A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta terça-feira (26), oito projetos de lei e um projeto de resolução em redação final, além de requerimentos e moções de louvor e de apoio. Quatro desses projetos denominam ruas e praças públicas da cidade. As matérias seguem agora para sanção do prefeito.

O projeto de lei 8378/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) e que estava na Ordem do Dia, foi retirado da pauta a pedido da autora. 

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Concessão de licença

Os vereadores ainda aprovaram, entre os requerimentos, o de número  1778/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que solicita a “concessão de licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 30 dias, a contar de 16 de novembro de 2021, devendo ser convocado o 3º suplente do Podemos”.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Resolução 598/2021, de autoria da Mesa Diretora, "ALTERA AS REDAÇÕES DOS ARTIGOS 1º E 2º DA RESOLUÇÃO Nº 513, DE 1º DE JULHO DE 2021." O projeto altera a resolução que “Constitui Comissão Legislativa Temporária de Representação da Câmara Municipal nos eventos e atividades do bicentenário de nascimento de Fritz Müller”.

Projeto de Lei Complementar 2040/2021, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.146, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017." O projeto altera lei que “Estabelece critérios para a regularização e compensação urbanística de edificações em desacordo com a legislação urbanística”. Altera de 31 de dezembro de 2014 para 31 de dezembro de 2016 data limite da construção da edificação para o processo de regularização.

Projeto de Lei Complementar 2046/2021, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1054, DE 03 DE JUNHO DE 2016". O projeto altera a lei que “Institui o Código de Proteção e Bem-Estar Animal” para proibir utilização de coleira de choque e enforcador pontiagudo.

Projeto de Lei 8313/2021, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESCOTEEN."

Projeto de Lei 8390/2021, de autoria da vereador(a) Cristiane Loureiro, "INTITULA DE "CAPITAL PEDAGÓGICA DA MÚSICA INSTRUMENTAL" O MUNICÍPIO DE BLUMENAU", com a EMENDA Nº 01 incorporada. A emenda suprime, na ementa e no art. 1º, a palavra “Nacional”.

Projeto de Lei 8393/2021, de autoria do vereador(a) João Paulo Taumaturgo da Silva, "DENOMINA DE LEOMAR CARLOS BECKHAUSER, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."

Projeto de Lei 8394/2021, de autoria do vereador(a) Alexandre Matias, "DENOMINA DE GETA KOBS GRÜTZMACHER, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA."

Projeto de Lei 8397/2021, de autoria do vereador(a) Alexandre Matias, "DENOMINA DE RUA ZILVI KNAESEL, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL."

Projeto de Lei 8398/2021, de autoria do vereador(a) Jovino Cardoso Neto, "DENOMINA DE RUA HILARIA GEBIEN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO SALTO WEISSBACH."

REQUERIMENTOS

VEREADOR(A) AILTON DE SOUZA – ITO:

Requerimento 1792/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum Projeto para aquisição de um espaço público para implantar a L. B. F. Liga de Futebol 7 e Liga Futsal? Já existe o Projeto? Qual o prazo para implantação do mesmo? ”.

VEREADOR(A) ALEXANDRE MATIAS:

Requerimento 1771/2021, "votos de congratulações à APAN/Eleva/Educacoin pela conquista do Hexacampeonato Catarinense de Voleibol masculino, categoria adulto."

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Requerimento 1751/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para implantação de placa de "Proibido Estacionar" em toda extensão do loteamento Villa Monte Verde, na rua Mont Blanc, localizada no bairro Fidélis? Caso a resposta seja positiva, este vereador solicita que seja implantada. Caso contrário, que seja feito estudo e projeto para implantação. Obs.: imagens anexas."

Requerimento 1756/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para a implantação da placa que dê a preferência para quem sai da Rua Theodor Kleine, para quem vai para a Rua Samuel Morse, no bairro Fortaleza? Caso a resposta seja positiva, qual a previsão para instalação da placa? Caso contrário, este Vereador solicita que seja feito estudo e projeto para implantação. Justificativa: solicitado pela comunidade da região, pois no local há uma disputa de preferência entre quem sai da rua Theodor Kleine e quem sai da Rua Theodor Passold, trazendo, assim, problemas no trânsito da via. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1762/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a implantação de um guard-rail na Rua Thomas Edison, nos números 398, 383 e 401, no bairro Fortaleza? Caso a resposta seja positiva, qual o prazo estimado para a instalação? Caso as respostas sejam negativas, este Vereador mais uma vez solicita que seja feita a implantação de guard-rail no local indicado. Justificativa: solicitado pela comunidade, pois nesse local já foram registrados inúmeros acidentes, alguns causando danos às residencias, por conta da elevação da rua. Foram feitas diversas reclamações por parte dos moradores e deste Vereador, porém até o momento não houve nenhuma providência do Executivo Municipal e pede-se mais uma vez que seja dada a atenção devida à essa localidade e seus moradores, afim de evitar acidentes futuros e algum prejuízo a vida dos moradores do local. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1775/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para implantação de um reservatório de água para a região do Loteamento Dona Luiza, na rua Jericó, localizada no bairro Fortaleza? Caso a resposta seja negativa, este Vereador solicita que seja realizado estudo e projeto de implantação de um reservatório de água na região indicada. Justificativa: solicitado pelos moradores locais. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."

Requerimento 1776/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para a implantação de faixa de pedestres na Rua Pomerode, próxima ao n° 763, no bairro Salto do Norte? Caso haja projeto, qual o prazo estimado para a implantação? Caso as respostas sejam negativas, este Vereador solicita que seja realizada a implantação de uma faixa elevada no local solicitado. Justificativa: solicitado pela comunidade local. Obs : mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria pelo telefone 3231-1519."

VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:

Requerimento 1772/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar a este Vereador os valores provenientes dos leilões de veículos apreendidos pelo SETERB dos últimos três anos e valores repassados à Escola de Trânsito, provenientes da arrecadação dos referidos leilões. Esses valores foram destinados a outros órgãos ou secretarias? Se a resposta for positiva, quais?"

Requerimento 1773/2021, "providências à Polícia Militar para que efetue rondas policiais, ao longo da semana, nas proximidades da E.B.M. Adelaide Starke, localizada na Rua São Bernardo, número 700, Bairro Itoupava Norte."

Requerimento 1774/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe, no plano pedagógico do município ou Secretaria de Educação, alguma alteração que dispõe sobre a alimentação das crianças por professores sem mesas e cadeiras? Existe, no município, CEIs em que a alimentação das crianças é feita sem uso de mesas ou cadeiras?"

Requerimento 1779/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é a empresa que fez a prestação de serviços de roçada de mato nas proximidades do Aeroporto Regional de Blumenau nos últimos 3 anos? Qual o número de contrato desse serviço prestado? "

VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:

Requerimento 1778/2021, "a concessão de licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 16 de novembro de 2021, com fundamento no artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município, devendo ser convocado o 3º suplente do Podemos."

VEREADOR(A) DIEGO NASATO:

Requerimento 1768/2021, "providências à Mesa Diretora desta Casa no sentido do seguinte pedido de informação: Qual o número de estagiários de ensino superior e o número de estagiários de ensino médio/técnico contratados em cada gabinete parlamentar desta Casa? Qual o número de estagiários disponível para contratação em cada gabinete? Qual o critério utilizado para se determinar esse número?"

Requerimento 1769/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum planejamento futuro de implantação de ESFs (Estratégias de Saúde da Família) e AGs (Ambulatórios Gerais) para atendimento nos bairros Badenfurt, Testo Salto, Salto do Norte e Itoupavazinha? Atualmente quais são as atuais ESFs (Estratégias de Saúde da Família) e AGs (Ambulatórios Gerais), com a sua localização exata, que realizam atendimento nos bairros Badenfurt, Testo Salto, Salto do Norte e Itoupavazinha?"

Requerimento 1770/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está sendo acompanhado o desenvolvimento das ações previstas no Plano Municipal de Turismo (PMT)? Há possibilidade de uma avaliação para a alteração da atividade de ecoturismo de segmento coadjuvante para segmento protagonista, devido à crescente tendência de cicloturismo na região sul da cidade e o desenvolvimento de negócios locais? Como está o cumprimento das metas (indicadores) conforme a página 42 do PMT em relação ao ecoturismo? Já há algum avanço concreto? "

Requerimento 1783/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual razão o ato justificando a conveniência da outorga de concessão do serviço de Transporte Coletivo, caracterizando sua área e prazo, cuja necessidade é prevista pelo artigo 5º da Lei Federal Nº. 8.987/1995, não se encontra no Portal da Transparência do Município? Seria possível que o Poder Executivo disponibilizasse documentação que comprovasse tal ato?"

