A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (19), quatro projetos de decreto legislativo em redação final. Os vereadores ainda acataram dois vetos totais do Executivo a projetos de lei anteriormente aprovados na Casa. Foram aprovados, ainda, requerimentos e uma moção, tendo sido rejeitado apenas o Requerimento 900/2022.

 

Um dos vetos acatados nesta manhã foi ao Projeto de Lei 8.432/2021, que pretendia alterar a lei que “Obriga os Poderes Executivo e Legislativo de Blumenau a informar os custos do processo de produção, divulgação e veiculação da publicidade institucional realizada por meio de jornal, televisão e internet, entre outros”. A nova redação dada pelo projeto de lei previa que “as publicidades e/ou propagandas pagas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Blumenau veiculadas por meio de forma escrita nas mídias físicas e digitais deverão conter, em local visível, o preço proporcional individualizado pago pela produção e veiculação do respectivo anúncio”.

 

O veto foi acatado por 8 votos a 6, e o projeto de lei foi encaminhado ao arquivo. Outro veto total acatado foi ao Projeto de Lei nº 8.489/2022, que “denomina de Rua Hildegard Wruck, via pública localizada no bairro Tribess”.

 

As demais propostas aprovadas em redação final já haviam sido aprovadas em segunda votação na sessão ordinária de quinta-feira (14), e foram promulgados os decretos legislativos que instituem as comendas e o título de Cidadão Blumenauense.

Veto Total ao Projeto de Lei nº 8.489/2022, que “DENOMINA DE RUA HILDEGARD WRUCK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO TRIBESS”.

 

Veto Total ao Projeto de Lei 8.432/2021, que “ACRESCENTA ART. 1º-A NA LEI Nº 8.927, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020”. O projeto pretendia alterar a lei que “Obriga os Poderes Executivo e Legislativo de Blumenau a informar os custos do processo de produção, divulgação e veiculação da publicidade institucional realizada por meio de jornal, televisão e internet, entre outros”. A nova redação dada pelo projeto de lei previa que “as publicidades e/ou propagandas pagas pelos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Blumenau veiculadas por meio de forma escrita nas mídias físicas e digitais deverão conter, em local visível, o preço proporcional individualizado pago pela produção e veiculação do respectivo anúncio”.

Projeto de Decreto Legislativo 1335/2022, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PROJETOS ACADÊMICOS – EDSON KLAUS KIELWAGEN AO PROJETO OBSERVATÓRIO DOS BEBÊS DE RISCOS”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1337/2022, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – À GISLON TRANSPORTES.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1338/2022, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR JORGE ARTUR CAMEU JÚNIOR”.

 

Projeto de Decreto Legislativo 1339/2022, que, “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR LUIZ CARLOS PEREIRA GOMES.”

 

Cessão do Plenário ao Programa Vereador Mirim, no dia 21 de setembro, das 07h30 às 12h30, para realização de seminário com o tema “Como lidar com a ansiedade e a depressão na escola”.”

 

Requerimento 892/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reformado o telhado do CEI Anton Max Artur Spranger, na Rua Valter Wacholz, 55, no bairro Testo Salto?”

Requerimento 889/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe estudo ou projeto para recuo na calçada para construção de baia de embarque e desembarque de alunos para a E.B.M. Lauro Müller, localizada na Rua Heinrich Hemmer, no bairro Badenfurt?  Se a resposta for positiva, qual a estimativa para a construção? Caso contrário, este Vereador solicita que seja feito estudo e projeto. Justificativa: o pedido se faz em razão de agilizar o trânsito e ajudar a comunidade que leva os filhos na escola e enfrenta um grande fluxo de veículos. 

Requerimento 890/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: – Existe projeto de reperfilagem na Rua Bruno Schreiber, em toda a sua extensão, no bairro Progresso? Este Vereador tem recebido diversas reclamações dos moradores da região, pois o referido trecho encontra-se em péssimas condições, com isso sendo necessária a reparação da via. Caso não haja projeto, este Vereador solicita que seja feita a reperfilagem da rua em questão.

Requerimento 893/2022, “providências ao Executivo Municipal/SEPLAN para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade a respeito da Rua Erich Belz, nº 1751, localizada no bairro Itoupava Central, que necessita de um guarda-corpo na calçada. O local é perigoso, não tem proteção e, por conta da altura, pode ocorrer algum acidente no local. Os moradores da comunidade acabam ficando com medo de acontecer algo ali justamente por se tratar de um lugar onde existe ponto de ônibus e alta circulação de crianças. Seria adequado colocar guarda-corpo, um alguma barreira física para impedir a queda. É muito importante para a segurança desses moradores e dos demais transeuntes do local que seja instalada alguma barreira de proteção para evitar acidentes. Diante disso, indagamos: – Há a possibilidade de colocar alguma proteção no local? Se a resposta for positiva, quanto tempo levaria para que isso ocorra? Caso não seja possível a instalação, qual seria outra solução mais viável?

Requerimento 901/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual(ais) empresa(s) é(são) responsável(veis) pela manutenção dos aparelhos de ar-condicionados dos CEIs de nossa cidade? Qual o cronograma dos serviços? Esses serviços são acompanhados pela equipe de técnicos de segurança do Município? Existe um planejamento/tabela de controle de limpeza e higienização dos referidos equipamentos? Qual o valor pago de 2019 até a presente data do serviço de limpeza e manutenção de ar-condicionado por unidade?”

Requerimento 902/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual empresa faz a manutenção dos extintores de incêndio dos CEIs? Qual o valor pago de 2019 até a presente data, por CEI? Existe acompanhamento e fiscalização, por parte dos técnicos de segurança, verificando a data de validade e troca? Se a resposta for positiva, este Vereador solicita relatório de acompanhamento nas unidades, com assinatura do responsável da unidade.”

Requerimento 903/2022, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria do Meio Ambiente e Sustentabilidade e Planejamento Urbano para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais medidas estão sendo tomadas para coibir a implantação de loteamentos e habitações irregulares na Rua Ribeirão Schelters, fundos, nº 2143, no Bairro Testo Salto? Justificativa: poluição vista a olho nu no córrego que atravessa a via na referida altura.”

Requerimento 904/2022, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria de Planejamento Urbano para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providencias foram, ou serão tomadas, em relação às áreas de pedestres da Rua Rudolfo Augusto Kucker, no Bairro Ponta Aguda? Justificativa: o mato tomou conta das calçadas, impedindo a passagem e causando insegurança aos pedestres.”

Requerimento 905/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências estão sendo tomadas, enquanto durar a obra da rua Bahia, para garantir mais segurança aos pedestres e aos próprios motoristas que transitam no local? Justificativa: conforme imagens anexas, a comunidade informa que são frequentes os acidentes no local, ou pela alta velocidade ou pela conversão indevida por parte de alguns motoristas que usam aquela via. Nas imagens, pode-se constatar que o carro, ao rodar na pista, fica muito próximo do ponto de ônibus onde há vários usuários do transporte coletivo.”

Requerimento 894/2022, “providências à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma Unidade do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina (CBMSC), no Bairro da Velha, em Blumenau? A Unidade mais próxima, instalada perto do Terminal da Proeb, embora não seja tão distante, em razão do trânsito, principalmente nos horários de pico, aumenta substancialmente o tempo-resposta, acarretando danos irreversíveis aos que aguardam pelo socorro.  A instalação de uma Unidade do CBMSC, objeto de requerimentos desta Casa, irá reduzir o tempo-resposta, bem como possibilitar melhor ação de fiscalização junto às empresas locais, reduzindo ou evitando as ocorrências de incêndio, nos estabelecimentos comerciais.”

Requerimento 906/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à acessibilidade para cadeirantes no CEI Emília Piske: Existe, no cronograma da Secretaria responsável, projeto para tornar o educandário supracitado acessível para cadeirantes? Em caso de resposta positiva, quando será realizada a obra de acessibilidade? Caso contrário, este Vereador solicita que seja feito o estudo para implantação de acessibilidade.

Requerimento 907/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe um cronograma de manutenção das vias de barro em nosso município? A rua Arno Falk, localizada no bairro Itoupava Central, está inclusa nesse cronograma de manutenções? Qual a periodicidade dessas manutenções?”.

Requerimento 895/2022, “providências ao DEINFRA, para que efetue verificação sobre a mão francesa (canteiro) em frente ao ambulatório Geral Dr. Diogo Vergara, localizado na R. Werner Duwe, 230 – Badenfurt, Blumenau – SC, 89010-700.”

Requerimento 896/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para asfaltar a Rua Victor Hering, localizada no bairro Bom Retiro? Caso não exista, esta parlamentar solicita estudos para verificar a possibilidade de asfaltar esse local. Em tempo, devido ao alto nível de circulação de carros e pedestres que por ali circulam diariamente, há previsão de manutenção para a referida localidade? “

Requerimento 897/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto de pavimentação para a Rua Renato de Ávila, localizada no bairro Tribess?”

Requerimento 898/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem projetos de melhorias para a ponte localizada na Rua Dois de Setembro, no bairro Itoupava Norte? Justificativa: essa ponte encontra-se em uma situação muito precária, onde os paralelepípedos em que os pedestres passam estão soltos, podendo, assim, ocasionar um acidente, sendo este fatal caso haja uma contingência. Obs.: esta parlamentar solicita esclarecimentos para as devidas tratativas que estão sendo tomadas; e, caso ainda não existam projetos de benfeitorias para o referido local, solicita a possibilidade de estudos para que sejam realizados. “

Requerimento 899/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existem projetos de melhorias para a Ponte Lauro Müller, localizada na transversal da Rua Rodolfo Engelhadt, no bairro Salto? Justificativa: essa ponte encontra-se em uma situação muito precária, a qual está totalmente tomada pela ferrugem, podendo, assim, ocasionar um acidente aos pedestres que transitam pela passarela, sendo este fatal caso haja uma contingência. Obs.: esta parlamentar solicita esclarecimentos para as devidas tratativas que estão sendo tomadas; e, caso ainda não existam projetos de benfeitorias para o referido local, solicita a possibilidade de estudos para que sejam realizados. “

 

Moção Louvor 101/2022, “moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo Folclórico Teutônia, pelos seus 35 anos de fundação. “