Dois projetos de lei recebem pareceres favoráveis das comissões de Educação, Transportes e Turismo
As comissões de Educação, Transportes e Turismo analisaram, nas reuniões realizadas nesta quinta-feira (7), dois projetos de lei. Ambas as matérias receberam pareceres favoráveis de todas as comissões e estão prontas para a votação em Plenário.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar 2105/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "REVOGA DISPOSITIVO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, que "Estabelece a obrigatoriedade do controle de temperatura pelos estabelecimentos que manipulam alimentos e institui os requisitos de boas práticas para produtos refrigerados e congelados destinados aos estabelecimentos comerciais e industriais de alimentos e aos serviços de alimentação".
Projeto de Lei 7880/2019, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIADORES DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E MICRO EMPRESÁRIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA."
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Como foi a votação na Comissão de Educação
Como votaram os vereadores na Comissão de Transportes
O posicionamento dos vereadores da Comissão de Turismo
O álbum de fotos das reuniões das Comissões
A playlist completa com os vídeos das votações de todas as Comissões
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
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As comissões de Educação, Transportes e Turismo analisaram, nas reuniões realizadas nesta quinta-feira (7), dois projetos de lei. Ambas as matérias receberam pareceres favoráveis de todas as comissões e estão prontas para a votação em Plenário.
Parecer Favorável:
Projeto de Lei Complementar 2105/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "REVOGA DISPOSITIVO DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1218, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2018, que "Estabelece a obrigatoriedade do controle de temperatura pelos estabelecimentos que manipulam alimentos e institui os requisitos de boas práticas para produtos refrigerados e congelados destinados aos estabelecimentos comerciais e industriais de alimentos e aos serviços de alimentação".
Projeto de Lei 7880/2019, de autoria do vereador Marcelo Barasuol Lanzarin, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIADORES DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E MICRO EMPRESÁRIOS DO ESTADO DE SANTA CATARINA."
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB