As Comissões de Educação, Transportes e Turismo analisaram, na reunião desta quinta-feira (18), um projeto de lei que institui a Lei Municipal de Atenção à Gagueira e à pessoa que gagueja e dois projetos de decreto legislativo que instituem comendas municipais. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e estão prontas para a votação em Plenário. 

Pareceres favoráveis nas três comissões:

Projeto de Decreto Legislativo 1342/2022, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO PARADESPORTIVO YURI REITER, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Decreto Legislativo 1343/2022, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO HEINRICH HEMMER, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei 8575/2022, que "INSTITUI A LEI MUNICIPAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA E À PESSOA QUE GAGUEJA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."