Câmara de Blumenau aprova projeto que altera temporariamente horário das sessões ordinárias
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (5), um projeto de resolução e três projetos de lei em redação final, um projeto de lei em segunda votação e três projetos de decreto legislativo em única votação.
Entre as matérias aprovadas em redação final está o Projeto de Resolução 609/2022, que altera, temporariamente, para as 9h, o horário de início das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Blumenau, na sessão legislativa do ano de 2022, no período de 7 de julho a 29 de setembro. O projeto foi incluído na Ordem do Dia após ter sido declarado o trâmite urgente e urgentíssimo da matéria, e após a reunião da Comissão Mista. O projeto foi aprovado em segunda votação e em seguida em redação final, na sessão extraordinária.
Com a aprovação em redação final, foi promulgada a Resolução Legislativa Nº 526/2022. A partir de quinta-feira (7), as sessões ordinárias continuam sendo realizadas às terças e quintas-feiras, mas terão início às 9 horas, no Plenário. As reuniões das comissões de Educação, Transportes e Turismo serão realizadas às 8h, 8h20 e 8h40, respectivamente, também no Plenário. Os horários das comissões realizadas na terça-feira – CCJ e Finanças – ainda serão definidos e divulgados posteriormente.
Em respeito à legislação eleitoral, estão suspensas temporariamente as transmissões televisivas e nas redes sociais das sessões ordinárias, bem como das comissões e demais atividades parlamentares até a realização do pleito eleitoral.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Resolução 609/2022, que “ALTERA, TEMPORARIAMENTE, HORÁRIO DE INÍCIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2022.”
Projeto de Lei 8550/2022, que “DENOMINA DE “ENGENHEIRO EGON ALBERTO STEIN”, PONTE LOCALIZADA PARALELAMENTE À PONTE ADOLFO KONDER, QUE LIGA A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO COM A RUA REPÚBLICA ARGENTINA, NO BAIRRO CENTRO.”
Projeto de Lei 8551/2022, que “ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, “QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ÁREA AZUL”.
Projeto de Lei 8555/2022, que “DENOMINA DE “ECLAIR MARTINS DA SILVA”, “REINILDA SCHMITT ZIMMERMANN”, “MATILDE BENTO”, “JEAN CARLOS CHAVES DE SOUZA”, “VALTER RODRIGUES DA SILVA”, “ERICH STORRER”, “AMELIA MAFRA DAI”, “MARTHA DA LUZ”, “ANTONIO ESTEFANO DAI”, “CLAUDIO JOÃO MUELLER”, “LILIANE DOS SANTOS”, “HERCÍLIO ADRIANO BENJAMIN”, “CARLOS RICARDO VIZENTAINER”, “WILLIAM MURDOCH”, “FRANCISCO SIMAS”, “ZILMAR RUBENS FRANÇA”, “PEDRO GONÇALVES” E “CATARINA MIRANDA DE SOUZA”, VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO FRITZ KOEGLER, LOCALIZADO NO BAIRRO FORTALEZA.”
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar 2100/2022, que “REVOGA DISPOSITIVO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999.” O projeto revoga a alínea “a” do inciso I do art. 4º da Lei Complementar nº 230/1999, que “Fixa normas para o transporte especial para fretamento e dá outras providências”.
Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1332/2022, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR ALEX DIAS CARNEIRO DOS SANTOS.”
Projeto de Decreto Legislativo 1333/2022, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN À CONJUS.”
Projeto de Decreto Legislativo 1334/2022, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN A GUSTAVO SERPA.”
REQUERIMENTOS
Requerimento 829/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de zoneamento e/ou projeto para alteração de Zona de Preservação Ambiental (ZPA) para Zona Residencial Um (ZR1) do terreno localizado na Rua Ewaldo Brueckheimer, n°196, no bairro Velha? Justificativa: solicitado pelo proprietário do terreno, pois foi constatado por estudo técnicos no local que não existe nenhum tipo de impedimento para que o mesmo seja declarado ZR1. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 833/2022, “providências ao Executivo Municipal / SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que juntar os dois processos de habite-se e de quitação do ISS no mesmo processo, anexar a quitação do ISS no habite-se pra conseguir sua liberação, o único documento que vai a mais no processo de quitação do ISS são as notas fiscais. Juntando em um processo apenas facilitaria a vida de muitas pessoas. Diante do exposto: Haveria a possibilidade de juntar os dois processos em um apenas? Se a resposta for positiva, qual prazo para que isso ocorra?”