Requerimento 1784/2021, "1) Como é feita a fiscalização de denúncias de perturbação do sossego, ameaça à ordem pública ou risco à segurança dos usuários de estabelecimentos? Qual o procedimento adotado? Em que ato normativo está previsto esse procedimento? 2) Constatada alguma irregularidade, existe uma notificação prévia para regularização ou é lavrado automaticamente o auto de infração? 3) A SEMMAS (Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade) tem competência para exercer fiscalização em relação à proibição de som ao vivo ou mecânico? 4) A NBR 10.151:2019 é de observância obrigatória pelos Municípios ou há possibilidade de que leis locais estabeleçam seus próprios critérios de poluição sonora? Chegou ao conhecimento deste parlamentar que alguns autos de infração são lavrados com base nesses padrões, e não na Lei n. 655/2007. Quais padrões são levados em consideração nas autuações? 5) Quais os critérios utilizados para autorizar ou proibir a emissão de som ao vivo ou mecânico? 6) Constatada alguma irregularidade em relação à emissão sonora, é concedido prazo para produção de contraprova ou é determinada a “Interdição Provisória” de ofício? 7) Qual é o prazo da “Interdição Provisória” de um estabelecimento devido a suposto descumprimento da proibição de som ao vivo ou mecânico? 8) Caso seja cassado o alvará para emissão de sons ao vivo, como o autuado poderá produzir uma contraprova, considerando que, para produzi-la, precisará emitir sons cujo alvará que lhe autorizava a fazê-lo foi cassado? O que aconteceria caso o autuado fosse flagrado novamente utilizando a referida modalidade de som para elaboração da contraprova? 9) Após determinada a interdição, provisória ou permanente, é concedido ao proprietário o direito ao contraditório por via administrativa, ou o contraditório é posterior à interdição? A quem são remetidos os recursos? 10) Atualmente, existem estabelecimentos interditados por perturbação do sossego em decorrência da emissão de som? Se a resposta for positiva, quantos? Juntar planilha pormenorizada dos estabelecimentos que se encontram interditados neste momento por essa razão. 11) Em relação aos estabelecimentos atualmente interditados, quais os requisitos para liberação? Existem exigências que, se cumpridas, autorizam o retorno às atividades do local? Existe previsão de prazo para autorizar o retorno às atividades? 12) Com que frequência os equipamentos de medição de ruídos utilizados nas fiscalizações são calibrados? Quem é responsável pela calibração? 13) Existem fiscais que ficam de plantão para realização de fiscalização noturna? Como é o regime de trabalho desses servidores, e como é feita a escala e sua remuneração? 14) Considerando que o Anexo I do Código de Zoneamento estabelece diversas zonas/áreas urbanas, e o art. 5º da Lei nº. 655/2007 faz menção a outras classificações, qual conceito é levado em consideração para verificação de supostas irregularidades? 15) Existe algum memorial descritivo que indique qual zona urbana estabelecida no Anexo I do Código de Zoneamento corresponde à zona prevista no art. 5º da Lei nº 655/2007? Por exemplo, como se pode afirmar que a ZLE1 (Zona de Localização Especial 1) do Anexo I do Código de Zoneamento corresponde à área mista, com vocação comercial e administrativa prevista no art. 5º da Lei nº 655/2007?"

Requerimento 1785/2021, "providências ao Executivo Municipal/Vigilância Sanitária para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual razão é exigido curso de manipulação de alimentos para realização de eventos beneficentes? Qual fundamento legal embasa essa exigência? Justificativa: chegou ao conhecimento deste parlamentar que uma instituição social pretendia realizar um evento beneficente com distribuição de alimentos, o que foi proibido pela Vigilância Sanitária, pois os representantes da instituição não possuíam certificação em curso de manipulação de alimentos."

VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:

Requerimento 1780/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto para a reperfilagem da rua Centenário, no bairro Valparaíso? Em caso positivo, quando a obra será executada? "

Requerimento 1781/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe, por parte do Executivo, uma programação para que seja feita a limpeza e desassoreamento dos ribeirões e córregos de toda a cidade até o final de 2021? Justificativa: nos períodos de chuva, várias localidades sofrem com alagamentos devido à falta de limpeza nos córregos. Moradores de diversas regiões estão preocupados com a situação."

Requerimento 1782/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum cronograma para ser efetuada a limpeza e o desassoreamento do Ribeirão Itoupava? Justificativa: moradores da região estão preocupados com o fato de que, nos períodos de fortes chuvas, ocorram inundações em residências devido à falta de limpeza e desassoreamento no Ribeirão Itoupava."

