Câmara de Blumenau aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 em primeira votação
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (9), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O projeto não conta com emendas. A sessão teve pauta exclusiva para apreciação da referida matéria, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
ASSISTA AQUI AO VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a proposta, elaborada pelo Poder Executivo, que visa definir as normas que a Administração Pública de Blumenau seguirá ao elaborar o orçamento anual para o exercício financeiro para 2023. Conheça aqui a proposta na íntegra. De acordo com a justificativa encaminhada pela prefeitura, o Projeto está de acordo com o que prescreve a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo sido inclusive apresentado à população em audiência pública virtual realizada em 13 de abril de 2022, cumprindo assim o que prevê o Art. 48 da LRF. O projeto também conta com Parecer Financeiro da Coordenadoria de Custos e Finanças da Câmara.
O projeto ainda precisa ser votado em segunda votação e em redação final na Casa. A Lei Orgânica do Município prevê que a matéria seja devolvida à sanção até 30 de junho.
Projeto aprovado em primeira votação:
Projeto de Lei nº 8513/2022, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Câmara de Blumenau aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2023 em primeira votação
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou em primeiro turno de votação, na sessão ordinária desta quinta-feira (9), o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. O projeto não conta com emendas. A sessão teve pauta exclusiva para apreciação da referida matéria, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
ASSISTA AQUI AO VÍDEO COMPLETO DA SESSÃO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é a proposta, elaborada pelo Poder Executivo, que visa definir as normas que a Administração Pública de Blumenau seguirá ao elaborar o orçamento anual para o exercício financeiro para 2023. Conheça aqui a proposta na íntegra. De acordo com a justificativa encaminhada pela prefeitura, o Projeto está de acordo com o que prescreve a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), tendo sido inclusive apresentado à população em audiência pública virtual realizada em 13 de abril de 2022, cumprindo assim o que prevê o Art. 48 da LRF. O projeto também conta com Parecer Financeiro da Coordenadoria de Custos e Finanças da Câmara.
O projeto ainda precisa ser votado em segunda votação e em redação final na Casa. A Lei Orgânica do Município prevê que a matéria seja devolvida à sanção até 30 de junho.
Projeto aprovado em primeira votação:
Projeto de Lei nº 8513/2022, de autoria do Poder Executivo, que "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veja Também
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB