CCJ analisa oito projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (21), oito projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo. Dois projetos de lei e os projetos de decreto legislativo receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando. Os demais projetos de lei foram encaminhados para parecer da Procuradoria Jurídica.
O Projeto de Lei Complementar 2049/2021 e o Projeto de Lei 8377/2021 foram encaminhados aos autores para adequações. Já o Projeto de Resolução 597/2021 e o Projeto de Lei 8372/2021 foram retirados para vistas dos vereadores.
Parecer Favorável:
Projeto de Decreto Legislativo 1290/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1291/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Projeto de Lei 8327/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "DETERMINA A REUTILIZAÇÃO DE MATERIAIS SERVÍVEIS RETIRADOS DE OBRAS DE REPAVIMENTAÇÃO, REURBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO REALIZADAS PELO MUNICÍPIO."
Projeto de Lei 8376/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que "PROÍBE A NOMEAÇÃO DE CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS."
Parecer Jurídico:
Projeto de Lei Complementar 2052/2021, de autoria do vereador Maurício Goll, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ARTS. 4º E 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016."
Projeto de Lei 8385/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 7.970, DE 14 DE MAIO DE 2014."
Projeto de Lei 8386/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 8.708, DE 16 DE MAIO DE 2019."
Projeto de Lei 8387/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DA ABELHA”."
Projeto de Lei 8388/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 174, DE 15 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO." urgente
Projeto de Lei 8389/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO METROPOLITANO PARA O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO E SOCIAL. "
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
CCJ analisa oito projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (21), oito projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo. Dois projetos de lei e os projetos de decreto legislativo receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando. Os demais projetos de lei foram encaminhados para parecer da Procuradoria Jurídica.
O Projeto de Lei Complementar 2049/2021 e o Projeto de Lei 8377/2021 foram encaminhados aos autores para adequações. Já o Projeto de Resolução 597/2021 e o Projeto de Lei 8372/2021 foram retirados para vistas dos vereadores.
Parecer Favorável:
Projeto de Decreto Legislativo 1290/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA QUE ESPECIFICA."
Projeto de Decreto Legislativo 1291/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR QUE ESPECIFICA."
Projeto de Lei 8327/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "DETERMINA A REUTILIZAÇÃO DE MATERIAIS SERVÍVEIS RETIRADOS DE OBRAS DE REPAVIMENTAÇÃO, REURBANIZAÇÃO E REVITALIZAÇÃO REALIZADAS PELO MUNICÍPIO."
Projeto de Lei 8376/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que "PROÍBE A NOMEAÇÃO DE CONDENADO POR VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DE QUALQUER NATUREZA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS."
Parecer Jurídico:
Projeto de Lei Complementar 2052/2021, de autoria do vereador Maurício Goll, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ARTS. 4º E 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016."
Projeto de Lei 8385/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 7.970, DE 14 DE MAIO DE 2014."
Projeto de Lei 8386/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que "ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 8.708, DE 16 DE MAIO DE 2019."
Projeto de Lei 8387/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DA ABELHA”."
Projeto de Lei 8388/2021, de autoria do Poder Executivo, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI N. 174, DE 15 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO." urgente
Projeto de Lei 8389/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO METROPOLITANO PARA O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO E SOCIAL. "
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB