A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (28), onze projetos de lei, três projetos de resolução, dois projetos de decreto legislativo e uma emenda.

Receberam pareceres favoráveis dois projetos de lei, dois projetos de decreto legislativo, a emenda e um projeto de resolução. Um projeto de lei recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo. As demais propostas seguem para parecer da Procuradoria Jurídica.

Foi retirado para vistas dos vereadores o Projeto de Lei Complementar 2052/2021. Já o Projeto de Lei 8388/2021 ficou pendente de análise. O Projeto de Resolução 597/2021 foi devolvido para adequações e posteriormente, durante a sessão ordinária, foi enviado ao arquivo a pedido do autor, vereador Carlos Wagner - Alemão (PSL).

Parecer Favorável:
Projeto de Decreto Legislativo 1292/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” AO SENHOR QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1293/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ENTIDADE QUE ESPECIFICA."

Projeto de Resolução 598/2021, de autoria da Mesa Diretora, que "ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 513, DE 1º DE JULHO DE 2021."

Emenda Modificativa 1/2021, de autoria do vereador Alexandre Matias, que "EMENDA AO PL 8377/2021 – Altera a redação da ementa e do art. 1º." ao Projeto de Lei 8377/2021, de autoria do vereador Alexandre Matias, que "DENOMINA DE "PRAÇA E ECOPONTO AMBIENTAL JOSÉ BERNARDINO DESCHAMPS", PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA."

Projeto de Lei 8377/2021, de autoria do vereador Alexandre Matias, que "DENOMINA DE "PRAÇA E ECOPONTO AMBIENTAL JOSÉ BERNARDINO DESCHAMPS", PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA."

Projeto de Lei 8384/2021, de autoria do vereador Alexandre Matias, que "DENOMINA DE RUA ANTÔNIO PROTÁSIO DE OLIVEIRA, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."

Parecer Jurídico:
Projeto de Resolução 599/2021 - Emenda ao Regimento Interno, de autoria do vereador João Paulo Taumaturgo da Silva e outros, que "EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO V DO ART. 63 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010."

Projeto de Resolução 600/2021 - Emenda ao Regimento Interno, de autoria do vereador Bruno Cunha e outros, que "EMENDA AO REGIMENTO INTERNO – ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 63 DA RESOLUÇÃO Nº 403, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010."

Projeto de Lei Complementar 2053/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NOS ARTS. 4º E 36 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.054, DE 03 DE JUNHO DE 2016."

Projeto de Lei Complementar 2054/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU - ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." urgente

Projeto de Lei 8390/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "INTITULA DE "CAPITAL NACIONAL PEDAGÓGICA DA MÚSICA INSTRUMENTAL" O MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 8391/2021, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021." urgente

Projeto de Lei 8392/2021, de autoria do vereador João Paulo Taumaturgo da Silva, que "DENOMINA DE SERGIO TOMAZZINI, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."

Projeto de Lei 8393/2021, de autoria do vereador João Paulo Taumaturgo da Silva, que "DENOMINA DE LEOMAR CARLOS BECKHAUSER, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."

Projeto de Lei 8394/2021, de autoria do vereador Alexandre Matias, que "DENOMINA DE GETA KOBS GRÜTZMACHER, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA."

Projeto de Lei 8395/2021, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE “NEA - PROFESSORA BEATRIZ VASSELAI BUERGER” PRÓPRIO MUNICIPAL DESTINADO A UM NÚCLEO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, VINCULADO AO PARQUE NATURAL MUNICIPAL CLAUS FELDMANN, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA." urgente

Parecer Contrário:
Projeto de Lei 8372/2021, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "PROÍBE A FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO POR MEIO DE VÍDEO MONITORAMENTO NAS VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS."

Veja Também!

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB