A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (12), 11 projetos de lei, duas emendas supressivas e três projetos de decreto legislativo. Quatro projetos e as emendas receberam pareceres favoráveis e seguem para as demais comissões. Os projetos de decreto legislativo receberam pareceres favoráveis e estão prontos para irem ao Plenário. Cinco projetos  foram encaminhados à Procuradoria para receberem pareceres jurídicos.

 

Os Projetos de Lei 8544/2022 e 8557/2022 foram encaminhados aos vereadores autores para adequações.

 

Projeto de Lei Complementar 2127/2022, que “ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES Nº 411, DE 1º DE AGOSTO DE 2003, Nº 856, DE 26 DE ABRIL DE 2012, Nº 945, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2014, E Nº 1.014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015. ” urgente

 

Projeto de Lei 8536/2022, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA” COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Projeto de Lei 8545/2022, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O EVENTO “UM DIA SEM LIXO”, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Projeto de Lei 8523/2022, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO VALE DA CERVEJA.”

 

Emenda Supressiva 1/2022, que “EMENDA AO PL 8536/2022 – Suprime a redação do art. 2º.” ao Projeto de Lei 8536/2022, que “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA” COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.”

 

Emenda Supressiva 1/2022, que “EMENDA AO PL 8545/2022 – Suprime a redação do art. 2º.” ao Projeto de Lei 8545/2022, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O EVENTO “UM DIA SEM LIXO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1337/2022, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA – A QUEM ESPECIFICA.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1338/2022, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DUQUE DE CAXIAS AO SENHOR QUE ESPECIFICA.”

 

Projeto de Decreto Legislativo 1339/2022, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR QUE ESPECIFICA. “

 

Projeto de Lei Complementar 2131/2022, que “ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 174, DE 15 DE JUNHO DE 1998, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.””  Urgente

 

Projeto de Lei 8559/2022, que “INSTITUI O MOMENTO CÍVICO E DETERMINA A EXECUÇÃO SEMANAL DOS HINOS NACIONAL E MUNICIPAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL.”

 

Projeto de Lei 8560/2022, que “INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO DE PARATLETAS NO MERCADO DE TRABALHO.”

 

Projeto de Lei 8561/2022, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DO PARADESPORTO MUNICIPAL.”

 

Projeto de Lei 8562/2022, que “REVOGA A LEI Nº 8.439, DE 16 DE JUNHO DE 2017, QUE “DENOMINA DE ‘DEPUTADO MANOEL VITOR GONÇALVES’ PONTE LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS CENTRO E PONTA AGUDA.”