A Comissão de Educação e dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara de Vereadores realizou uma reunião extraordinária, na manhã desta quinta-feira (4), com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Alexandre Matias, e a diretora Patricia Morastoni Sasse. Também estavam presentes a equipe de apoio aos conselhos da secretaria, que presta assessoria técnica e administrativa ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPED), e também os conselheiros que fazem parte da mesa diretora do COMPED. Os vereadores Professor Gilson (presidente); Cristiane Loureiro (vice-presidente) e Bruno Cunha (relator) estiveram presentes no encontro, que contou com a participação da vereadora Giselle Chirolli (Podemos).

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é um órgão colegiado consultivo e deliberativo, de caráter permanente, e de composição paritária entre o governo e sociedade civil. É composto por conselheiros indicados pelo Poder Executivo e outros que são representantes de organizações não governamentais. A Secretaria de Desenvolvimento Social é a pasta responsável de forma governamental em relação ao conselho, ou seja, o conselho está vinculado dentro da estrutura da Semudes. Ele recebe assessoria técnica e administrativa de uma equipe vinculada a essa secretaria. O conselho se organiza na realização de reuniões plenárias mensais, de comissões e de mesa diretora. O órgão recebe demandas da comunidade e discute a pauta da pessoa com deficiência, com o objetivo de garantir o controle social e a participação popular no planejamento, discussão, elaboração, implementação e avaliação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município.

O objetivo da reunião foi ouvir os representantes do conselho, que trouxeram diversos ofícios com as demandas ligadas à área da pessoa com deficiência que pautaram a reunião. Conforme a equipe de assessoria e os próprios conselheiros, a discussão dessas demandas com o Poder Executivo já iniciou em 2021. Algumas delas foram respondidas, algumas delas esclarecidas, outras estão em processo de encaminhamento e outras ainda não foram atendidas, mas o conselho apresentou todas elas na reunião devido à importância do conhecimento dessas pautas por parte dos vereadores.   

Uma das demandas trazidas pelo conselho, por meio da comunidade, foi a questão da lei municipal das cadeiras de rodas motorizadas. A solicitação do conselho é a ampliação da oferta de cadeiras de rodas motorizadas em supermercados, shopping centers e centros comerciais, e que por isso a sugestão seria necessidade de fazer uma revisão na Lei Nº 8448, de 24 de julho de 2017, que trata da obrigatoriedade e estipula a quantidade de cadeiras, ampliando essa quantidade. O encaminhamento dos presentes quanto a essa demanda foi de o COMPED ficar responsável de agendar uma conversa com a Associação dos Supermercados, com a participação dos vereadores e da comissão, para apresentação de dados e sensibilização quanto a essa questão da ampliação da quantidade de cadeiras motorizadas na lei municipal, pois os presentes ressaltaram que com mais cadeiras motorizadas disponíveis nesses estabelecimentos como isso traria acessibilidade, mais autonomia e mais independência para a pessoa com deficiência. Ressaltaram que além de ser um direito, isso daria maior poder de compra para o cidadão e é um investimento que traz um retorno lucrativo para os supermercados e centros comerciais.

O outro ofício apresentado na reunião tratou sobre a implantação de uma Central de atendimentos para pessoas com deficiência, por meio do número 0800, com o objetivo de orientar a pessoa com deficiência de onde acessar os benefícios, onde acessar serviços específicos, esclarecer dúvidas ou registrar reclamações sobre atendimentos em desacordo com a legislação. Foi apontado que já existe uma ouvidoria da Prefeitura e os vereadores presentes se dispuseram a fazer um diálogo com o Executivo a respeito disso. Também foi comentado na reunião que com a futura criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e do Paradesporto, a central poderia ser um dos destaques da nova secretaria para levar informação de todos os serviços oferecidos pelas diversas secretarias do município voltados para a pessoa com deficiência, de onde procurar os serviços, entre outros pontos.

Outra questão foi a criação de um selo de acessibilidade para destacar as obras acessíveis em Blumenau, a fim de dar visibilidade à importância de assegurar o direito à acessibilidade na cidade. O COMPED disse que essa ideia foi apresentada ao Executivo e falou sobre o exemplo de municípios que já fizeram isso. Apontou que essa seria uma questão mais voltada ao Executivo e estava trazendo para a ciência da comissão. Mas os parlamentares disseram que vão acompanhar esse processo, conversar e fazer uma cobrança ao Executivo municipal, através dos instrumentos legislativos, por meio de indicação, por exemplo. A ideia do conselho é valorizar as empresas e as construções que já tenham acessibilidade e seguem a legislação e também de motivar as demais a também investirem nisso.

Outra discussão trazida na reunião foi o cumprimento da legislação que trata do embarque e desembarque de passageiros com deficiência no transporte público. Trata-se da Lei nº 8.784, que autoriza os motoristas a efetuarem paradas fora do ponto para embarque e desembarque de pessoas com deficiência que tenham mobilidade reduzida. Foi sugerida a capacitação aos motoristas e trabalhadores do transporte público para que conheçam a legislação e para que seja cumprida. O COMPED informou que já vem discutindo com a Blumob uma proposta de capacitação aos trabalhadores sobre acessibilidade em geral e vai levar também essa questão da legislação para a empresa Blumob, além de conversar com a Secretaria de Trânsito e Transportes sobre o cumprimento dessa legislação. Os parlamentares também se comprometeram a fazer essa cobrança e mencionaram que o Seterb estava providenciando adesivos informativos para colocação nos ônibus.

Na oportunidade, os vereadores e demais representantes do Poder Executivo municipal e do conselho enalteceram a importância de a Casa Legislativa fazer essa interlocução entre os setores da sociedade civil, das secretarias municipais, do Poder Executivo e com toda a comunidade. Os parlamentares ressaltaram que a conversa foi produtiva e que um dos papéis do Poder Legislativo é fazer essa interlocução para encaminharem juntos ações construtivas e deliberativas a fim de avançar com a pauta da pessoa com deficiência no município, seja por meio da produção de informação, da sensibilização de alguns setores da sociedade em relação à acessibilidade, à locomoção, à mobilidade, seja por meio da conexão com outras secretarias, tudo focado em melhorar a vida da pessoa com deficiência na comunidade e na cidade. 

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Ingrid Leonel | Imprensa CMB