A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou, na reunião realizada na manhã desta terça-feira (23), oito projetos de lei, um projeto de decreto legislativo, uma resolução e um veto total do Executivo. 

Três projetos de lei, o projeto de decreto legislativo, a resolução e o veto total receberam pareceres favoráveis. Os projetos que receberam pareceres favoráveis seguem tramitando nas demais comissões. Já o projeto de decreto legislativo, o veto total estão prontos para votação em Plenário, exceto a resolução da Mesa. 

Quatro projetos de lei receberam pareceres jurídicos e foram encaminhados à Procuradoria da Casa. Já o Projeto de Lei 8574/2022 foi encaminhado ao autor para adequações. 

Parecer favorável

Projeto de Lei 8569/2022, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 34 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEMANA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À GAGUEIRA. ” 

Projeto de Lei 8576/2022, que "DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PRIORIDADE DE MATRÍCULA DE IRMÃOS NA MESMA UNIDADE EDUCACIONAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BLUMENAU." 

Projeto de Lei 8577/2022, que "DENOMINA DE JULIO ERNESTO GROSSENBACHER, A ROTATÓRIA LOCALIZADA NO BAIRRO PROGRESSO." 

Projeto de Decreto Legislativo 1345/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II AO INSTITUTO QUE ESPECIFICA."

Resolução da Mesa Diretora 3804/2022, que "CONSTITUI COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO DE MUNICIPALIZAÇÃO DO CENTRO ESPORTIVO BERNARDO WERNER – SESI."

Veto Total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 8536/2022, que "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA” COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Parecer jurídico

Projeto de Lei 8580/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ALIENADO PELO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO."

Projeto de Lei 8581/2022, de autoria do Poder Executivo, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXXVI DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.658, DE 10 DE JULHO DE 2001, QUE 'AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA"

Projeto de Lei 8582/2022, que "DENOMINA DE RUA NOVA YORK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."

Projeto de Lei 8583/2022, que "DENOMINA DE RUA ELIO FRANCISCO CAMPIGOTTO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Ingrid Leonel | Imprensa CMB