Vereadores aprovam sete projetos de lei nesta quinta-feira
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (4), sete projetos de lei em redação final.
Durante a sessão o líder do governo solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8566/2022, 8567/2022, 8570/2022, 8572/2022 e do projeto de lei complementar 2135/2022, todos de autoria do Poder Executivo. As matérias foram analisadas em plenário após a realização da reunião extraordinária das comissões CCJ, Finanças e Mista. As propostas foram aprovadas em segunda votação, na sessão ordinária, e em redação final, na sessão extraordinária realizada em seguida, e serão encaminhadas para sanção do prefeito.
Já o projeto de lei Projeto de Lei 8562/2022 já estava pronto para votação e foi incluído na Ordem do Dia após requerimento do autor, aprovado pelos demais parlamentares. O Projeto de Lei Complementar 2118/2022, aprovado na sessão ordinária, já constava na pauta e ainda precisava ser votado em redação final na Casa.
Em respeito à legislação eleitoral, estão suspensas temporariamente as transmissões televisivas e nas redes sociais das sessões ordinárias, bem como das comissões e demais atividades parlamentares até a realização do pleito eleitoral.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar 2135/2022, que PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 1.234, DE 6 DE JUNHO DE 2019.
Projeto de Lei 8562/2022, que REVOGA A LEI Nº 8.439, DE 16 DE JUNHO DE 2017, QUE “DENOMINA DE ‘DEPUTADO MANOEL VITOR GONÇALVES' PONTE LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS CENTRO E PONTA AGUDA”.
Projeto de Lei 8566/2022, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.199, DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR E DE DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei 8567/2022, que PRORROGA OS PRAZOS PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HOMOLOGADOS E APROVADOS NOS EDITAIS DE CONCURSO Nº 004/2019 E 001/2021, DO PRÊMIO HERBERT HOLETZ, FINANCIADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA DE BLUMENAU.
Projeto de Lei 8570/2022, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei 8572/2022, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 2118/2022, de autoria dos vereadores Carlos Wagner - Alemão, Bruno Cunha, Cristiane Loureiro, Giselle Margot Chirolli, que "DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO TREINADOR HABILITADO, ACOMPANHADOS DE CÃO-GUIA OU CÃO DE ASSISTÊNCIA, DE INGRESSAR E TRANSITAR EM QUAISQUER MEIOS DE TRANSPORTE, LOCAIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
REQUERIMENTOS
Requerimento 958/2022, "providências ao Executivo Municipal / Diretoria de Serviços Urbanos, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos o pedido da comunidade do Bairro Tribess, da Rua Barão de Gotegipe, referente a falta de limpeza em área pública. Diante disso: É possível realizar a limpeza, como poda de árvore, roçada e recolhimento de resíduo secos no local mencionado? "
Requerimento 959/2022, "Recebemos reclamações sobre a falta de abastecimento de água no final da Rua Rudolfo Kienen, bairro Testo Salto. No final da via, há uma caixa da água de 20mil litros que é abastecida por um caminhão pipa, porém, os moradores sofrem com a falta de água todos os dias. Diante disso, questiona-se: Já existe algum planejamento para mudar essa situação? "
Requerimento 960/2022, "Recebemos reclamações da comunidade do bairro Testo Salto referente à falta de espaços públicos de lazer na região. Diante disso, questiona-se: - Existe a possibilidade da implantação de um local recreativo, como uma praça, na região mencionada?"
Requerimento 961/2022, "providências à Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que, atualmente, a Escola Educação Básica Hercílio Deeke passa por uma situação em que, por causa da precariedade do telhado, há goteiras e alagamentos por toda sua estrutura e, por conta desse cenário, a escola precisa de uma reforma em um aspecto geral, para implementar melhorias estruturais e benfeitorias: Há algum projeto visando a uma reforma geral da Escola Educação Básica Hercílio Deeke? Caso a resposta seja positiva, qual a previsão de início e conclusão? Caso contrário, por que não existe um projeto com esse propósito? Há a intenção, por parte do Poder Executivo, de se efetuar essa reforma?"
Requerimento 962/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Considerando que na Rua das Missões, após as obras que proveram o passeio público, os pontos de ônibus ficaram sem a margem de recuo onde o veículo de transporte público possam realizar sua parada de embarque e desembarque de passageiros e, desta forma, necessariamente, o transporte coletivo precisa realizar a parada em meio a pista, pergunta-se: - Por qual motivo se suprimiram as margens de recuo? - Há, no projeto, previsão de aplicar essa margem novamente? Caso resposta seja negativa, há uma explicação para mudança?"
Requerimento 963/2022, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT para que responda ao seguinte pedido de informação: - Durante o estado de emergência decretado em consequência da COVID-19, houve inúmeras alterações de horários das linhas de transporte coletivo e, dentre estas, foi modificada a linhas 125 Rua Franz Volles, bairro Itoupava Central, que até o momento não teve o horário normal restaurado. Segundo usuários, antes a saída desta linha era às 13h35min e agora sai às 13h32min. Sobre o fato narrado, pergunta-se: - Por qual motivo a linha 125 Franz Volles ainda não teve seu horário restaurado aos padrões anteriores à pandemia? - Há possibilidade de restaurar o horário de saída de 13h35min para essa linha? Se resposta negativa, por qual motivo? "
Requerimento 964/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito aos horários de ônibus disponíveis no bairro Boa Vista, questiona-se: - Há algum estudo para implantação de mais horários de ônibus no bairro supracitado? Caso resposta seja afirmativa, quando será feita a implementação? Justificativa: munícipes demandam implantação de mais horários de ônibus, pois a quantidade existente não tem sido suficiente para suprir a atual demanda do bairro, principalmente no que se refere aos professores que iniciam sua jornada de trabalho no meio do período da manhã e, assim, precisam estar presentes na escola desde as 7h30, visto que é o único horário disponível no período da manhã."
Requerimento 965/2022, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT para que responda ao seguinte pedido de informação: Devido à implantação da adutora na Rua Gustavo Zimmermann, no Bairro Itoupava Central, o trânsito está sendo desviado e quem acessa a Rua Teresa Fischer não está respeitando a sinalização de trânsito existente e o limite de velocidade, fato que coloca as crianças em perigo, já que normalmente passam por esse trajeto para irem à escola Wilhelm Theodor Schürmann. Com relação a este cenário, é possível realizar um estudo e execução de uma melhoria e amplificação da sinalização neste local? Há a possiblidade de disponibilizar um agente de trânsito para acompanhar, fiscalizar e coibir o desrespeito à sinalização e alta velocidade? Em caso de respostas negativas, justifique."
Requerimento 966/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Como está a situação do quadro funcional de médicos na E.S.F. Arão Rebelo I, no bairro Velha Grande? Há profissionais médicos suficientes para atender a demanda da região? Qual o prazo para sanar a falta de médico desta unidade? Justificativa: de acordo com os usuários da unidade, é frequente a falta de médicos, que atualmente perdura por mais de 15 dias, prejudicando, assim, o atendimento à população."
Requerimento 967/2022, “após ouvido o plenário, a constituição de Comissão Temporária Especial para acompanhar o processo de municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner, o SESI, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 5 membros com assento nesta Casa, com prazo de duração de 90 dias, com a finalidade de acompanhar a municipalização do Complexo Esportivo”.
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A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta quinta-feira (4), sete projetos de lei em redação final.
Durante a sessão o líder do governo solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite dos projetos de lei 8566/2022, 8567/2022, 8570/2022, 8572/2022 e do projeto de lei complementar 2135/2022, todos de autoria do Poder Executivo. As matérias foram analisadas em plenário após a realização da reunião extraordinária das comissões CCJ, Finanças e Mista. As propostas foram aprovadas em segunda votação, na sessão ordinária, e em redação final, na sessão extraordinária realizada em seguida, e serão encaminhadas para sanção do prefeito.
Já o projeto de lei Projeto de Lei 8562/2022 já estava pronto para votação e foi incluído na Ordem do Dia após requerimento do autor, aprovado pelos demais parlamentares. O Projeto de Lei Complementar 2118/2022, aprovado na sessão ordinária, já constava na pauta e ainda precisava ser votado em redação final na Casa.
Em respeito à legislação eleitoral, estão suspensas temporariamente as transmissões televisivas e nas redes sociais das sessões ordinárias, bem como das comissões e demais atividades parlamentares até a realização do pleito eleitoral.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei Complementar 2135/2022, que PROMOVE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N. 1.234, DE 6 DE JUNHO DE 2019.
Projeto de Lei 8562/2022, que REVOGA A LEI Nº 8.439, DE 16 DE JUNHO DE 2017, QUE “DENOMINA DE ‘DEPUTADO MANOEL VITOR GONÇALVES' PONTE LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS CENTRO E PONTA AGUDA”.
Projeto de Lei 8566/2022, que ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 9.199, DE 23 DE MAIO DE 2022, QUE “DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE QUALIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DE DIRETOR ESCOLAR E DE DIRETOR ESCOLAR ADJUNTO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO MANTIDAS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei 8567/2022, que PRORROGA OS PRAZOS PARA EXECUÇÃO DOS PROJETOS CULTURAIS HOMOLOGADOS E APROVADOS NOS EDITAIS DE CONCURSO Nº 004/2019 E 001/2021, DO PRÊMIO HERBERT HOLETZ, FINANCIADOS COM RECURSOS PROVENIENTES DO FUNDO MUNICIPAL DE APOIO À CULTURA DE BLUMENAU.