Requerimento 835/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reinvindicações da comunidade residente na Rua 11 de Junho, a respeito dos problemas referentes à ausência de pavimentação na via. O sistema de drenagem não atende à demanda local. Diante disso: Há possibilidade de que sejam efetuadas obras de pavimentação e melhorias na drenagem da via? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? É possível substituir o trecho de calçamento por pavimentação asfáltica?”
Requerimento 839/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reinvindicações da comunidade que utiliza a ESF Harold Ewald, no bairro Itoupavazinha, a respeito da falta de disponibilidade de vacinação no local. Sobre isso: Há a possibilidade de ser disponibilizada à população uma sala de vacinação nessa ESF? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra?”
Requerimento 826/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o prazo para o conserto na Rua Gustavo Zimmermann, próximo ao Terminal de Ônibus Norte – Terminal Itoupavas? Justificativa: alto risco de acidente grave no local.”
Requerimento 827/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o planejamento de operação tapa-buraco no local e nas proximidades da Rua Vereador Herbert Schweigert, marginal da via rápida, na saída do Fort Atacadista? Justificativa: em ambas as marginais dessa via existem buracos perigosos, profundos e que causam quedas de motociclistas com frequência, em especial em dias de chuva, onde ficam sem visão do real tamanho e profundidade desses buracos.”
Requerimento 828/2022, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível que atenda o pedido da comunidade do Vorstadt e região para que aumente as rondas, principalmente próximos às escolas e obras paradas do governo municipal? Qual o atual efetivo e número de viaturas lotadas no município de Blumenau? Justificativa: a comunidade relata que aumentou a insegurança nas proximidades escolares, e as obras paradas do governo municipal estão servindo de alojamento para pessoas suspeitas de estarem envolvidas com alguns episódios no bairro.”
Requerimento 836/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está o andamento da reforma e adaptação da biblioteca municipal Dr. Fritz Müller e pequeno auditório Edith Gaertner? Qual a previsão para finalização? Justificativa: a biblioteca é de suma importância para todos do município; porém, encontra-se em reforma e fechada há muito tempo. Segundo o que consta, a reforma era para ter sido finalizada em fevereiro de 2022, o que não aconteceu.”
Requerimento 834/2022, “votos de congratulações ao Pastor Nilton dos Santos pela sua reeleição na presidência da CIADESCP – Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná.”
Requerimento 841/2022, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Morador da rua Rudolfo Hollenweger, localizada no bairro Garcia, reclama que, na referida via, foi realizada a troca dos postes; porém, segundo ele, foram deixados o barro e um buraco, podendo causar perigo para os idosos que transitam na calçada. O morador também relata que as placas de trânsito foram deixadas no chão, dificultando o trânsito. Reclama, ainda, que há 10 dias fez o pedido na CELESC; porém, segundo ele, nada foi feito. Existe alguma previsão para que essa manutenção seja agilizada?”
Requerimento 832/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe previsão de instalação de saneamento básico na Rua Lídia Correa Tobias, no Bairo Itoupava Norte? “
Requerimento 848/2022, “votos de congratulações ao Sr. Marcos Roberto da Rocha pelo êxito alcançado na eleição do Conselho Local de Saúde do ESF Tânia Leite”.
Requerimento 849/2022, “Providências ao Exmo. Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que é de conhecimento de todos que no dia 01 de Julho de 2022, o Exmo. Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés anunciou a redução de 25% para 17% a alíquota de ICMS da Gasolina, Álcool, Eletricidade e Comunicações, pergunto, existe a possibilidade de realizar estudos no sentido de efetuar também a redução sobre o Gás Natural? Segue em anexo memorando de empresários do setor”.
MOÇÕES
Moção Louvor 97/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, em homenagem ao Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina – 12ª Região pelos 60 anos da Regulamentação da Psicologia no Brasil. Uma profissão de tanto orgulho e valor imprescindível em nossa sociedade, merecedora de todo reconhecimento. Cota do vereador autor referente ao mês de Junho”.
Moção 96/2022, “moção de apoio aos Projetos de Lei nº 6.7/2022 e 11/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Obs: Aprovação dos projetos de Lei é de extrema relevância para regularização dos milhares de CAC’s (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), existentes em Santa Catarina.”
Veja Também
As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária
Os projetos analisados pela Comissão Mista
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
Câmara de Blumenau aprova projeto que altera temporariamente horário das sessões ordinárias
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (5), um projeto de resolução e três projetos de lei em redação final, um projeto de lei em segunda votação e três projetos de decreto legislativo em única votação.
