Frente Parlamentar da Câmara se reúne com equipe do Executivo para conhecer os processos de regularização fundiária e investimentos no município
A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara se reuniu, no plenário da Casa Legislativa, na manhã desta quinta-feira (7), com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Alexandre Matias, com o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Romeu Horst Fritzke, com o gerente de Projetos Fundiários, Adriano da Cunha, e com a servidora da Semudes, Carolina Meireles. A pauta dessa reunião, após alguns meses desde o último encontro, foi para ter um diagnóstico da situação atual, das ações, dos investimentos e dos projetos relacionados a essas áreas.
Foram lembrados alguns avanços feitos por essa administração em algumas comunidades que estão sendo atendidas ou já foram atendidas em questões de escrituração, legalização de ruas e reurbanização de ruas. O secretário municipal Alexandre Matias destacou a importância dessa frente parlamentar, da qual já foi membro enquanto vereador no primeiro mandato. Lembrou que na época foi aprovada uma legislação na Câmara dando a possibilidade de nominar oficialmente as ruas que até então eram ruas de placa amarela nas áreas Zeis, como na comunidade Dona Edith, na Vila Vitória, Vila Bromberg e Vila Jensen. Apontou que essas comunidades estão recebendo investimentos de infraestrutura da Prefeitura
O secretário lembrou também que recentemente foram entregues alguns títulos de propriedade e alguns termos de quitação. “Esses termos são documentos dizendo que aquela pessoa não deve mais para o poder público com relação à sua habitação e com essa documentação ela pode se dirigir até o cartório para poder emitir o seu título de propriedade. Estamos avançando também com relação a quitação dessas pessoas com a secretaria, por meio do Fundo Municipal de Habitação, para possamos avançar na entrega desses termos de quitação para que mais pessoas possam ser beneficiadas com a regularização”, apontou, ressaltando que o avanço desta área é uma bandeira do governo.
O secretário fez uma apresentação sobre os programas habitacionais, as áreas regulares, o endereçamento e recadastramento social, a implementação de obras de infraestrutura, o levantamento topográfico, a Comissão Municipal de Regularização Fundiária e também o investimento da Prefeitura e da equipe da secretaria. Ele salientou que está em curso uma licitação com abertura de envelopes prevista para o dia 19 de julho, para que a empresa vencedora possa fazer um levantamento topográfico na Vila Vitória, Vila Jensen, Loteamento Vereador Romário da Conceição Badia e Vila União. Na questão dos programas habitacionais, apontou que em um ano no período de 5/2021 a 5/2022 foram 553 encaminhamentos recebidos, dos quais 633 famílias atendidas e 31 famílias não inseridas, devido a estarem fora dos critérios do regramento a ser seguido pelos programas, com uma média de 40 famílias encaminhadas por mês.
O secretário também trouxe um panorama das áreas irregulares. Citou que são 55 assentamentos precários, 17 zonas especiais de interesse social, as ZEIS, 9 áreas em processo de regularização fundiária, totalizando 5.534 unidades habitacionais em déficit quantitativo e 5.340 unidades habitacionais em déficit qualitativo, conforme Plano Municipal de Habitação. Ele também apresentou alguns dados das áreas com o número de domicílios, como da Vila União, da Vila Jensen, da Vila Vitória, do Morro da Figueira, Morro da Velha, Vila Feliz, entre outras. Apontou que a legislação federal da Reurb n° 13.465/2017 e outras leis aprovadas ajudaram a desburocratizar todo esse processo de regularização, fazendo também com que se consiga avançar na entrega desses títulos e desses termos de quitação na cidade. Assinalou que é um projeto do governo Mário avançar na regularização fundiária, diminuir a desburocratização e levar dignidade para todas essas áreas.
O gerente de Projetos Fundiários da Diretoria Habitação e Regularização Fundiária, Adriano da Cunha, deu prosseguimento apresentando como estão os processos de regularização fundiária das áreas Zeis, as áreas onde serão feitos os levantamentos topográficos, outras áreas onde no futuro será feito o processo de regularização, o processo do Reurb E, entre outros assuntos. A representante da Semudes, Carolina Meireles, falou do processo de regularização do Reurb S no município, quais as suas classificações, quais são as suas especificidades e instauração dos processos. Explicou como foi feito esse processo internamente, da relação junto aos registros de imóveis e também explicou como foi montado o regimento interno da comissão, seguindo a legislação e outros aparatos.
O diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Romeu Horst Fritzke, esclareceu a situação relacionada à Vila Bromberg e à ocupação no Parque Ambiental. Apontou que nove famílias foram amparadas por aluguel social e apontou que foi aprovado o cercamento de toda área da Vila Bromberg do Parque Ambiental no Conselho da Secretaria de Meio Ambiente, e também a incorporação de uma parte do Parque para área Zeis já existente aprovada da Vila Bromberg/ Vila Feliz. Reiterou que a Vila Bromberg será a próxima área que será licitada para levantamento topográfico e explicou os motivos de ser a quinta área do município. Por fim, destacou novamente o processo de finalização da regularização do Horto Florestal, falou do processo do Reurb E e do trabalho da diretora que está visitando as famílias dos loteamentos mais antigos, que ainda não têm as suas escrituras para entregar a documentação para poderem ir ao cartório oficializar esses documentos.
Por parte dos vereadores foram feitos questionamentos em relação aos programas habitacionais do Governo Federal sendo implementados no município para as comunidades carentes. O diretor explicou que na faixa 1, que é considerada social, não houve abertura de nenhum programa federal para atender às famílias de baixa renda com até três salários mínimos. Disse que o que o Governo Federal está executando é na faixa 2, limitando o valor dos imóveis em R$ 230 mil em Blumenau, onde é subsidiada a entrada de 20% pelo governo e os 80% são financiados. Apontou que são mais de duas mil unidades em andamento em construção no município nessas condições.
Por fim os vereadores fizeram suas considerações. Mencionaram que foram levadas à Secretaria e à Procuradoria do município sugestões de alteração no regimento interno da comissão de regularização fundiária, para maior desburocratização do processo, de forma a dividi-lo em algumas fases. Também sugeriram um trabalho em conjunto do Poder Executivo com os cartórios para dar celeridade ao processo de regularização. Citaram ainda a necessidade de transparência, possibilitando o controle e o acompanhamento por parte da sociedade civil e dos interessados. Outra sugestão apontada é que a Semudes fique com a parte social e a Progem se responsabilize pela parte econômica dos procedimentos.
Também foi sugerido pelos parlamentares integrantes da Frente que sejam convidados secretários de Habitação de outros municípios, onde a regularização fundiária está seguindo com rapidez. Todos os presentes destacaram a importância do papel que vem cumprindo a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara. A Frente se colocou à disposição no que for possível para contribuir na aceleração do processo.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
Frente Parlamentar da Câmara se reúne com equipe do Executivo para conhecer os processos de regularização fundiária e investimentos no município
A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara se reuniu, no plenário da Casa Legislativa, na manhã desta quinta-feira (7), com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Alexandre Matias, com o diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Romeu Horst Fritzke, com o gerente de Projetos Fundiários, Adriano da Cunha, e com a servidora da Semudes, Carolina Meireles. A pauta dessa reunião, após alguns meses desde o último encontro, foi para ter um diagnóstico da situação atual, das ações, dos investimentos e dos projetos relacionados a essas áreas.
Foram lembrados alguns avanços feitos por essa administração em algumas comunidades que estão sendo atendidas ou já foram atendidas em questões de escrituração, legalização de ruas e reurbanização de ruas. O secretário municipal Alexandre Matias destacou a importância dessa frente parlamentar, da qual já foi membro enquanto vereador no primeiro mandato. Lembrou que na época foi aprovada uma legislação na Câmara dando a possibilidade de nominar oficialmente as ruas que até então eram ruas de placa amarela nas áreas Zeis, como na comunidade Dona Edith, na Vila Vitória, Vila Bromberg e Vila Jensen. Apontou que essas comunidades estão recebendo investimentos de infraestrutura da Prefeitura
O secretário lembrou também que recentemente foram entregues alguns títulos de propriedade e alguns termos de quitação. “Esses termos são documentos dizendo que aquela pessoa não deve mais para o poder público com relação à sua habitação e com essa documentação ela pode se dirigir até o cartório para poder emitir o seu título de propriedade. Estamos avançando também com relação a quitação dessas pessoas com a secretaria, por meio do Fundo Municipal de Habitação, para possamos avançar na entrega desses termos de quitação para que mais pessoas possam ser beneficiadas com a regularização”, apontou, ressaltando que o avanço desta área é uma bandeira do governo.
O secretário fez uma apresentação sobre os programas habitacionais, as áreas regulares, o endereçamento e recadastramento social, a implementação de obras de infraestrutura, o levantamento topográfico, a Comissão Municipal de Regularização Fundiária e também o investimento da Prefeitura e da equipe da secretaria. Ele salientou que está em curso uma licitação com abertura de envelopes prevista para o dia 19 de julho, para que a empresa vencedora possa fazer um levantamento topográfico na Vila Vitória, Vila Jensen, Loteamento Vereador Romário da Conceição Badia e Vila União. Na questão dos programas habitacionais, apontou que em um ano no período de 5/2021 a 5/2022 foram 553 encaminhamentos recebidos, dos quais 633 famílias atendidas e 31 famílias não inseridas, devido a estarem fora dos critérios do regramento a ser seguido pelos programas, com uma média de 40 famílias encaminhadas por mês.
O secretário também trouxe um panorama das áreas irregulares. Citou que são 55 assentamentos precários, 17 zonas especiais de interesse social, as ZEIS, 9 áreas em processo de regularização fundiária, totalizando 5.534 unidades habitacionais em déficit quantitativo e 5.340 unidades habitacionais em déficit qualitativo, conforme Plano Municipal de Habitação. Ele também apresentou alguns dados das áreas com o número de domicílios, como da Vila União, da Vila Jensen, da Vila Vitória, do Morro da Figueira, Morro da Velha, Vila Feliz, entre outras. Apontou que a legislação federal da Reurb n° 13.465/2017 e outras leis aprovadas ajudaram a desburocratizar todo esse processo de regularização, fazendo também com que se consiga avançar na entrega desses títulos e desses termos de quitação na cidade. Assinalou que é um projeto do governo Mário avançar na regularização fundiária, diminuir a desburocratização e levar dignidade para todas essas áreas.
O gerente de Projetos Fundiários da Diretoria Habitação e Regularização Fundiária, Adriano da Cunha, deu prosseguimento apresentando como estão os processos de regularização fundiária das áreas Zeis, as áreas onde serão feitos os levantamentos topográficos, outras áreas onde no futuro será feito o processo de regularização, o processo do Reurb E, entre outros assuntos. A representante da Semudes, Carolina Meireles, falou do processo de regularização do Reurb S no município, quais as suas classificações, quais são as suas especificidades e instauração dos processos. Explicou como foi feito esse processo internamente, da relação junto aos registros de imóveis e também explicou como foi montado o regimento interno da comissão, seguindo a legislação e outros aparatos.
O diretor de Habitação e Regularização Fundiária, Romeu Horst Fritzke, esclareceu a situação relacionada à Vila Bromberg e à ocupação no Parque Ambiental. Apontou que nove famílias foram amparadas por aluguel social e apontou que foi aprovado o cercamento de toda área da Vila Bromberg do Parque Ambiental no Conselho da Secretaria de Meio Ambiente, e também a incorporação de uma parte do Parque para área Zeis já existente aprovada da Vila Bromberg/ Vila Feliz. Reiterou que a Vila Bromberg será a próxima área que será licitada para levantamento topográfico e explicou os motivos de ser a quinta área do município. Por fim, destacou novamente o processo de finalização da regularização do Horto Florestal, falou do processo do Reurb E e do trabalho da diretora que está visitando as famílias dos loteamentos mais antigos, que ainda não têm as suas escrituras para entregar a documentação para poderem ir ao cartório oficializar esses documentos.
Por parte dos vereadores foram feitos questionamentos em relação aos programas habitacionais do Governo Federal sendo implementados no município para as comunidades carentes. O diretor explicou que na faixa 1, que é considerada social, não houve abertura de nenhum programa federal para atender às famílias de baixa renda com até três salários mínimos. Disse que o que o Governo Federal está executando é na faixa 2, limitando o valor dos imóveis em R$ 230 mil em Blumenau, onde é subsidiada a entrada de 20% pelo governo e os 80% são financiados. Apontou que são mais de duas mil unidades em andamento em construção no município nessas condições.
Por fim os vereadores fizeram suas considerações. Mencionaram que foram levadas à Secretaria e à Procuradoria do município sugestões de alteração no regimento interno da comissão de regularização fundiária, para maior desburocratização do processo, de forma a dividi-lo em algumas fases. Também sugeriram um trabalho em conjunto do Poder Executivo com os cartórios para dar celeridade ao processo de regularização. Citaram ainda a necessidade de transparência, possibilitando o controle e o acompanhamento por parte da sociedade civil e dos interessados. Outra sugestão apontada é que a Semudes fique com a parte social e a Progem se responsabilize pela parte econômica dos procedimentos.
Também foi sugerido pelos parlamentares integrantes da Frente que sejam convidados secretários de Habitação de outros municípios, onde a regularização fundiária está seguindo com rapidez. Todos os presentes destacaram a importância do papel que vem cumprindo a Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas de Habitação e Regularização Fundiária da Câmara. A Frente se colocou à disposição no que for possível para contribuir na aceleração do processo.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB