Quatro projetos de lei e uma emenda passam pela Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou na reunião desta terça-feira (30) quatro projetos de lei e uma emenda modificativa. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões até a votação em Plenário.
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei 8580/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ALIENADO PELO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO."
Projeto de Lei 8581/2022, de autoria do Poder Executivo, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXXVI DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.658, DE 10 DE JULHO DE 2001, QUE 'AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA"
Projeto de Lei 8579/2022, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A “GINCANA CIDADE DE BLUMENAU”."
Projeto de Lei Complementar 2130/2022, que "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS, AÇOUGUES DE MINIMERCADOS, MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Modificativa 1/2022, que "EMENDA AO PLC 2130/2022 – Altera as redações dos arts. 10,21 e 23 e suprime o art. 24" vinculada ao Projeto de Lei Complementar 2130/2022, que "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS, AÇOUGUES DE MINIMERCADOS, MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou na reunião desta terça-feira (30) quatro projetos de lei e uma emenda modificativa. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões até a votação em Plenário.
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Projeto de Lei 8580/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ALIENADO PELO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA DO MUNICÍPIO."
Projeto de Lei 8581/2022, de autoria do Poder Executivo, que "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXXVI DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 5.658, DE 10 DE JULHO DE 2001, QUE 'AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS ATRAVÉS DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA"
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Projeto de Lei Complementar 2130/2022, que "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS, AÇOUGUES DE MINIMERCADOS, MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Emenda Modificativa 1/2022, que "EMENDA AO PLC 2130/2022 – Altera as redações dos arts. 10,21 e 23 e suprime o art. 24" vinculada ao Projeto de Lei Complementar 2130/2022, que "DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE CARNES, ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES IN NATURA E/OU TRANSFORMADAS, AÇOUGUES DE MINIMERCADOS, MERCADOS, SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS AFINS, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
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