Projeto de lei e projeto de decreto legislativo passam pela Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu na manhã desta terça-feira (2) para analisar um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo. As duas propostas receberam pareceres favoráveis da Comissão e seguem tramitando nas demais comissões permanentes até a votação em Plenário.
Parecer Favorável:
Projeto de Decreto Legislativo 1341/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, O ANO DE ENTREGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FRITZ MÜLLER, REGULAMENTADA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 769, DE 03 DE MARÇO DE 2011."
Projeto de Lei 8562/2022, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "REVOGA A LEI Nº 8.439, DE 16 DE JUNHO DE 2017, QUE “DENOMINA DE ‘DEPUTADO MANOEL VITOR GONÇALVES' PONTE LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS CENTRO E PONTA AGUDA”.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
Projeto de lei e projeto de decreto legislativo passam pela Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização se reuniu na manhã desta terça-feira (2) para analisar um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo. As duas propostas receberam pareceres favoráveis da Comissão e seguem tramitando nas demais comissões permanentes até a votação em Plenário.
Parecer Favorável:
Projeto de Decreto Legislativo 1341/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, O ANO DE ENTREGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FRITZ MÜLLER, REGULAMENTADA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 769, DE 03 DE MARÇO DE 2011."
Projeto de Lei 8562/2022, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "REVOGA A LEI Nº 8.439, DE 16 DE JUNHO DE 2017, QUE “DENOMINA DE ‘DEPUTADO MANOEL VITOR GONÇALVES' PONTE LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS CENTRO E PONTA AGUDA”.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Ingrid Leonel | Imprensa CMB