A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (5), cinco projetos de lei, um projeto de decreto legislativo e uma emenda. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes antes de serem analisadas em Plenário.

Ao final da reunião, o vereador Professor Gilson de Souza (Patriota) lembrou que na reunião da CPI do Transporte Público que ouviu os representantes da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí, a AGIR, não foi permitido que ele e outros vereadores que não integram a comissão fizessem os questionamentos da maneira como gostariam, com contrapontos. Por isso, sugeriu ao presidente que a Comissão de Finanças convide representantes da Agência para prestarem esclarecimentos especificamente à Comissão, a respeito da forma de cálculo dos subsídios repassados pela prefeitura à Blumob, entre outros assuntos. A reunião ficou agendada para o dia 19 de outubro, no período da manhã.

Pareceres Favoráveis:

Projeto de Decreto Legislativo 1295/2021, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NOS DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 769, DE 03 DE MARÇO DE 2011, Nº 863, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015, Nº 880, DE 07 DE JUNHO DE 2016, Nº 919, DE 29 DE JUNHO DE 2017, Nº 929, DE 18 DE JULHO DE 2017, Nº 960, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, Nº 961, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, Nº 962, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2017, Nº 983, DE 05 DE ABRIL DE 2018, Nº 1.089, DE 23 DE ABRIL DE 2019, E Nº 1.218, DE 17 DE JUNHO DE 2021.” O projeto pretende suprimir nas medalhas concedidas pela Câmara Municipal a referência ao ano de sua concessão.

Projeto de Lei 8385/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ALTERA REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 7.970, DE 14 DE MAIO DE 2014.” O projeto pretende alterar lei sobre a remoção dos veículos abandonados nas vias públicas no Município de Blumenau.

Emenda Modificativa 1/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “EMENDA AO PL 8387/2021 – Altera a redação do art. 1º” ao Projeto de Lei 8387/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DA ABELHA”.”

Projeto de Lei 8387/2021, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA MUNICIPAL DA ABELHA”.”

Projeto de Lei 8389/2021, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO METROPOLITANO PARA O DESENVOLVIMENTO DESPORTIVO E SOCIAL. “

Projeto de Lei 8391/2021, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE FÉRIAS COLETIVAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021.”

Projeto de Lei 8386/2021, de autoria do vereador Almir Vieira, que “ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI Nº 8.708, DE 16 DE MAIO DE 2019.” O projeto pretende alterar lei que veda a nomeação, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município, para todos os cargos de provimento em comissão, de pessoas condenadas pela Lei Federal 11.340, estendendo a proibição da nomeação a pessoas condenadas por violência doméstica contra qualquer ente familiar.

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Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist completa com as votações de todas as Comissões 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB