Comissão de Constituição e Justiça analisa cinco projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada na manhã desta terça-feira (16), cinco projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo. Dois projetos de lei e os projetos de decreto legislativo receberam pareceres favoráveis da comissão e seguem tramitando nas demais comissões até a votação em Plenário, exceto o Projeto de Lei 8578/2022, que tem trâmite urgente.
Os demais projetos de lei foram encaminhados à Procuradoria para parecer jurídico. Além da solicitação de parecer jurídico ao Projeto de Lei Complementar 2136/2022, a comissão solicitou parecer do Sintraseb - Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau.
Parecer favorável
Projeto de Lei 8575/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E À PESSOA QUE GAGUEJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8578/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO." Urgente
Projeto de Decreto Legislativo 1342/2022, de autoria da vereadora Giselle Margot Chirolli, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PARADESPORTIVO YURI REITER, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Decreto Legislativo 1343/2022, de autoria do vereador Almir Vieira, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO HEINRICH HEMMER, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Parecer jurídico
Projeto de Lei Complementar 2136/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA §§ 7º E 8º NO ARTIGO 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007." O projeto pretende incluir na lei que 'Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Púbicos do Município' doenças graves ou crônicas nas situações que permitem a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Projeto de Lei Complementar 2137/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NO CAPÍTULO XI DO TÍTULO IV DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei 8579/2022, de autoria do vereador Almir Vieira, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A “GINCANA CIDADE DE BLUMENAU”.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
Comissão de Constituição e Justiça analisa cinco projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo
A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada na manhã desta terça-feira (16), cinco projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo. Dois projetos de lei e os projetos de decreto legislativo receberam pareceres favoráveis da comissão e seguem tramitando nas demais comissões até a votação em Plenário, exceto o Projeto de Lei 8578/2022, que tem trâmite urgente.
Os demais projetos de lei foram encaminhados à Procuradoria para parecer jurídico. Além da solicitação de parecer jurídico ao Projeto de Lei Complementar 2136/2022, a comissão solicitou parecer do Sintraseb - Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau.
Parecer favorável
Projeto de Lei 8575/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E À PESSOA QUE GAGUEJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Projeto de Lei 8578/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO." Urgente
Projeto de Decreto Legislativo 1342/2022, de autoria da vereadora Giselle Margot Chirolli, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PARADESPORTIVO YURI REITER, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Decreto Legislativo 1343/2022, de autoria do vereador Almir Vieira, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO HEINRICH HEMMER, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Parecer jurídico
Projeto de Lei Complementar 2136/2022, de autoria da vereadora Cristiane Loureiro, que "ACRESCENTA §§ 7º E 8º NO ARTIGO 151 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 660, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007." O projeto pretende incluir na lei que 'Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Púbicos do Município' doenças graves ou crônicas nas situações que permitem a conversão da licença-prêmio em pecúnia.
Projeto de Lei Complementar 2137/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NO CAPÍTULO XI DO TÍTULO IV DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei 8579/2022, de autoria do vereador Almir Vieira, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A “GINCANA CIDADE DE BLUMENAU”.
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Ingrid Leonel | Imprensa CMB