Vereadores aprovam projeto que denomina 18 ruas do Loteamento Fritz Koegler
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (30), três projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei 8555/2022, de autoria do Poder Executivo, que denomina 18 ruas do Loteamento Fritz Koegler, no bairro Fortaleza. O projeto, de acordo com a justificativa do prefeito, atende à solicitação da SEMUDES, que elaborou a descrição para denominação das vias e logradouros públicos do projeto de regularização fundiária daquele loteamento.
O vereador Adriano Pereira (PT) comemorou a chegada do projeto à Câmara para apreciação pelos vereadores. “Enquanto presidente da Comissão de Regularização Fundiária e Habitação desta Casa, quero parabenizar o poder público, em especial todas as secretarias envolvidas na elaboração desse projeto. Essas ruas deixam de ser irregulares e isso garante mais dignidade e cidadania a esses moradores, que agora terão seus endereços com CEP para receberem suas correspondências”.
O vereador Almir Vieira (Progressistas) também se manifestou, dizendo que há muito tempo atrás essas ruas já deveriam ter sido denominadas, e que ainda estão sendo feitas poucas ações nesse sentido. “Precisamos colocar esse tema à frente dos nossos trabalhos, oferecendo mais dignidade e dando um endereço a essas pessoas”.
A proposta ainda precisa ser votada em redação final na Casa antes de seguir para sanção do prefeito.
Outra matéria aprovada, o Projeto de Lei 8551/2022, de autoria do Poder Executivo, altera para 1º de dezembro de 2022 o prazo para que a lei que trata do novo sistema de funcionamento da Área Azul em Blumenau entre em vigor. Segundo a justificativa do Executivo, a mudança é necessária devido à suspensão, pelo TCE/SC, do pregão para contratação da empresa que prestará o serviço, tornando inviável a homologação e o início das operações em 1º de julho de 2022, conforme inicialmente previsto.
O Projeto de Lei Complementar 2100/2022, de autoria do vereador Marcos da Rosa (União Brasil), que estava na pauta da sessão, foi retirado a pedido do autor, que solicitou que ele seja incluído na Ordem do Dia na próxima semana.
Momento da Presidência
O presidente Egídio Beckhauser (Republicanos) informou que em virtude de uma ação judicial que tramitou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi vedada a realização do ato denominado “Momento Bíblico” nas reuniões da Câmara de Vereadores de Blumenau. O momento bíblico constava no Art. 87 do Regimento Interno da Câmara, texto que agora foi suprimido com a decisão judicial.
Também comunicou que em respeito à legislação eleitoral, a partir da próxima sessão ordinária serão suspensas temporariamente as transmissões televisivas e nas redes sociais das sessões ordinárias, bem como das comissões e demais atividades parlamentares até a realização do pleito eleitoral.
O presidente ainda protocolou o Projeto de Resolução 609/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera, temporariamente, para as 9h, o horário de início das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Blumenau, na sessão legislativa do ano de 2022, no período de 7 de julho a 29 de setembro. A matéria ainda precisa tramitar na Casa e ser aprovada em Plenário para entrar em vigor.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 4 de julho, às 15 horas, no Plenário da Casa. As sessões são abertas ao público.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei 8550/2022, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE "ENGENHEIRO EGON ALBERTO STEIN", PONTE LOCALIZADA PARALELAMENTE À PONTE ADOLFO KONDER, QUE LIGA A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO COM A RUA REPÚBLICA ARGENTINA, NO BAIRRO CENTRO."
Projeto de Lei 8551/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, “QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ÁREA AZUL”. O projeto altera para 1º de dezembro o prazo para que a lei que trata do novo sistema de funcionamento da Área Azul em Blumenau entre em vigor.
Projeto de Lei 8555/2022, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE “ECLAIR MARTINS DA SILVA”, “REINILDA SCHMITT ZIMMERMANN”, “MATILDE BENTO”, “JEAN CARLOS CHAVES DE SOUZA”, “VALTER RODRIGUES DA SILVA”, “ERICH STORRER”, “AMELIA MAFRA DAI”, “MARTHA DA LUZ”, “ANTONIO ESTEFANO DAI”, “CLAUDIO JOÃO MUELLER”, “LILIANE DOS SANTOS”, “HERCÍLIO ADRIANO BENJAMIN”, “CARLOS RICARDO VIZENTAINER”, “WILLIAM MURDOCH”, “FRANCISCO SIMAS”, “ZILMAR RUBENS FRANÇA”, “PEDRO GONÇALVES” E “CATARINA MIRANDA DE SOUZA”, VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO FRITZ KOEGLER, LOCALIZADO NO BAIRRO FORTALEZA."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 814/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será melhorada a iluminação pública ao longo da Rua Wilhelm Fritzke, na Vila Itoupava? Justificativa: há vários pontos de escuridão e todos os moradores pagam a COSIP. "
Requerimento 815/2022, "providências à OI, à TIM, à CLARO e à VIVO para que efetuem a implantação de torre de telefonia e celular na região do Braço do Sul, na Vila Itoupava, nas proximidades da Rua Wilhelm Fritzke, próximo também da escola, Igreja Luterana e Sociedade Clube de Caça e Tiro Braço do Sul."
VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento 831/2022, “votos de congratulações a Sra. Otilia Alves e toda sua diretoria, pelo êxito alcançado na eleição da Associação de Moradores da Vila União”.
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 824/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de zoneamento e/ou projeto para alteração de Zona de Preservação Ambiental (ZPA) para Zona Residencial Quatro (ZR4) dos terrenos localizados na Rua Waltraud Voigt, parcela 02, no bairro Bandenfurt? Justificativa: solicitado pelo proprietário do terreno, que gostaria de construir uma residência no local; porém, precisa que o terreno seja declarado como área residencial maior (ZR4). Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 825/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de zoneamento e/ou projeto para alteração de Zona de Preservação Ambiental (ZPA) para Zona Residencial Quatro (ZR4) dos terrenos localizados na Rua Waltraud Voigt, parcela 01, no bairro Bandenfurt? Justificativa: solicitado pelo proprietário do terreno, que gostaria de construir uma residência no local; porém, precisa que o terreno seja declarado como área residencial maior (ZR4). Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 820/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum acordo com construtoras que construíram edifícios na rua Prudente de Moraes para realizarem o reparo pelos danos causados na via e calçadas pelo alto fluxo de caminhões pesados? Justificativa: a comunidade reclama do estado da rua e calçadas ocasionado pelo transporte de cargas pesadas para as obras de edifícios na rua."
Requerimento 821/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual foi a empresa que executou a obra da reforma do CEI Dr. Wilson Gomes Santiago, situado na Rua Joinville - Bairro Vila Nova? Em qual data foi concluída a reforma do telhado do CEI, em especial do telhado? Qual o valor da obra? A referida empresa foi notificada para adequar/consertar a obra? Qual o valor que foi investido? Já foi totalmente pago pelas obras executadas? Qual penalidade a empresa teve por não executar a obra adequadamente? E por que não se acha o contrato dessa reforma no Portal da Transparência? Assim, este Vereador solicita também a cópia do Contrato. Justificativa: recebemos a denúncia com imagens que demonstram a falta de qualidade na execução da obra."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 822/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de se firmar uma parceria entre a Prefeitura e as instituições de ensino superior do município visando à disponibilização de um acadêmico do curso de educação física ou áreas afins, no parque Ramiro Ruediger, para orientar os idosos na prática de seus exercícios? Justificativa: é comum os idosos usarem a academia ao ar livre do parque Ramiro Ruediger para a prática de exercícios e, muitas das vezes, é possível observar que eles executam os exercícios de forma errada, expondo-se, dessa forma, ao risco de desenvolver uma lesão em decorrência dessa prática. Uma solução preventiva seria uma parceria entre o munícipio e as instituições de ensino superior locais, onde estas poderiam desenvolver um projeto, com apoio da administração pública, disponibilizando um acadêmico para orientar os exercícios e interagir com os idosos. Em contrapartida, a administração pública autoriza que o projeto seja executado nos parques com maior intensidade de uso e disponibiliza uma estrutura para que o estudante exerça a função."
Requerimento 823/2022, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a quantidade de alunos que hoje estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos, cujas aulas ocorrem na EBM Adelaide Starke? Quantos profissionais de educação são contratados para ministrar aulas na EJA?"
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 812/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de melhorias na rua Guilherme Scharf? "
MOÇÕES
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 92/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube Esportivo Recreativo Nova Aurora pelos 60 anos de história."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Moção Louvor 93/2022, "Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, ao Núcleo da Mulher Empresária ACIB Blumenau, pela passagem de seus 25 anos de fundação."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 95/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Gislon Transportes, pelos seus 20 anos de fundação."
VEREADOR(A) SYLVIO ZIMMERMANN:
Moção Louvor 94/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Blusoft pelos relevantes serviços prestados a comunidade blumenauense na área de tecnologia de informação.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB
Vereadores aprovam projeto que denomina 18 ruas do Loteamento Fritz Koegler
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (30), três projetos de lei em segunda votação, além de requerimentos e moções.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei 8555/2022, de autoria do Poder Executivo, que denomina 18 ruas do Loteamento Fritz Koegler, no bairro Fortaleza. O projeto, de acordo com a justificativa do prefeito, atende à solicitação da SEMUDES, que elaborou a descrição para denominação das vias e logradouros públicos do projeto de regularização fundiária daquele loteamento.
