Vereadores aprovam Plano Plurianual de Investimentos do Município em redação final
A Câmara de Vereadores aprovou, nas reuniões ordinária e extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (16), seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final.
Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 8364/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Blumenau para o Quadriênio 2022/2025. O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades da administração municipal para o período de quatro anos. Acesse aqui o conteúdo do PPA. Com a aprovação em redação final, o projeto segue agora para sanção do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos).
Sete emendas ao projeto chegaram a ser apresentadas pelos vereadores, mas todas receberam parecer contrário na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da última terça-feira (14) e foram encaminhadas ao arquivo.
Por conter a votação do Plano Plurianual de Investimentos do Município, a sessão ordinária teve pauta exclusiva. Logo após, foram realizadas duas sessões extraordinárias para votação de projetos, requerimentos e moções.
Os projetos de lei 8374 e 2048 foram incluídos na ordem do dia da primeira sessão extraordinária após pedido de conversão em regime urgentíssimo, pelo líder do governo, que foi acatado pela Mesa Diretora. As matérias foram analisadas pelas comissões ainda na tarde desta quinta-feira antes de serem votadas em plenário. Os dois projetos ainda foram aprovados em redação final na segunda sessão extraordinária.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8364/2021, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 8374/2021, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 8.531, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB, OFERECIDO EM GARANTIA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ELA CONTRATADA JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – BADESC.
Projeto de Lei Complementar 2048/2021, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 794, DE 19 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU - COPE E O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU - FUMPACE.”
Projeto de Lei 8.364/2021, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Complementar 2035/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA OS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO QUE CONSTITUEM RESPECTIVAMENTE OS ANEXOS I-E E I-F DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Complementar 2043/2021, vereador(a) Poder Executivo, "SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”."
Projeto de Decreto Legislativo 1287/2021, vereadores Egídio da Rosa Beckhauser, Silmara Silva Miguel, Ailton de Souza - Ito, "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR CLÓVIS REIS."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1535/2021, "providências à CELESC, para que efetue a poda de uma árvore na Rua Montagna, nº 258, bairro Progresso, próximo à curva. Obs.: conforme foto anexa."
Requerimento 1536/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será priorizada a obra de reperfilagem no paralelepípedo, no início do bairro Velha Grande, no pequeno trecho que, por sinal, foi o único que não recebeu a reperfilagem, na ligação da Rua José Reuter com a Rua Franz Mueller?"
Requerimento 1537/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma unidade do CEMATEPCA no bairro Velha, se possível na Velha Grande?"
Requerimento 1538/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantadas placas indicativas no trevo próximo ao terminal do bairro Velha, que indiquem o bairro Velha Grande e suas principais ruas?"
Requerimento 1547/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão restabelecidas as inúmeras linhas e horários nas mais diversas ruas e comunidades de Blumenau, retiradas,cortadas pela BLUMOB, a exemplo do que ocorreu na rua Bruno Ruediger, rua Francisco Becker, rua José Reuter (Morro do Encano), Morro do Artur, Loteamento Dona Edite, Concórdia (bairro Velha), e tantas outras?"
VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:
Requerimento 1544/2021, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realocar ou retirar poste existente na rua Marechal Deodoro 47, no bairro Vila Nova? Justificativa: o referido poste dificulta a entrada e saída do estacionamento dos estabelecimentos comerciais no local."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1548/2021, "providências ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de implementação de faixa de pedestres na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 6260, em frente ao Garten Center, no bairro Itoupava Central, em Blumenau? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? "
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1530/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo sobre pavimentação da Rua Tereza Fischer?"
Requerimento 1531/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quem é o responsável pela manutenção da praça na Rua Alfredo Kaestner, no bairro Vorstadt? Justificativa: a praça se encontra sem manutenção, podendo haver acidentes por falta de cuidados em seus brinquedos."
Requerimento 1532/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudo ou planejamento para manutenção dos equipamentos da praça Asir Scheider?"
Requerimento 1533/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de carga de macadame na Rua Arthur Muller, nº 133? Esse material já está no planejamento para ser implantado? Obs.: solicitado pela comunidade."
Requerimento 1534/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que os moradores da Rua Bernardo Scheidemantel já solicitaram diversas vezes e alertaram sobre os perigos da rua não possuir calçadas, e que há muitos buracos e irregularidades no acostamento: Qual a previsão para a Prefeitura resolver a situação dos moradores do local?"
Requerimento 1545/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o limite de passageiros por ônibus municipais públicos de Blumenau utilizados pela Blumob? Qual o estudo sobre a quantidade de passageiros que podem utilizar o transporte público municipal mantendo a segurança do usuário? Atualmente, em quanto está a porcentagem da capacidade de utilização do transporte público municipal de Blumenau?"
Requerimento 1549/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em que data foi protocolado o pedido para autorização da ANAC pra o balizamento noturno do aeroporto Quero-Quero?"
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1539/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual razão a íntegra do contrato 2010/17, firmado entre o Município de Blumenau e a Odebrecht Ambiental (hoje denominada BRK Ambiental), não está disponível no Portal da Transparência? Quais as taxas cobradas da população atreladas ao contrato em questão? Como foi definido o valor/alíquota de tais taxas? Justificativa: ao se verificar a Lei Complementar nº 632/2008, o Código Tributário do Município, nota-se que a Taxa de Esgoto Sanitário (TES) não mais é válida, em decorrência da Lei Complementar No 837/2011, que revogou os dispositivos legais que a previam. Supõe-se, então, que a previsão para a cobrança da referida taxa encontra-se no contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário. Este, contudo, não se faz presente no Portal da Transparência do Município, de forma que a consulta ao seu teor se faz impossível, ferindo o Princípio da Publicidade dos atos da Administração Pública. Segundo informações de cidadãos blumenauenses, a taxa de esgoto, atualmente, é definida pela quantidade de água consumida pela residência no decorrer do mês. Todavia, salvo melhor juízo, a água utilizada não necessariamente segue para a rede de esgoto, de forma que o cidadão paga por um serviço do qual não usufrui plenamente. Para ilustrar melhor a situação, pode-se citar a hipótese de os recursos hídricos consumidos terem sido utilizados para regar um jardim, por exemplo. Nesse caso, a água penetraria no solo em vez de ser descartada via infraestrutura pública de esgoto."
Requerimento 1540/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há, hodiernamente, algum projeto de pavimentação da Rua Pedro Ramos, no Bairro Nova Esperança? Caso não haja, qual a possibilidade de incluí-la na lista dos logradouros a serem pavimentados futuramente? Justificativa: a Rua Pedro Ramos tem uma geografia acidentada, de chão batido, com difícil acesso, onde não se consegue subir com veículos de maior porte, como ambulâncias e caminhões. Diante disso, a prestação de serviços à comunidade carente da região, especialmente os emergenciais, fica prejudicada. "
Requerimento 1546/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os materiais a que se refere o PL nº 8327/2021 são efetivamente reutilizáveis? Atualmente, qual a destinação dada a esses materiais? [1] https://sc-blumenau-camara.ad.sistemalegislativo.com.br/api/processo-geral-pdf/d715aa5db201b78f9c6719280140451f"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1543/2021, "providências ao SETERB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de aumento de linha de ônibus do Terminal do Aterro para o bairro Fidélis (111 Santa Clara), entre os horários de 17:30 e 18:30? Caso não exista esta previsão, há a possibilidade de realizar a alteração? Justificativa: devido o grande volume de usuários do transporte coletivo nesse período, as linhas ficam frequentemente acima de sua capacidade, e, por esse motivo, os alunos da EEB Jonas R. Coelho Neves estão chegando com atraso para o horário de aula."
Requerimento 1551/2021, "após ouvido em plenário, a realização de Sessão Solene no dia 30/09/2021, com previsão de início ás 19 horas no Plenário desta Casa Legislativa, em homenagem ao time de Jiu-Jitsu feminino de Blumenau, campeãs no geral por equipe do JASC 2018."
Requerimento 1552/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe fiscalização quanto às obras que estão sendo realizadas na Rua Gustavo Zimmermann, no bairro Itoupava Central? Justificativa: moradores relatam que algumas calçadas recém construídas têm pavers caindo e se soltando, prejudicando a qualidade da obra e, consequentemente, gerando desperdício de dinheiro público."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1550/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto de pavimentação para a Rua Walter Berner, no Bairro Boa Vista?"
MOÇÃO
VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:
Moção Louvor 111/2021, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Esporte Clube Água Verde, pela passagem de seus 75 anos de fundação. "
Veja Também!
Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária
Os projetos analisados na primeira Sessão Extraordinária
As proposições e projetos analisados na segunda Sessão Extraordinária
A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações
As matérias apreciadas na Comissão Mista
Galeria de Fotos do Instagram
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Maicon Goldbach | Imprensa CMB
Vereadores aprovam Plano Plurianual de Investimentos do Município em redação final
A Câmara de Vereadores aprovou, nas reuniões ordinária e extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (16), seis projetos de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final.
Foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 8364/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimentos do Município de Blumenau para o Quadriênio 2022/2025. O Plano Plurianual – PPA é o documento que define as prioridades da administração municipal para o período de quatro anos. Acesse aqui o conteúdo do PPA. Com a aprovação em redação final, o projeto segue agora para sanção do prefeito Mário Hildebrandt (Podemos).
Sete emendas ao projeto chegaram a ser apresentadas pelos vereadores, mas todas receberam parecer contrário na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da última terça-feira (14) e foram encaminhadas ao arquivo.
Por conter a votação do Plano Plurianual de Investimentos do Município, a sessão ordinária teve pauta exclusiva. Logo após, foram realizadas duas sessões extraordinárias para votação de projetos, requerimentos e moções.
Os projetos de lei 8374 e 2048 foram incluídos na ordem do dia da primeira sessão extraordinária após pedido de conversão em regime urgentíssimo, pelo líder do governo, que foi acatado pela Mesa Diretora. As matérias foram analisadas pelas comissões ainda na tarde desta quinta-feira antes de serem votadas em plenário. Os dois projetos ainda foram aprovados em redação final na segunda sessão extraordinária.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8364/2021, de autoria do Poder Executivo, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 8374/2021, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI N. 8.531, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR A SUBSTITUIÇÃO DE BEM IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB, OFERECIDO EM GARANTIA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ELA CONTRATADA JUNTO À AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A – BADESC.
Projeto de Lei Complementar 2048/2021, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 794, DE 19 DE ABRIL DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU - COPE E O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL EDIFICADO DE BLUMENAU - FUMPACE.”
Projeto de Lei 8.364/2021, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Complementar 2035/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA OS QUADROS PERMANENTE E SUPLEMENTAR DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO QUE CONSTITUEM RESPECTIVAMENTE OS ANEXOS I-E E I-F DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei Complementar 2043/2021, vereador(a) Poder Executivo, "SUBSTITUI O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 751, DE 23 DE MARÇO DE 2010, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”."
Projeto de Decreto Legislativo 1287/2021, vereadores Egídio da Rosa Beckhauser, Silmara Silva Miguel, Ailton de Souza - Ito, "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR CLÓVIS REIS."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1535/2021, "providências à CELESC, para que efetue a poda de uma árvore na Rua Montagna, nº 258, bairro Progresso, próximo à curva. Obs.: conforme foto anexa."
Requerimento 1536/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será priorizada a obra de reperfilagem no paralelepípedo, no início do bairro Velha Grande, no pequeno trecho que, por sinal, foi o único que não recebeu a reperfilagem, na ligação da Rua José Reuter com a Rua Franz Mueller?"
Requerimento 1537/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma unidade do CEMATEPCA no bairro Velha, se possível na Velha Grande?"
Requerimento 1538/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão implantadas placas indicativas no trevo próximo ao terminal do bairro Velha, que indiquem o bairro Velha Grande e suas principais ruas?"
Requerimento 1547/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão restabelecidas as inúmeras linhas e horários nas mais diversas ruas e comunidades de Blumenau, retiradas,cortadas pela BLUMOB, a exemplo do que ocorreu na rua Bruno Ruediger, rua Francisco Becker, rua José Reuter (Morro do Encano), Morro do Artur, Loteamento Dona Edite, Concórdia (bairro Velha), e tantas outras?"
VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:
Requerimento 1544/2021, "providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de realocar ou retirar poste existente na rua Marechal Deodoro 47, no bairro Vila Nova? Justificativa: o referido poste dificulta a entrada e saída do estacionamento dos estabelecimentos comerciais no local."
VEREADOR(A) BRUNO CUNHA:
Requerimento 1548/2021, "providências ao DEINFRA, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há a possibilidade de implementação de faixa de pedestres na Rua Dr. Pedro Zimmermann, nº 6260, em frente ao Garten Center, no bairro Itoupava Central, em Blumenau? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? "
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1530/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo sobre pavimentação da Rua Tereza Fischer?"
Requerimento 1531/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quem é o responsável pela manutenção da praça na Rua Alfredo Kaestner, no bairro Vorstadt? Justificativa: a praça se encontra sem manutenção, podendo haver acidentes por falta de cuidados em seus brinquedos."
Requerimento 1532/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há estudo ou planejamento para manutenção dos equipamentos da praça Asir Scheider?"
Requerimento 1533/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de carga de macadame na Rua Arthur Muller, nº 133? Esse material já está no planejamento para ser implantado? Obs.: solicitado pela comunidade."
Requerimento 1534/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que os moradores da Rua Bernardo Scheidemantel já solicitaram diversas vezes e alertaram sobre os perigos da rua não possuir calçadas, e que há muitos buracos e irregularidades no acostamento: Qual a previsão para a Prefeitura resolver a situação dos moradores do local?"
