Acompanhamento da mulher vítima de violência é tema da segunda palestra da Procuradoria da Mulher

21 DE Outubro DE 2021

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Atividades Procuradoria Especial da Mulher

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Blumenau, instituída pela Resolução N°503/2019, realizou na noite desta quarta-feira (20), no Plenário, a segunda palestra educativa do ano, com o tema “O acompanhamento da mulher vítima de violência na Política de Assistência Social”. Estiveram presentes a vereadora Silmara da Silva Miguel (PSD), procuradora Especial da Mulher; a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), designada como procuradora adjunta; a secretária municipal de Desenvolvimento Social do município, Patrícia Sasse; representantes do CREAS; servidoras da Casa; policiais militares que representaram a Rede Catarina, entre outros participantes.

A vereadora Silmara da Silva Miguel (PSD), Procuradora Especial da Mulher, deu boas vindas a todos, agradeceu aos palestrantes. Apontou que é um assunto importante a ser tratado, pois é um direito que a vítima de violência tem de acessar a política de assistência social. Também falou da importância do trabalho feito pelo município no tratamento ao agressor. “Quando falamos em violência doméstica, a raiz do problema é o tratamento ao agressor. Para quebrar o ciclo de violência é preciso tratar o agressor. É extraordinário o trabalho que o CREAS faz de tratar o agressor, trazendo esperança para as famílias blumenauenses”, apontou, parabenizando o trabalho feito pela Semudes e agradeceu a todos os parceiros e apoiadores, como a Escola do Legislativo e Apoio Social da Câmara, que estão atuando com a procuradoria. A procuradora colocou-se à disposição e disse que a Câmara está recebendo pessoas que desejam implantar a procuradoria em suas cidades.

A vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), designada como procuradora adjunta, assinalou como o trabalho da procuradoria está dando resultados. Destacou a importância deste momento como forma de os participantes fazerem questionamentos, fazerem relatos do seu dia a dia e contribuírem com ideias e sugestões. Também falou da importância do trabalho da procuradoria que está à disposição das mulheres que precisam de ajuda. “A última campanha da Polícia Militar traz a mensagem de que “você não está sozinha”. Essa é a ideia que também queremos deixar para todas as mulheres que precisam deste apoio. Vocês não estão mais sozinhas, existe uma rede que está reunida trazendo força e esperança para todas. Desejo que juntas possamos fazer cada vez mais umas pelas outras. Não tenham medo, porque vocês não estão sozinhas e estamos fazendo esse trabalho por vocês”, salientou.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social do município, Patrícia Sasse, agradeceu a equipe da Semudes e agradeceu e parabenizou a Câmara de Vereadores por este espaço e pela iniciativa de ser mais um ente unindo forças na rede de proteção das mulheres. Destacou que Blumenau é referência no atendimento da assistência social no Estado. “É uma secretaria que atua com quase 600 servidores para política de assistência social. Vimos com preocupação os reflexos que a pandemia trouxe com o aumento do aumento da demanda da assistência social advindo dos problemas sociais, principalmente os problemas nas relações sociais. Quando falamos em violência contra as mulheres, falamos da família toda e todas as suas consequências. Devemos trabalhar juntos para que as mulheres se sintam seguras nesta rede de proteção e que venham para nosso serviço”.

Os palestrantes foram a diretora de proteção especial da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Maria Augusta C. K. Buttendorf, e o coordenador do “Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência” e assistente social do CREAS da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Ricardo Bortoli. Maria Augusta discorreu sobre a origem da política de assistência social, como ela está organizada e de que forma a mulher vítima de violência pode acessar os serviços. Falou sobre o trabalho do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), que serve como porta de entrada para a mulher que busca ajuda e citou os serviços especializados do CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), o que ele faz e como se organiza. Em Blumenau existem o CREAS I e II, um na região Norte e um na região Sul. O Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência está vinculado à região Norte.

Especificamente discorreu mais profundamente sobre um dos serviços do CREAS, que é o serviço de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos (PAEFI), que é o que atende as mulheres em situação de violência. Falou como a mulher chega ao serviço, como ele funciona, como é operacionalizado, as atividades técnicas desenvolvidas no serviço com as mulheres, através de acompanhamento, participação de grupos reflexivos com outras mulheres em situação de violência para buscar superar isso e buscar uma autonomia de vida, o suporte financeiro, entre outros instrumentos realizados. Também mostrou um vídeo sobre o funcionamento da Casa Abrigo Eliza, que funciona 24 horas por dia e setes dias por semana para o serviço de proteção, amparo e acolhimento da mulher em situação de violência que não tem casa para ir e pode ser acompanhada por seus filhos. O serviço é desempenhado pela equipe da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Maria Augusta destacou a importância desta parceria entre o poder público, a Câmara de Vereadores, a OAB, a Policia Militar, entre outros entes. “Todos nós estamos unindo forças para tentar buscar a mulher que está em situação de violência, que tem medo, que tem receio e que tem dúvidas sobre o serviço. Quanto mais pessoas tiverem as informações necessárias para que a mulher acesse os serviços, melhor. Estando informada ela vai estar com mais clareza dos seus direitos”, destacou.

O assistente social do CREAS da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Ricardo Bortoli, que é o coordenador do “Grupo Reflexivo para Homens Autores de Violência”, discorreu sobre este grupo de homens autores de violência contra a mulher. O coordenador também explicou que o objetivo do grupo é possibilitar um espaço onde os sujeitos consigam se expressar, consigam ser acolhidos e serem ouvidos na perspectiva de prevenir e enfrentar a violência contra as mulheres. “Não queremos culpá-lo, mas entender que ele cometeu um crime, precisa ser punido na forma da lei, mas dentro da política de assistência social a obrigação é acolher o sujeito e buscar a ressignificação de violência e de conflito dentro de casa e ao mesmo tempo a desconstrução de estereótipos e do machismo presente”, explicou.

Recordou como surgiu o interesse na intervenção com homens autores de violência contra a mulher. “A ideia de criar o gripo surgiu em 2003, quando uma mulher que tinha permanecido na Casa Abrigo Elisa durante 124 dias foi para a casa dela e foi assassinada pelo companheiro na frente dos filhos. Comecei a trabalhar na assistência social logo depois e questionei porque não entrar em contato e atender os homens. A partir disso, nós sensibilizamos a equipe da época e começamos a chamar os homens para atendê-los e acolhê-los dentro da política da assistência. O grupo se configurou em 2004, servindo de referência para outros municípios”, contou. Também destacou as principais ações voltadas à proteção das mulheres em situação de violência no município.

Por fim discorreu de que forma acontecem os encontros do grupo, atualmente de forma remota por conta da pandemia, como ele é operacionalizado, a sua metodologia diante da pandemia e quais as temáticas que são conversadas neste grupo. “Em média são 45 homens participantes, uma média entre 15 participantes por encontro, em 12 encontros. Aqueles que têm dificuldades em participar das atividades de grupo fazem acompanhamento, através de atendimento ou visita domiciliar. Alguns homens chegam ao grupo porque estão cumprindo medida protetiva da Lei Maria da Penha e são encaminhados pela 2ª Vara Criminal de Blumenau e outros participam de forma voluntária”, informou. Por fim foi um aberto o espaço para contribuição dos participantes.