Projeto de Lei 8570/2022, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Projeto de Lei 8572/2022, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Complementar 2118/2022, de autoria dos vereadores Carlos Wagner - Alemão, Bruno Cunha, Cristiane Loureiro, Giselle Margot Chirolli, que "DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO TREINADOR HABILITADO, ACOMPANHADOS DE CÃO-GUIA OU CÃO DE ASSISTÊNCIA, DE INGRESSAR E TRANSITAR EM QUAISQUER MEIOS DE TRANSPORTE, LOCAIS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
REQUERIMENTOS
Requerimento 958/2022, "providências ao Executivo Municipal / Diretoria de Serviços Urbanos, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos o pedido da comunidade do Bairro Tribess, da Rua Barão de Gotegipe, referente a falta de limpeza em área pública. Diante disso: É possível realizar a limpeza, como poda de árvore, roçada e recolhimento de resíduo secos no local mencionado? "
Requerimento 959/2022, "Recebemos reclamações sobre a falta de abastecimento de água no final da Rua Rudolfo Kienen, bairro Testo Salto. No final da via, há uma caixa da água de 20mil litros que é abastecida por um caminhão pipa, porém, os moradores sofrem com a falta de água todos os dias. Diante disso, questiona-se: Já existe algum planejamento para mudar essa situação? "
Requerimento 960/2022, "Recebemos reclamações da comunidade do bairro Testo Salto referente à falta de espaços públicos de lazer na região. Diante disso, questiona-se: - Existe a possibilidade da implantação de um local recreativo, como uma praça, na região mencionada?"
Requerimento 961/2022, "providências à Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que, atualmente, a Escola Educação Básica Hercílio Deeke passa por uma situação em que, por causa da precariedade do telhado, há goteiras e alagamentos por toda sua estrutura e, por conta desse cenário, a escola precisa de uma reforma em um aspecto geral, para implementar melhorias estruturais e benfeitorias: Há algum projeto visando a uma reforma geral da Escola Educação Básica Hercílio Deeke? Caso a resposta seja positiva, qual a previsão de início e conclusão? Caso contrário, por que não existe um projeto com esse propósito? Há a intenção, por parte do Poder Executivo, de se efetuar essa reforma?"
Requerimento 962/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Considerando que na Rua das Missões, após as obras que proveram o passeio público, os pontos de ônibus ficaram sem a margem de recuo onde o veículo de transporte público possam realizar sua parada de embarque e desembarque de passageiros e, desta forma, necessariamente, o transporte coletivo precisa realizar a parada em meio a pista, pergunta-se: - Por qual motivo se suprimiram as margens de recuo? - Há, no projeto, previsão de aplicar essa margem novamente? Caso resposta seja negativa, há uma explicação para mudança?"
Requerimento 963/2022, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte - SMTT para que responda ao seguinte pedido de informação: - Durante o estado de emergência decretado em consequência da COVID-19, houve inúmeras alterações de horários das linhas de transporte coletivo e, dentre estas, foi modificada a linhas 125 Rua Franz Volles, bairro Itoupava Central, que até o momento não teve o horário normal restaurado. Segundo usuários, antes a saída desta linha era às 13h35min e agora sai às 13h32min. Sobre o fato narrado, pergunta-se: - Por qual motivo a linha 125 Franz Volles ainda não teve seu horário restaurado aos padrões anteriores à pandemia? - Há possibilidade de restaurar o horário de saída de 13h35min para essa linha? Se resposta negativa, por qual motivo? "
Requerimento 964/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que diz respeito aos horários de ônibus disponíveis no bairro Boa Vista, questiona-se: - Há algum estudo para implantação de mais horários de ônibus no bairro supracitado? Caso resposta seja afirmativa, quando será feita a implementação? Justificativa: munícipes demandam implantação de mais horários de ônibus, pois a quantidade existente não tem sido suficiente para suprir a atual demanda do bairro, principalmente no que se refere aos professores que iniciam sua jornada de trabalho no meio do período da manhã e, assim, precisam estar presentes na escola desde as 7h30, visto que é o único horário disponível no período da manhã."
Requerimento 965/2022, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes - SMTT para que responda ao seguinte pedido de informação: Devido à implantação da adutora na Rua Gustavo Zimmermann, no Bairro Itoupava Central, o trânsito está sendo desviado e quem acessa a Rua Teresa Fischer não está respeitando a sinalização de trânsito existente e o limite de velocidade, fato que coloca as crianças em perigo, já que normalmente passam por esse trajeto para irem à escola Wilhelm Theodor Schürmann. Com relação a este cenário, é possível realizar um estudo e execução de uma melhoria e amplificação da sinalização neste local? Há a possiblidade de disponibilizar um agente de trânsito para acompanhar, fiscalizar e coibir o desrespeito à sinalização e alta velocidade? Em caso de respostas negativas, justifique."
Requerimento 966/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Como está a situação do quadro funcional de médicos na E.S.F. Arão Rebelo I, no bairro Velha Grande? Há profissionais médicos suficientes para atender a demanda da região? Qual o prazo para sanar a falta de médico desta unidade? Justificativa: de acordo com os usuários da unidade, é frequente a falta de médicos, que atualmente perdura por mais de 15 dias, prejudicando, assim, o atendimento à população."
Requerimento 967/2022, “após ouvido o plenário, a constituição de Comissão Temporária Especial para acompanhar o processo de municipalização do Centro Esportivo Bernardo Werner, o SESI, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do Regimento Interno, formada por 5 membros com assento nesta Casa, com prazo de duração de 90 dias, com a finalidade de acompanhar a municipalização do Complexo Esportivo”.
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