Entre as matérias aprovadas em redação final está o Projeto de Resolução 609/2022, que altera, temporariamente, para as 9h, o horário de início das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Blumenau, na sessão legislativa do ano de 2022, no período de 7 de julho a 29 de setembro. O projeto foi incluído na Ordem do Dia após ter sido declarado o trâmite urgente e urgentíssimo da matéria, e após a reunião da Comissão Mista. O projeto foi aprovado em segunda votação e em seguida em redação final, na sessão extraordinária.
Com a aprovação em redação final, foi promulgada a Resolução Legislativa Nº 526/2022. A partir de quinta-feira (7), as sessões ordinárias continuam sendo realizadas às terças e quintas-feiras, mas terão início às 9 horas, no Plenário. As reuniões das comissões de Educação, Transportes e Turismo serão realizadas às 8h, 8h20 e 8h40, respectivamente, também no Plenário. Os horários das comissões realizadas na terça-feira – CCJ e Finanças – ainda serão definidos e divulgados posteriormente.
Em respeito à legislação eleitoral, estão suspensas temporariamente as transmissões televisivas e nas redes sociais das sessões ordinárias, bem como das comissões e demais atividades parlamentares até a realização do pleito eleitoral.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Resolução 609/2022, que “ALTERA, TEMPORARIAMENTE, HORÁRIO DE INÍCIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL NA SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2022.”
Projeto de Lei 8550/2022, que “DENOMINA DE “ENGENHEIRO EGON ALBERTO STEIN”, PONTE LOCALIZADA PARALELAMENTE À PONTE ADOLFO KONDER, QUE LIGA A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO COM A RUA REPÚBLICA ARGENTINA, NO BAIRRO CENTRO.”
Projeto de Lei 8551/2022, que “ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, “QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ÁREA AZUL”.
Projeto de Lei 8555/2022, que “DENOMINA DE “ECLAIR MARTINS DA SILVA”, “REINILDA SCHMITT ZIMMERMANN”, “MATILDE BENTO”, “JEAN CARLOS CHAVES DE SOUZA”, “VALTER RODRIGUES DA SILVA”, “ERICH STORRER”, “AMELIA MAFRA DAI”, “MARTHA DA LUZ”, “ANTONIO ESTEFANO DAI”, “CLAUDIO JOÃO MUELLER”, “LILIANE DOS SANTOS”, “HERCÍLIO ADRIANO BENJAMIN”, “CARLOS RICARDO VIZENTAINER”, “WILLIAM MURDOCH”, “FRANCISCO SIMAS”, “ZILMAR RUBENS FRANÇA”, “PEDRO GONÇALVES” E “CATARINA MIRANDA DE SOUZA”, VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO FRITZ KOEGLER, LOCALIZADO NO BAIRRO FORTALEZA.”
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei Complementar 2100/2022, que “REVOGA DISPOSITIVO DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 230, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999.” O projeto revoga a alínea “a” do inciso I do art. 4º da Lei Complementar nº 230/1999, que “Fixa normas para o transporte especial para fretamento e dá outras providências”.
Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo 1332/2022, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR ALEX DIAS CARNEIRO DOS SANTOS.”
Projeto de Decreto Legislativo 1333/2022, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN À CONJUS.”
Projeto de Decreto Legislativo 1334/2022, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN A GUSTAVO SERPA.”
REQUERIMENTOS
Requerimento 829/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de zoneamento e/ou projeto para alteração de Zona de Preservação Ambiental (ZPA) para Zona Residencial Um (ZR1) do terreno localizado na Rua Ewaldo Brueckheimer, n°196, no bairro Velha? Justificativa: solicitado pelo proprietário do terreno, pois foi constatado por estudo técnicos no local que não existe nenhum tipo de impedimento para que o mesmo seja declarado ZR1. Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519.”
Requerimento 833/2022, “providências ao Executivo Municipal / SEPLAN, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que juntar os dois processos de habite-se e de quitação do ISS no mesmo processo, anexar a quitação do ISS no habite-se pra conseguir sua liberação, o único documento que vai a mais no processo de quitação do ISS são as notas fiscais. Juntando em um processo apenas facilitaria a vida de muitas pessoas. Diante do exposto: Haveria a possibilidade de juntar os dois processos em um apenas? Se a resposta for positiva, qual prazo para que isso ocorra?”