O vereador Adriano Pereira (PT) comemorou a chegada do projeto à Câmara para apreciação pelos vereadores. “Enquanto presidente da Comissão de Regularização Fundiária e Habitação desta Casa, quero parabenizar o poder público, em especial todas as secretarias envolvidas na elaboração desse projeto. Essas ruas deixam de ser irregulares e isso garante mais dignidade e cidadania a esses moradores, que agora terão seus endereços com CEP para receberem suas correspondências”.
O vereador Almir Vieira (Progressistas) também se manifestou, dizendo que há muito tempo atrás essas ruas já deveriam ter sido denominadas, e que ainda estão sendo feitas poucas ações nesse sentido. “Precisamos colocar esse tema à frente dos nossos trabalhos, oferecendo mais dignidade e dando um endereço a essas pessoas”.
A proposta ainda precisa ser votada em redação final na Casa antes de seguir para sanção do prefeito.
Outra matéria aprovada, o Projeto de Lei 8551/2022, de autoria do Poder Executivo, altera para 1º de dezembro de 2022 o prazo para que a lei que trata do novo sistema de funcionamento da Área Azul em Blumenau entre em vigor. Segundo a justificativa do Executivo, a mudança é necessária devido à suspensão, pelo TCE/SC, do pregão para contratação da empresa que prestará o serviço, tornando inviável a homologação e o início das operações em 1º de julho de 2022, conforme inicialmente previsto.
O Projeto de Lei Complementar 2100/2022, de autoria do vereador Marcos da Rosa (União Brasil), que estava na pauta da sessão, foi retirado a pedido do autor, que solicitou que ele seja incluído na Ordem do Dia na próxima semana.
Momento da Presidência
O presidente Egídio Beckhauser (Republicanos) informou que em virtude de uma ação judicial que tramitou no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, foi vedada a realização do ato denominado “Momento Bíblico” nas reuniões da Câmara de Vereadores de Blumenau. O momento bíblico constava no Art. 87 do Regimento Interno da Câmara, texto que agora foi suprimido com a decisão judicial.
Também comunicou que em respeito à legislação eleitoral, a partir da próxima sessão ordinária serão suspensas temporariamente as transmissões televisivas e nas redes sociais das sessões ordinárias, bem como das comissões e demais atividades parlamentares até a realização do pleito eleitoral.
O presidente ainda protocolou o Projeto de Resolução 609/2022, de autoria da Mesa Diretora, que altera, temporariamente, para as 9h, o horário de início das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Blumenau, na sessão legislativa do ano de 2022, no período de 7 de julho a 29 de setembro. A matéria ainda precisa tramitar na Casa e ser aprovada em Plenário para entrar em vigor.
A próxima sessão ordinária será realizada no dia 4 de julho, às 15 horas, no Plenário da Casa. As sessões são abertas ao público.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei 8550/2022, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE "ENGENHEIRO EGON ALBERTO STEIN", PONTE LOCALIZADA PARALELAMENTE À PONTE ADOLFO KONDER, QUE LIGA A AVENIDA PRESIDENTE CASTELO BRANCO COM A RUA REPÚBLICA ARGENTINA, NO BAIRRO CENTRO."
Projeto de Lei 8551/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, “QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO ÁREA AZUL”. O projeto altera para 1º de dezembro o prazo para que a lei que trata do novo sistema de funcionamento da Área Azul em Blumenau entre em vigor.
Projeto de Lei 8555/2022, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE “ECLAIR MARTINS DA SILVA”, “REINILDA SCHMITT ZIMMERMANN”, “MATILDE BENTO”, “JEAN CARLOS CHAVES DE SOUZA”, “VALTER RODRIGUES DA SILVA”, “ERICH STORRER”, “AMELIA MAFRA DAI”, “MARTHA DA LUZ”, “ANTONIO ESTEFANO DAI”, “CLAUDIO JOÃO MUELLER”, “LILIANE DOS SANTOS”, “HERCÍLIO ADRIANO BENJAMIN”, “CARLOS RICARDO VIZENTAINER”, “WILLIAM MURDOCH”, “FRANCISCO SIMAS”, “ZILMAR RUBENS FRANÇA”, “PEDRO GONÇALVES” E “CATARINA MIRANDA DE SOUZA”, VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO FRITZ KOEGLER, LOCALIZADO NO BAIRRO FORTALEZA."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 814/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será melhorada a iluminação pública ao longo da Rua Wilhelm Fritzke, na Vila Itoupava? Justificativa: há vários pontos de escuridão e todos os moradores pagam a COSIP. "
Requerimento 815/2022, "providências à OI, à TIM, à CLARO e à VIVO para que efetuem a implantação de torre de telefonia e celular na região do Braço do Sul, na Vila Itoupava, nas proximidades da Rua Wilhelm Fritzke, próximo também da escola, Igreja Luterana e Sociedade Clube de Caça e Tiro Braço do Sul."
VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento 831/2022, “votos de congratulações a Sra. Otilia Alves e toda sua diretoria, pelo êxito alcançado na eleição da Associação de Moradores da Vila União”.
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Requerimento 824/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de zoneamento e/ou projeto para alteração de Zona de Preservação Ambiental (ZPA) para Zona Residencial Quatro (ZR4) dos terrenos localizados na Rua Waltraud Voigt, parcela 02, no bairro Bandenfurt? Justificativa: solicitado pelo proprietário do terreno, que gostaria de construir uma residência no local; porém, precisa que o terreno seja declarado como área residencial maior (ZR4). Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
Requerimento 825/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo de zoneamento e/ou projeto para alteração de Zona de Preservação Ambiental (ZPA) para Zona Residencial Quatro (ZR4) dos terrenos localizados na Rua Waltraud Voigt, parcela 01, no bairro Bandenfurt? Justificativa: solicitado pelo proprietário do terreno, que gostaria de construir uma residência no local; porém, precisa que o terreno seja declarado como área residencial maior (ZR4). Obs.: mais informações com o Gabinete do Vereador Almir Vieira ou com a assessoria, pelo telefone 3231-1519."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 820/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum acordo com construtoras que construíram edifícios na rua Prudente de Moraes para realizarem o reparo pelos danos causados na via e calçadas pelo alto fluxo de caminhões pesados? Justificativa: a comunidade reclama do estado da rua e calçadas ocasionado pelo transporte de cargas pesadas para as obras de edifícios na rua."
Requerimento 821/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual foi a empresa que executou a obra da reforma do CEI Dr. Wilson Gomes Santiago, situado na Rua Joinville - Bairro Vila Nova? Em qual data foi concluída a reforma do telhado do CEI, em especial do telhado? Qual o valor da obra? A referida empresa foi notificada para adequar/consertar a obra? Qual o valor que foi investido? Já foi totalmente pago pelas obras executadas? Qual penalidade a empresa teve por não executar a obra adequadamente? E por que não se acha o contrato dessa reforma no Portal da Transparência? Assim, este Vereador solicita também a cópia do Contrato. Justificativa: recebemos a denúncia com imagens que demonstram a falta de qualidade na execução da obra."
VEREADOR(A) GILSON DE SOUZA:
Requerimento 822/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de se firmar uma parceria entre a Prefeitura e as instituições de ensino superior do município visando à disponibilização de um acadêmico do curso de educação física ou áreas afins, no parque Ramiro Ruediger, para orientar os idosos na prática de seus exercícios? Justificativa: é comum os idosos usarem a academia ao ar livre do parque Ramiro Ruediger para a prática de exercícios e, muitas das vezes, é possível observar que eles executam os exercícios de forma errada, expondo-se, dessa forma, ao risco de desenvolver uma lesão em decorrência dessa prática. Uma solução preventiva seria uma parceria entre o munícipio e as instituições de ensino superior locais, onde estas poderiam desenvolver um projeto, com apoio da administração pública, disponibilizando um acadêmico para orientar os exercícios e interagir com os idosos. Em contrapartida, a administração pública autoriza que o projeto seja executado nos parques com maior intensidade de uso e disponibiliza uma estrutura para que o estudante exerça a função."
Requerimento 823/2022, "providências ao Executivo Municipal/SEMED para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a quantidade de alunos que hoje estão matriculados na Educação de Jovens e Adultos, cujas aulas ocorrem na EBM Adelaide Starke? Quantos profissionais de educação são contratados para ministrar aulas na EJA?"
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 812/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe previsão de melhorias na rua Guilherme Scharf? "
MOÇÕES
VEREADOR(A) ALMIR VIEIRA:
Moção Louvor 92/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube Esportivo Recreativo Nova Aurora pelos 60 anos de história."
VEREADOR(A) CRISTIANE LOUREIRO:
Moção Louvor 93/2022, "Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, ao Núcleo da Mulher Empresária ACIB Blumenau, pela passagem de seus 25 anos de fundação."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Moção Louvor 95/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à empresa Gislon Transportes, pelos seus 20 anos de fundação."
VEREADOR(A) SYLVIO ZIMMERMANN:
Moção Louvor 94/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Blusoft pelos relevantes serviços prestados a comunidade blumenauense na área de tecnologia de informação.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Denner Ovidio | Imprensa CMB