Requerimento 1545/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o limite de passageiros por ônibus municipais públicos de Blumenau utilizados pela Blumob? Qual o estudo sobre a quantidade de passageiros que podem utilizar o transporte público municipal mantendo a segurança do usuário? Atualmente, em quanto está a porcentagem da capacidade de utilização do transporte público municipal de Blumenau?"
Requerimento 1549/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em que data foi protocolado o pedido para autorização da ANAC pra o balizamento noturno do aeroporto Quero-Quero?"
VEREADOR(A) DIEGO NASATO:
Requerimento 1539/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual razão a íntegra do contrato 2010/17, firmado entre o Município de Blumenau e a Odebrecht Ambiental (hoje denominada BRK Ambiental), não está disponível no Portal da Transparência? Quais as taxas cobradas da população atreladas ao contrato em questão? Como foi definido o valor/alíquota de tais taxas? Justificativa: ao se verificar a Lei Complementar nº 632/2008, o Código Tributário do Município, nota-se que a Taxa de Esgoto Sanitário (TES) não mais é válida, em decorrência da Lei Complementar No 837/2011, que revogou os dispositivos legais que a previam. Supõe-se, então, que a previsão para a cobrança da referida taxa encontra-se no contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário. Este, contudo, não se faz presente no Portal da Transparência do Município, de forma que a consulta ao seu teor se faz impossível, ferindo o Princípio da Publicidade dos atos da Administração Pública. Segundo informações de cidadãos blumenauenses, a taxa de esgoto, atualmente, é definida pela quantidade de água consumida pela residência no decorrer do mês. Todavia, salvo melhor juízo, a água utilizada não necessariamente segue para a rede de esgoto, de forma que o cidadão paga por um serviço do qual não usufrui plenamente. Para ilustrar melhor a situação, pode-se citar a hipótese de os recursos hídricos consumidos terem sido utilizados para regar um jardim, por exemplo. Nesse caso, a água penetraria no solo em vez de ser descartada via infraestrutura pública de esgoto."
Requerimento 1540/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há, hodiernamente, algum projeto de pavimentação da Rua Pedro Ramos, no Bairro Nova Esperança? Caso não haja, qual a possibilidade de incluí-la na lista dos logradouros a serem pavimentados futuramente? Justificativa: a Rua Pedro Ramos tem uma geografia acidentada, de chão batido, com difícil acesso, onde não se consegue subir com veículos de maior porte, como ambulâncias e caminhões. Diante disso, a prestação de serviços à comunidade carente da região, especialmente os emergenciais, fica prejudicada. "
Requerimento 1546/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Os materiais a que se refere o PL nº 8327/2021 são efetivamente reutilizáveis? Atualmente, qual a destinação dada a esses materiais? [1] https://sc-blumenau-camara.ad.sistemalegislativo.com.br/api/processo-geral-pdf/d715aa5db201b78f9c6719280140451f"
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 1543/2021, "providências ao SETERB, para que responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de aumento de linha de ônibus do Terminal do Aterro para o bairro Fidélis (111 Santa Clara), entre os horários de 17:30 e 18:30? Caso não exista esta previsão, há a possibilidade de realizar a alteração? Justificativa: devido o grande volume de usuários do transporte coletivo nesse período, as linhas ficam frequentemente acima de sua capacidade, e, por esse motivo, os alunos da EEB Jonas R. Coelho Neves estão chegando com atraso para o horário de aula."
Requerimento 1551/2021, "após ouvido em plenário, a realização de Sessão Solene no dia 30/09/2021, com previsão de início ás 19 horas no Plenário desta Casa Legislativa, em homenagem ao time de Jiu-Jitsu feminino de Blumenau, campeãs no geral por equipe do JASC 2018."
Requerimento 1552/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe fiscalização quanto às obras que estão sendo realizadas na Rua Gustavo Zimmermann, no bairro Itoupava Central? Justificativa: moradores relatam que algumas calçadas recém construídas têm pavers caindo e se soltando, prejudicando a qualidade da obra e, consequentemente, gerando desperdício de dinheiro público."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1550/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há projeto de pavimentação para a Rua Walter Berner, no Bairro Boa Vista?"
MOÇÃO
VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:
Moção Louvor 111/2021, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Esporte Clube Água Verde, pela passagem de seus 75 anos de fundação. "
Veja Também!
Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária
Os projetos analisados na primeira Sessão Extraordinária
As proposições e projetos analisados na segunda Sessão Extraordinária
A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações
As matérias apreciadas na Comissão Mista
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Maicon Goldbach | Imprensa CMB