Requerimento 835/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reinvindicações da comunidade residente na Rua 11 de Junho, a respeito dos problemas referentes à ausência de pavimentação na via. O sistema de drenagem não atende à demanda local. Diante disso: Há possibilidade de que sejam efetuadas obras de pavimentação e melhorias na drenagem da via? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra? É possível substituir o trecho de calçamento por pavimentação asfáltica?”
Requerimento 839/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reinvindicações da comunidade que utiliza a ESF Harold Ewald, no bairro Itoupavazinha, a respeito da falta de disponibilidade de vacinação no local. Sobre isso: Há a possibilidade de ser disponibilizada à população uma sala de vacinação nessa ESF? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra?”
Requerimento 826/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual é o prazo para o conserto na Rua Gustavo Zimmermann, próximo ao Terminal de Ônibus Norte – Terminal Itoupavas? Justificativa: alto risco de acidente grave no local.”
Requerimento 827/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o planejamento de operação tapa-buraco no local e nas proximidades da Rua Vereador Herbert Schweigert, marginal da via rápida, na saída do Fort Atacadista? Justificativa: em ambas as marginais dessa via existem buracos perigosos, profundos e que causam quedas de motociclistas com frequência, em especial em dias de chuva, onde ficam sem visão do real tamanho e profundidade desses buracos.”
Requerimento 828/2022, “providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: É possível que atenda o pedido da comunidade do Vorstadt e região para que aumente as rondas, principalmente próximos às escolas e obras paradas do governo municipal? Qual o atual efetivo e número de viaturas lotadas no município de Blumenau? Justificativa: a comunidade relata que aumentou a insegurança nas proximidades escolares, e as obras paradas do governo municipal estão servindo de alojamento para pessoas suspeitas de estarem envolvidas com alguns episódios no bairro.”
Requerimento 836/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Como está o andamento da reforma e adaptação da biblioteca municipal Dr. Fritz Müller e pequeno auditório Edith Gaertner? Qual a previsão para finalização? Justificativa: a biblioteca é de suma importância para todos do município; porém, encontra-se em reforma e fechada há muito tempo. Segundo o que consta, a reforma era para ter sido finalizada em fevereiro de 2022, o que não aconteceu.”
Requerimento 834/2022, “votos de congratulações ao Pastor Nilton dos Santos pela sua reeleição na presidência da CIADESCP – Convenção das Igrejas Evangélicas Assembleia de Deus de Santa Catarina e Sudoeste do Paraná.”
Requerimento 841/2022, “providências à CELESC, para que responda ao seguinte pedido de informação: Morador da rua Rudolfo Hollenweger, localizada no bairro Garcia, reclama que, na referida via, foi realizada a troca dos postes; porém, segundo ele, foram deixados o barro e um buraco, podendo causar perigo para os idosos que transitam na calçada. O morador também relata que as placas de trânsito foram deixadas no chão, dificultando o trânsito. Reclama, ainda, que há 10 dias fez o pedido na CELESC; porém, segundo ele, nada foi feito. Existe alguma previsão para que essa manutenção seja agilizada?”
Requerimento 832/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe previsão de instalação de saneamento básico na Rua Lídia Correa Tobias, no Bairo Itoupava Norte? “
Requerimento 848/2022, “votos de congratulações ao Sr. Marcos Roberto da Rocha pelo êxito alcançado na eleição do Conselho Local de Saúde do ESF Tânia Leite”.
Requerimento 849/2022, “Providências ao Exmo. Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Carlos Moisés, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que é de conhecimento de todos que no dia 01 de Julho de 2022, o Exmo. Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés anunciou a redução de 25% para 17% a alíquota de ICMS da Gasolina, Álcool, Eletricidade e Comunicações, pergunto, existe a possibilidade de realizar estudos no sentido de efetuar também a redução sobre o Gás Natural? Segue em anexo memorando de empresários do setor”.
MOÇÕES
Moção Louvor 97/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, em homenagem ao Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina – 12ª Região pelos 60 anos da Regulamentação da Psicologia no Brasil. Uma profissão de tanto orgulho e valor imprescindível em nossa sociedade, merecedora de todo reconhecimento. Cota do vereador autor referente ao mês de Junho”.
Moção 96/2022, “moção de apoio aos Projetos de Lei nº 6.7/2022 e 11/2022, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Obs: Aprovação dos projetos de Lei é de extrema relevância para regularização dos milhares de CAC’s (Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores), existentes em Santa Catarina.”
Veja Também
As matérias votadas em redação final na sessão extraordinária
Os projetos analisados pela Comissão Mista
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Ingrid Leonel | Imprensa CMB