Projeto que trata do orçamento para 2023 será apreciado pela Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou na reunião desta terça-feira (20) oito projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todos os projetos receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões, exceto o Projeto de Lei 8593/2022, de autoria do Poder Executivo, que "estima a receita e fixa a despesa do município de Blumenau, suas fundações, autarquias e fundos municipais para o exercício financeiro de 2023."
A Comissão solicitou o encaminhamento do projeto que trata do orçamento anual de 2023 à Diretoria Financeira para elaboração de parecer financeiro. A proposta ficará pendente na Comissão de Finanças para que essa faça a análise e emita seu parecer em 20 dias úteis, e neste mesmo prazo, apresente ou receba emendas, em conformidade com o artigo 194 do Regimento Interno da Câmara.
Parecer favorável
Projeto de Decreto Legislativo 1347/2022, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."
Projeto de Lei Complementar 2145/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.433, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992. " urgente
Projeto de Lei Complementar 2148/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ENSINO DA LÍNGUA ALEMÃ E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO." Urgente
Projeto de Lei 8585/2022, que "DENOMINA DE RUA ADEMAR HOSTERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL."
Projeto de Lei 8591/2022, que "DENOMINA DE ALUISIO SEBASTIÃO GAZZANEU, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."
Projeto de Lei 8592/2022, que "DENOMINA DE RUA INGOMAR BORNHOFEN, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA. "
Projeto de Lei 8596/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO." Urgente
Projeto de Lei 8597/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO." Urgente
Parecer Financeiro
Projeto de Lei 8593/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023." Especial
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Projeto que trata do orçamento para 2023 será apreciado pela Comissão de Finanças
A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou na reunião desta terça-feira (20) oito projetos de lei e um projeto de decreto legislativo. Todos os projetos receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões, exceto o Projeto de Lei 8593/2022, de autoria do Poder Executivo, que "estima a receita e fixa a despesa do município de Blumenau, suas fundações, autarquias e fundos municipais para o exercício financeiro de 2023."
A Comissão solicitou o encaminhamento do projeto que trata do orçamento anual de 2023 à Diretoria Financeira para elaboração de parecer financeiro. A proposta ficará pendente na Comissão de Finanças para que essa faça a análise e emita seu parecer em 20 dias úteis, e neste mesmo prazo, apresente ou receba emendas, em conformidade com o artigo 194 do Regimento Interno da Câmara.
Parecer favorável
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Projeto de Lei 8596/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO." Urgente
Projeto de Lei 8597/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO." Urgente
Parecer Financeiro
Projeto de Lei 8593/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU, SUAS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS E FUNDOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023." Especial