CCJ dá parecer favorável a três projetos e a um veto na reunião desta terça-feira (13)
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou, na reunião desta terça-feira (13), três projetos de lei e um veto total do Executivo municipal. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis da comissão. As propostas seguem tramitando nas demais comissões permanentes e o veto está pronto para votação em Plenário.
Parecer favorável
Projeto de Lei 8582/2022, que "DENOMINA DE RUA NOVA YORK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."
Projeto de Lei 8583/2022, que "DENOMINA DE RUA ELIO FRANCISCO CAMPIGOTTO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA."
Projeto de Lei 8586/2022, que ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 44 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEMANA DO ESPETÁCULO CRISTÃO”."
Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2119/2022, que " ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 419 DA LEI Nº 37, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1948."
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Parecer favorável
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Veto Total, de autoria do Poder Executivo, vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2119/2022, que " ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 419 DA LEI Nº 37, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1948."
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