A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (19), quatro projetos de lei. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis, com exceção do Projeto de Lei 8557/2022. Os projetos analisados nesta manhã seguem tramitando nas demais comissões até a votação em Plenário.

Pareceres favoráveis:

Projeto de Lei Complementar 2131/2022, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 15 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Projeto de Lei 8563/2022, que "REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Projeto de Lei 8564/2022, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO."

Parecer Contrário:

Projeto de Lei 8557/2022, que "ESTABELECE A CARACTERIZAÇÃO COMO AMOSTRA GRÁTIS PARA EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS CONCEDIDOS SEM SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

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