A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça analisou na reunião desta terça-feira (20) 12 projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Oito projetos de lei e o projeto de decreto legislativo receberam pareceres favoráveis da comissão e seguem tramitando nas comissões.

Três projetos de lei receberam a solicitação de parecer jurídico e foram encaminhados à Procuradoria. O Projeto de Lei 8584/2022 foi encaminhado ao autor para adequações. 

Parecer favorável

Projeto de Decreto Legislativo 1347/2022, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Projeto de Lei Complementar 2145/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.433, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. " urgente

Projeto de Lei Complementar 2148/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ENSINO DA LÍNGUA ALEMÃ E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO." Urgente

Projeto de Lei 8585/2022, que "DENOMINA DE RUA ADEMAR HOSTERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL."

Projeto de Lei 8591/2022, que "DENOMINA DE ALUISIO SEBASTIÃO GAZZANEU, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."

Projeto de Lei 8592/2022, que "DENOMINA DE RUA INGOMAR BORNHOFEN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA. "

Projeto de Lei 8593/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023." Especial

Projeto de Lei 8596/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO." Urgente

Projeto de Lei 8597/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO." Urgente

Parecer jurídico

Projeto de Lei 8598/2022, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDIFICANDO VIDAS."

Projeto de Lei 8599/2022, que "ACRESCENTA § 3º NO ART. 3º DA LEI Nº 9.150, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PAGO 'ÁREA AZUL'.""

Projeto de Lei 8600/2022, que " DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE PARA USUÁRIOS DO TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE PASSAGEIROS."

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão