As Comissões de Educação, Transportes e Turismo analisaram, nas reuniões realizadas na manhã desta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 8557/2022. A matéria “estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Blumenau”.

 

O projeto de lei recebeu parecer contrário da Comissão de Educação e pareceres favoráveis das comissões de Transportes e Turismo. A proposta já está pronta para votação em plenário, e segue com a observação dos pareceres contrários recebidos das comissões de Finanças e Educação.