A Proposta de Emenda à LOM 89/2021 constava na Ordem do Dia da sessão, que teria pauta exclusiva, e foi retirada a pedido do autor da matéria, que justificou a necessidade de adequações no texto. Com a retirada da proposta da pauta, foram incluídos os projetos aprovados em segundo turno na sessão de terça-feira (16) para votação em redação final, além de requerimentos que já haviam sido protocolados. 

Foram aprovados em redação final o Projeto de Lei Complementar 2097/2022, que acrescenta a praça Johan Peter Wagner, no Vorstadt, nas áreas prioritárias de interesse municipal listadas na Lei que “Institui normas para a instalação temporária de atividades e a realização de eventos em áreas públicas e privadas no município”. Segundo a legislação, área de interesse municipal é um espaço relevante para o município em virtude do planejamento urbano, desenvolvimento econômico, turismo e lazer.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 8571/2022, que acrescenta ao Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia Municipal do Cristão’ a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro. 

Projeto de Lei Complementar 2097/2022, que "ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSTIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.391, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021." O projeto acrescenta “praça Johan Peter Wagner (Vorstadt)” nas áreas de interesse municipal listadas na Lei que “Institui normas para a instalação temporária de atividades e a realização de eventos em áreas públicas e privadas no município”.

Projeto de Lei 8571/2022, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 27 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O ‘DIA MUNICIPAL DO CRISTÃO’ A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 25 DE SETEMBRO”. 

Requerimento 996/2022 “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: No que se refere à falta de médico na ESF Orlando Margarida, localizada no bairro Itoupava Norte. Qual providência a Secretaria de Saúde está tomando para resolver tal problema? Existe prazo para que um novo médico seja contratado suprindo a necessidade da unidade de saúde?”

Requerimento 997/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Atualmente a comunidade utiliza o espaço ao lado do CEI Frei Odorico Durieux, no bairro Itoupavazinha, para promover uma feira semanal, mais especificamente toda quarta-feira. No entanto, no dia 10/08/2022, os feirantes foram informados que não poderiam mais usar o local. Diante dessa situação: Por qual razão foi solicitada a saída dos feirantes do local? Há outro espaço para que a comunidade promova a feira? Se a resposta for positiva, qual o endereço? Há a possibilidade de o Poder Executivo destinar um espaço permanente para esse fim?”

Requerimento 998/2022, “providências ao Executivo Municipal / Secretaria Municipal de Educação, para que responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que os equipamentos roteadores, após terem sido adquiridos com recursos do PDDE, devem ser enviados para a SEMED para instalação do Blumenau Conecta, e que o retorno desse equipamento para as unidades está demorando: Por qual motivo essa aparelhagem está apresentando tanta demora para retornar para suas unidades? Existe um prazo para esse procedimento? Justificativa: os professores e unidades escolares são prejudicados com a falta desses equipamentos.”

Requerimento 999/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da falta de médico na ESF Arão Rebelo?”

Requerimento 1000/2022, “providências ao DEINFRA para que o material de expurgo (resto de asfalto que está sendo retirado da Rodovia Dr. Pedro Zimmermann, SC 108 em Blumenau), possa ser cedido a este município para manutenção das ruas na região da Itoupava Central, como a Rua Erich Meyer e a Rua Paulo Zingel, entre outras na região das Tatutibas.”

Requerimento 1001/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a pavimentação da rua Emil Wehmuth, no bairro Velha Grande, com os recursos do Governo do Estado conquistados pelo ex-deputado estadual Adriano Pereira?”

Requerimento 1003/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quantas reuniões os técnicos tiveram com a Comunidade/moradores da Rua Itajaí para apresentar projeto da reurbanização da área de pedestres e acessos a estacionamentos dos imóveis no local, pois em sua maioria são comércio e serviço? Solicito também que encaminhe a este vereador cópia do projeto da referida obra. Justificativa: o presente pedido se originou a partir de solicitações da comunidade para que tenham acesso ao projeto em questão. “

Requerimento 1004/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quantas reuniões os técnicos tiveram com a Comunidade/moradores da Rua Gustavo Zimmermann para apresentar o projeto da reurbanização da área de pedestres e acessos a estacionamentos dos imóveis no local? Pois em sua maioria os afetados são de comércio e serviço e precisam dos estacionamentos que foram/serão retirados com as obras em questão. Solicito também que encaminhe a esse Vereador cópia do projeto da referida obra. Justificativa: o presente pedido se originou a partir de solicitações da comunidade, para que tenham acesso ao projeto em questão.”

Requerimento 1005/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual(is) motivo(s) o ginásio de esportes da E.B.M. Paulina Wagner não está terminado e entregue às atividades da comunidade escolar local?”

Requerimento 1006/2022 “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o planejamento ou previsão de colocação de placas de "Pare", conforme imagens anexas, na ligação Velha-Garcia - Ruas Antônio Zendron e Hans Sattler (para quem vem do bairro Velha sentido Centro)?”

Requerimento 1007/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o planejamento ou previsão de implantação de faixa elevada na Rua República Argentina, no Bairro Ponta Aguda, próximo à Cia da Meia? Justificativa: os carros passam em altíssima velocidade, gerando um grande perigo para aqueles que ali transitam.”

Requerimento 1008/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum projeto para pavimentação da Rua Benigno Joaquim dos Santosm no Bairro Ribeirão Fresco? Justificativa: má qualidade do material aplicado ("macabarro"), que ocasionalmente faz com que a rua fique sem o serviço de transporte coletivo. A a rua também é uma via de acesso aos que passam para chegar ao Município de Gaspar que, em caso de inundação da parte baixa da Rua Pastor Osvaldo Hesse, é a única passagem de acesso dos moradores para atendimentos diversos.”

Requerimento 1009/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão de roçada das ruas Antônio Zendron, Oscar Buerger e suas transversais? Justificativa: uma grande extensão das referidas vias não possui calçadas, e o acesso de pedestres fica prejudicado com o mato, do meio-fio em direção à rua.”

Requerimento 1010/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de pavimentação para Rua Barcelona, no Bairro Garcia? Justificativa: trata-se de acesso de muitos moradores, e, em dias de maior volume de chuva, a via fica muita perigosa e causa transtornos, em especial aos pedestres que precisam ir à Escola, CEI e acesso ao transporte público.”

Requerimento 1012/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para reposição das tampas das caixas de drenagem na Rua Curt Hering, no Bairro Centro? Justificativa: conforme as fotos anexas, os referidos equipamentos encontram-se na faixa de pedestres sem sinalização e, como se trata de rua de grande fluxo, o risco de acidentes é altíssimo.”

Requerimento 1013/2022, “providências à CELESC para que realize a poda de uma árvore localizada na Rua Johann Ohf, 899 - Bairro Água Verde. Justificativa: os galhos estão entre a fiação, correndo sérios riscos com a queda, acidentes no local e prejuízo à transmissão de energia aos moradores. Obs. 1.: solicitado pela Associação de Moradores Loteamento Claudia Rosane. Obs. 2: contato com a Senhora Nara - Presidente da Associação de Moradores, pelo telefone (47) 992236629.”

Requerimento 1014/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais providências estão sendo tomadas em relação ao muro da EBM Francisco Lanser, na Rua Alfredo Lanser, 133 - Bairro Fortaleza? Justificativa: o muro está em visível situação de risco de queda e está apenas com faixas de segurança ao longo da calçada, conforme as fotos anexas. Ao visitar o local no dia 12/08/2022, testemunhamos as crianças escoradas na parte interna e alta do muro, colocando suas vidas em risco. Bem como a própria via, que em nosso leigo olhar deveria estar em meia pista.”

Requerimento 1015/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com a revitalização das calçadas e implantação de ciclovias, a quem caberá a responsabilidade de manter/conservar esses espaços, cuja instalação foi paga com recursos públicos?”

Requerimento 1017/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade residente na Rua Rudolfo Kienen, de que há muita insegurança na entrada da rua, pois há pouca visibilidade dos carros que estão saindo da dessa via para ingressar na Rua Christiano Karsten, fato esse que vêm gerando diversos acidentes no local. Diante disso: Há a possibilidade de implementar um redutor de velocidade no local, para trazer mais segurança aos moradores que ali residem e transitam? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra?”

Requerimento 1018/2022, “providências ao Executivo Municipal/SMTT para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da comunidade residente na Rua Progresso, próximo ao número 768, bairro Progresso, de que é necessário estudar a possibilidade de colocar uma placa de "Proibido estacionar" no lado direito da via, pois os veículos estacionam em uma curva, impossibilitando a visualização dos veículos que transitam na via, fato esse que vem gerando diversos acidentes no local. Diante disso: Há possibilidade de instalar placa de "Proibido estacionar" na rua? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra?”

Requerimento 1019/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para asfaltar a rotatória da Rua Gustavo Salinger com a Rua Bahia?”

Requerimento 1020/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto de um novo asfalto no trevo das ruas João Pessoa, General Osório e Gov. Jorge Lacerda?”

Requerimento 1022/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para ser asfaltada a rua Tomé de Souza?”

Requerimento 1024/2022, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para ser asfaltada a Avenida Lisboa?”

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Ingrid Leonel | Imprensa CMB