VEREADOR(A) ROLF BUBLITZ:

Requerimento 1766/2021, "providências ao Executivo Municipal, por meio do SAMAE, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a execução de projeto básico com vistas à futura execução de mais uma etapa da rede de distribuição de água encanada na Rua Erwin Manzke e a Rua Paul Draeger, entre a Sociedade Ouro Verde, a Sociedade Comercial e a esquina entre as Ruas Paul Draeger e Alwin Flohr: Já foi realizada, pela equipe técnica do SAMAE, a elaboração do projeto executivo para futura execução da ampliação da rede de água encanada na Rua Erwin Manzke, de modo a expandir a rede atual até a esquina da Rua Paul Draeger com a Rua Alwin Flohr, na Itoupava Rega? Justificativa: prestar contas à comunidade acerca do andamento desse processo. Obs.: considerando a relevância do investimento e a expectativa da sociedade quanto ao início e conclusão das obras, aguardamos posicionamento do Poder Executivo."

Requerimento 1767/2021, "providências ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Obras, para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a contratação do projeto de engenharia com vistas à captação de recursos para a pavimentação de mais uma etapa da Rua Erwin Manzke, entre as Telas Franz e a Sociedade Ouro Verde: Já foi realizado o processo licitatório para contratação da empresa de engenharia responsável pela elaboração do projeto executivo para futura captação de recursos, no tocante à futura pavimentação da segunda etapa da Rua Erwin Manzke? Justificativa: prestar contas a comunidade acerca do andamento desse processo. Obs.: considerando a relevância do investimento e a expectativa da sociedade quanto ao início e conclusão das obras, aguardamos posicionamento do Poder Executivo."

VEREADOR(A) TERESINHA APARECIDA CARDOSO:

Requerimento 1755/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Já foram analisadas todas as questões relacionadas à qualidade da obra de pavimentação entregue na Rua Luxemburgo, no Bairro Passo Manso? Justificativa: em princípio, moradores da comissão da rua apresentarão algumas queixas referentes à qualidade da via."

Requerimento 1758/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Para onde está indo a demanda da Secretaria de Educação das escolas públicas que apresentam diagnóstico de TDAH - Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade, dificuldade de aprendizagem, depressão e autismo? Justificativa: pais reclamam da falta de encaminhamento por parte da Secretaria Municipal de Educação após o diagnóstico. "

Requerimento 1760/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como irá ficar o novo fluxo de Saúde de Blumenau e suas demandas? O AG da Fortaleza está atendendo apenas com um enfermeiro, dentista, clínico geral e um pediatra itinerante. A população reclama da falta dos especialistas e diz que foi informada que, na região, será construída uma Estratégia de Saúde da família no lugar do AG. Onde os especialistas irão atender essa demanda reprimida? Obs.: a comunidade atendida pelo AG da Fortaleza está apreensiva e solicita essa informação."

Requerimento 1761/2021, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O que impede a pavimentação de acesso à E.B.M. Patricia Helena Finardi Pegorim? Justificativa: em dias de chuva, muitos professores não conseguem subir de carro, e os estudantes chegam todos enlameados e dificultando o aprendizado no transcorrer do dia. Inclusive, em alguns momentos, as aulas foram suspensas pela impossibilidade de acesso à escola."

Requerimento 1786/2021, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo, para fazer a prova para o 2° professor, não se aceita a pós-graduação em Educação Inclusiva e Especial é nem a formação em Pedagogia como classificatória? Como se exige graduação em Educação Especial e Inclusiva, se não há cursos de graduação nessa área na região e pouquíssimos no Estado? O que se pretende com isso?”.

MOÇÕES

VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:

Moção Louvor 136/2021, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Stammtisch da Vila Itoupava, pelos 20 anos de realização do evento.  Cota do vereador autor referente ao mês de Outubro."

Moção Louvor 137/2021, “moção de apoio à PL 1639/19, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – lei 9503/97) para permitir que veículos utilitários com perfil off-road possam utilizar conjunto de roda e pneu com diâmetro maior. Justificativa: medida atende à reivindicação das associações desse tipo de veículo. Segundo elas, a mudança no CTB impediria que alterações promovidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), por meio de resolução, acabem limitando o potencial desses veículos.”

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária

Os projetos aprovados na Sessão Extraordinária em redação final

A playlist com os vídeos das sessões na íntegra, com os pronunciamentos e as votações

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB