itoupava Central, há frequente falta de água? Justificativa: os moradores locais relatam que, na referida localidade, há abastecimento somente durante a madrugada e que, durante o dia, ficam sem água."
Requerimento 1521/2021, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão para o serviço de revisão da estrutura e fiação elétrica da rua Francisco Vahldieck, no bairro Fortaleza? Se resposta positiva, quando será efetuado esse serviço? Caso contrário, há a possibilidade de providenciar essa manutenção e revisão? Justificativa: moradores relatam que, em diversos pontos da via, a fiação está irregular, caindo sobre a calçada e ocasionando risco aos pedestres."
VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO:
Requerimento 1529/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando irão retornar as implantações das faixas elevadas?"
MOÇÕES
VEREADOR ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 105/2021, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Sérgio Luiz Bagattoli, pelo ato de salvar uma criança. Cota do vereador autor referente ao mês de Agosto."
Moção Louvor 106/2021, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Jaison André de Souza, pelo ato de salvar uma criança. Cota do vereador autor referente ao mês de Agosto."
VEREADORA CRISTIANE LOUREIRO:
Moção 108/2021, "moção de apelo ao INSS, em especial à Agência de Blumenau, quanto à necessidade de garantir aos segurados e beneficiários agendamento presencial, além do agendamento pela Central Telefônica 135 e pelo Meu INSS (solução multidispositivos para acesso aos serviços do INSS). Sabemos que, por estamos no período de Pandemia, são necessários cuidados para evitar aglomero. No entanto, é fundamental que se adote uma alternativa viável para atender segurados e beneficiários, em especial pessoas idosas e/ou com deficiência, para que seus direitos sejam atendidos, sem que possam correr o risco da suspensão de seus benefícios, causados por problemas no sistema de agendamento."
Moção 109/2021, "moção apoio à Vereadora Priscila Fernandes Farias, Câmara Municipal de Vereadores de Florianópolis, pela proposição, protocolada através do Ofício 26/2021, destinado ao Presidente da Federação Catarinense de Associações de Municípios – FECAM, para a criação de fórum técnico sobre “Proteção Animal”, voltado à promoção de assuntos relacionados ao bem-estar e à proteção animal em Santa Catarina. Trata-se de uma iniciativa que vem ao encontro da realidade do município, uma vez que o bem-estar animal e sua proteção preocupa a todos. Segundo dados do Centro de Prevenção e Recuperação de Animais Domésticos – CEPREAD, temos cerca de 20.000 (vinte mil) animais totalmente abandonados (cães) e cerca de 30.000 (trinta mil) cães abandonados nos lares de seus donos, razão pela qual é fundamental a criação do Fórum Sobre “Proteção Animal”, que trará aos municípios indicações de melhores práticas, que venham a fomentar o debate público sobre a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, o aprimoramento de leis e de políticas públicas, possibilitando a coexistência entre seres humanos e animais de forma equilibrada."
VEREADOR EGÍDIO DA ROSA BECKHAUSER:
Moção Louvor 107/2021, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aos Clubes de Desbravadores de Blumenau, pelos 60 anos de história, projeto mantido e idealizado pela igreja adventista do 7º dia."
Moção 110/2021, “moção de apelo a ser encaminhada ao excelentíssimo senhor Presidente da Alesc, Deputado Mauro de Nadal, e ao excelentíssimo senhor Presidente da Comissão de Segurança Pública, Deputado Mocellin, para que a proposta de lei complementar 12/2021, encaminhada pelo governo do Estado à Assembleia legislativa de Santa Catarina, seja alterada com base na Proposta de Lei Complementar (PLC) do reajuste salarial linear.
Veja Também!
Os textos dos projetos constantes da pauta, bem como a presença dos Vereadores na sessão ordinária
O texto do projeto constante da pauta da sessão extraordinária e como foi a votação
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Denner Ovídio| Imprensa CMB