A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (28), nove projetos de lei, quatro projetos de decreto legislativo e dois vetos totais. Os vereadores deram pareceres favoráveis a seis projetos de lei, aos quatro projetos de decreto legislativo e aos dois vetos. Dois projetos de lei foram encaminhados para parecer da Procuradoria Jurídica. Um projeto de lei recebeu parecer contrário e foi encaminhado ao arquivo. O Projeto de Lei 8545/2022 foi encaminhado ao autor para adequações.

Parecer Favorável:

Projeto de Lei 8555/2022, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE “ECLAIR MARTINS DA SILVA”, “REINILDA SCHMITT ZIMMERMANN”, “MATILDE BENTO”, “JEAN CARLOS CHAVES DE SOUZA”, “VALTER RODRIGUES DA SILVA”, “ERICH STORRER”, “AMELIA MAFRA DAI”, “MARTHA DA LUZ”, “ANTONIO ESTEFANO DAI”, “CLAUDIO JOÃO MUELLER”, “LILIANE DOS SANTOS”, “HERCÍLIO ADRIANO BENJAMIN”, “CARLOS RICARDO VIZENTAINER”, “WILLIAM MURDOCH”, “FRANCISCO SIMAS”, “ZILMAR RUBENS FRANÇA”, “PEDRO GONÇALVES” E “CATARINA MIRANDA DE SOUZA”, VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO FRITZ KOEGLER, LOCALIZADO NO BAIRRO FORTALEZA."

Projeto de Decreto Legislativo 1332/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1333/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN À QUEM ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1334/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN À QUEM ESPECIFICA."

Projeto de Decreto Legislativo 1335/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN AO PROJETO QUE ESPECIFICA."

Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 8432/2021, de autoria dos vereadores Diego Nasato, Gilson de Souza, que "ACRESCENTA ART. 1º-A NA LEI Nº 8.927, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020." O projeto pretende alterar a lei que “Obriga os Poderes Executivo e Legislativo de Blumenau a informar os custos do processo de produção, divulgação e veiculação da publicidade institucional realizada por meio de jornal, televisão e internet, entre outros”. A nova redação dada pelo projeto de lei prevê que “as publicidades e/ou propagandas pagas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Blumenau veiculadas por meio de forma escrita nas mídias físicas e digitais deverão conter, em local visível, o preço proporcional individualizado pago pela produção e veiculação do respectivo anúncio”.

Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei 8489/2022, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "DENOMINA DE RUA HILDEGARD WRUCK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO TRIBESS.

Projeto de Lei Complementar 2125/2022, de autoria do Poder Executivo, que "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NOS QUADROS PERMANENTES DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO QUE CONSTITUEM, RESPECTIVAMENTE, OS ANEXOS I E I-E DA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007."

Projeto de Lei 8551/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, “QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ÁREA AZUL”.

Projeto de Lei 8552/2022, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE PAULO ROBERTO TESSEROLLI FRANÇA, O CENTRO DE CONVENÇÕES LOCALIZADO NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, BAIRRO VELHA, QUE SE ENCONTRA EM CONSTRUÇÃO. "

Projeto de Lei 8549/2022, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE ‘RUA ZILLI SCHUMANN’ VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO PASSO MANSO."

Projeto de Lei 8550/2022, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE "ENGENHEIRO EGON ALBERTO STEIN", PONTE LOCALIZADA PARALELAMENTE À PONTE ADOLFO KONDER, QUE LIGA A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO COM A RUA REPÚBLICA ARGENTINA, NO BAIRRO CENTRO."

Parecer Jurídico:

Projeto de Lei 8553/2022, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DENOMINA DE RUA CURT FIEDLER, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL."

Projeto de Lei 8554/2022, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA DA CULTURA NORDESTINA."

Parecer Contrário:

Projeto de Lei Complementar 2124/2022, de autoria do vereador Roberto Morauer, que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE BLUMENAU."

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

O álbum de fotos da reunião da Comissão

A playlist completa com os vídeos das votações de todas as Comissões 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB