Foram aprovados, na sessão ordinária desta quinta-feira (15) da Câmara de Vereadores de Blumenau, dois projetos em única votação, um em segunda votação, dois em redação final, além de sete requerimentos. Ainda durante a sessão, os vereadores acataram um veto total do Executivo.

Entre as matérias aprovadas em segunda votação está o Projeto de Lei 8579/2022, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A ‘GINCANA CIDADE DE BLUMENAU’”. O objetivo da proposta é dar o devido valor histórico à um símbolo da cidade, que são as gincanas municipais, onde há a interação de grande parte dos munícipes, sendo reconhecida em todo o estado de Santa Catarina e até no País.

 Projetos aprovados em única votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1350/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO ‘PROFESSOR RUBENS FREDEL’ À SENHORA PATRICIA FLORENCIO”.

Projeto de Decreto Legislativo 1351/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II AO NÚCLEO DE COOPERATIVAS DA ACIB".

Projeto aprovados em segunda votação:

Projeto de Lei 8579/2022, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A ‘GINCANA CIDADE DE BLUMENAU’”.

Projetos aprovados em redação final:

Projeto de Lei nº 8.433/2021, que "DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS DE EMPREGO PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU". 

Projeto de Lei Complementar nº 2.049/2021, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 655, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE RUÍDOS URBANOS, FIXA NÍVEIS E HORÁRIOS EM QUE SERÁ PERMITIDA SUA EMISSÃO E CRIA A CERTIDÃO DE TRATAMENTO ACÚSTICO”.

Veto acatado e ao arquivo:

Veto Total ao Projeto de Lei 8536/2022, que "DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO CULTIVO DAS PLANTAS “CITRONELA” E “CROTALÁRIA” COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".

 REQUERIMENTOS

Requerimento 1091/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo e projeto para pavimentar a Rua José Luchetta, transversal com a Rua Teresa Fischer, em toda a sua extensão, localizada no bairro Itoupava Central? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que seja realizado o projeto. Caso contrário, solicita que seja feito estudo e projeto da possibilidade de pavimentação. Justificativa: solicitado pela comunidade local".

Requerimento 1087/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos da comunidade que reside e transita pela Rua São Paulo, nas proximidades do número 2711, de que há muita insegurança para os transeuntes que utilizam a faixa de pedestres no local. Diante disso: Há a possibilidade de implementar um redutor de velocidade no local? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra?".

Requerimento 1088/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Sobre a Escola Básica Municipal Bilíngue Fernando Ostermann, recebemos relatos de que não há acessibilidade adequada a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Fato esse que fere direitos básicos garantidos em nossa Constituição Federal e demais leis, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Diante disso: Há projeto de adequação da referida unidade escolar aos padrões necessários, de maneira a garantir a acessibilidade? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que tais adequações ocorram? De que maneira o Poder Executivo está buscando lidar com a situação, de maneira urgente e temporária, visto que no local há pelo menos um aluno com deficiência que está com dificuldades de acessibilidade à escola?".

Requerimento 1084/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum planejamento para a instalação de sinaleira ou faixa elevada entre as ruas Paulo Zimmermann e São Paulo, no bairro Centro, próximo à Prefeitura? Justificativa: tal questionamento foi solicitado por contribuinte, tendo em vista que o local está gerando grande risco para aqueles que por ali transitam".

Requerimento 1085/2022, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que efetue mais rondas ostensivas no Bairro do Vorstadt, em especial ao redor da EBM Vidal Ramos. Justificativa: moradores da região relatam que houve tentativa de sequestro de uma criança perto da escola supracitada, bem como notaram que há tentativas de ataque a casas nessa área".

Requerimento 1086/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o planejamento para limpeza e manutenção das bocas de lobo da Rua Sebastião Voss - Bairro Vorstadt? Justificativa: estão entupidas e causando transtornos aos moradores".

Requerimento 1090/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o percentual de crianças, público do programa para imunização pela vacina da poliomielite até esta data em Blumenau? Existe algum planejamento extraordinário para cumprirmos a meta de vacinação? Como vacinas nos CEIs públicos e privados, mediante autorização dos pais ou responsáveis? Justificativa: segundo o Ministério da Saúde, apenas 35% do público alvo foi imunizado, tendo a campanha prorrogada até 30 de setembro do corrente ano".

Veja Também

Os textos dos projetos e proposições constantes na pauta da sessão ordinária, e como votou cada vereador em Plenário

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Ingrid Leonel | Imprensa CMB