A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na manhã desta terça-feira (16), um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final, além de dois projetos de lei em segunda votação.

Durante a sessão o líder do governo solicitou a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei 8578/2022, de autoria do Poder Executivo, e que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta do município. A matéria foi analisada em plenário após a realização da reunião extraordinária da Comissão Mista. A proposta foi aprovada em segunda votação, na sessão ordinária, e em redação final, na sessão extraordinária realizada em seguida, e será encaminhada para sanção do prefeito.

Outro projeto aprovado em redação final foi o Projeto de Decreto Legislativo 1341/2022, que altera, excepcionalmente, o ano de entrega da Comenda Municipal do Mérito Fritz Müller, ficando promulgado o Decreto Legislativo 1286/2022, que já está em vigor. A proposta já havia sido aprovada em segundo turno de votação na sessão da última quinta-feira (11).

Um dos projetos aprovados em segunda votação foi o Projeto de Lei Complementar 2097/2022, que acrescenta a praça Johan Peter Wagner, no Vorstadt, nas áreas prioritárias de interesse municipal listadas na Lei que “Institui normas para a instalação temporária de atividades e a realização de eventos em áreas públicas e privadas no município”. Segundo a legislação, área de interesse municipal é um espaço relevante para o município em virtude do planejamento urbano, desenvolvimento econômico, turismo e lazer.

Também em segundo turno de votação foi aprovado o Projeto de Lei 8571/2022, que acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia Municipal do Cristão’ a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro. 

As duas propostas ainda precisam ser votadas em redação final na Casa para então seguirem para sanção do prefeito.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei 8578/2022, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO.

Projeto de Decreto Legislativo 1341/2022, que "ALTERA, EXCEPCIONALMENTE, O ANO DE ENTREGA DA COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FRITZ MÜLLER, REGULAMENTADA PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 769, DE 03 DE MARÇO DE 2011." A matéria prevê que em razão das comemorações do Bicentenário de Nascimento de Johann Friedrich Theodor Müller, a Comenda será entregue no segundo ano (2022), em sessão solene, a realizar-se no dia 10 de novembro, ou em data próxima da semana de comemoração do Dia Mundial da Ciência. 

Projetos aprovados em segunda votação: 

Projeto de Lei Complementar 2097/2022, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSTIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.391, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021." O projeto acrescenta “praça Johan Peter Wagner (Vorstadt) ” nas áreas de interesse municipal listadas na Lei que “Institui normas para a instalação temporária de atividades e a realização de eventos em áreas públicas e privadas no município”.

Projeto de Lei 8571/2022, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O ‘DIA MUNICIPAL DO CRISTÃO’ A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE SETEMBRO”.

CESSÃO DO PLENÁRIO

Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 29 de agosto das 13h00 às 15h30, para realização de palestra sobre drogas lícitas e ilícitas.

REQUERIMENTOS

Requerimento 994/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de implantação de lombada elevada na rua Professor Jacob Ineichen, no bairro Itoupava Central?  Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja realizada. Caso contrário, solicita estudo para sua implantação. Justificativa: solicitado pela comunidade local devido à grande quantidade de acidentes ocorridos nos últimos meses. Obs: anexo relatório de acidentes na Rua Professor Jacob Ineichen."

Requerimento 995/2022, "providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal da Saúde, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a situação do atendimento de fonoaudióloga para as pessoas com deficiência e a possível parceria com a SEMAS, bem como as possíveis instituições para esse atendimento?"

Requerimento 992/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será instalada a nova televisão na ESF Zerbert Kraupp? Justificativa: agentes informam que o novo aparelho foi adquirido, estando apenas aguardando instalação."

Requerimento 993/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma possibilidade de a ESF Zerbert Kraupp sair da Nova Esperança e ir para outro local, conforme rumores ouvidos pela comunidade?"

MOÇÃO

Moção Louvor 106/2022, "Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Comunidade Cristã do Reino, pelos relevantes serviços prestados a comunidade, e por desenvolverem um excelente trabalho social e familiar através da evangelização."

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