Vereadores aprovam seis projetos durante sessões ordinária e extraordinária
Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária e extraordinária desta terça-feira (20), quatro projetos em redação final, dois projetos em segunda votação e 10 requerimentos.
Entre as matérias aprovadas em redação final está o Projeto de Lei Complementar 2149/2022, que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto havia sido avaliado pelas reuniões extraordinárias da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Comissão Mista, ocorridas na quinta-feira (15), por solicitação do líder de governo. O projeto foi incluído na ordem do dia da sessão ordinária de hoje para segunda votação e foi aberta uma sessão extraordinária para aprovação em redação final. A proposta segue agora para sanção do Executivo.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Decreto Legislativo 1350/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO ‘PROFESSOR RUBENS FREDEL’ À SENHORA PATRICIA FLORENCIO”.
Projeto de Decreto Legislativo 1351/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II AO NÚCLEO DE COOPERATIVAS DA ACIB".
Projeto de Lei 8579/2022, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A “GINCANA CIDADE DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei Complementar 2149/2022, que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei 8582/2022, que "DENOMINA DE RUA NOVA YORK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA".
Projeto de Lei 8583/2022, que "DENOMINA DE RUA ELIO FRANCISCO CAMPIGOTTO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA".
REQUERIMENTOS
Requerimento 1097/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo foram notificados os moradores da Rua Bruno Rudiger, no bairro Velha, para fazerem calçadas onde sequer existe o alinhamento da rua, nem há meio-fio implantado pelo poder público e não se sabe a metragem oficial da rua? O que ainda existe na via é a pavimentação asfáltica popularmente chamada de anti-pó, cheia de remendos, buracos e crateras, onde se gasta constantemente em tapa-buracos e há anos se reivindica a pavimentação, no mínimo no início da rua até o ponto final de ônibus. Como os moradores irão fazer as calçadas, se sequer alinhamento da rua existe?".
Requerimento 1098/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será dada atenção para a gravíssima situação da falta de leitos de UTI nos hospitais de Blumenau, tanto adulto como infantil?".
Requerimento 1094/2022, "providências ao Executivo Municipal/PROCON, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da população da cidade de Blumenau, referentes aos valores cobrados pelos postos de combustíveis que, mesmo após as baixas constantes, não estão atualizando os preços, sendo que municípios próximos estão com os preços bem mais baixos do que em nossa cidade. Diante do exposto: Estão sendo feitas fiscalizações para averiguarem essa questão? Estão sendo notificados os postos de nossa cidade para que adequem o preço dos combustíveis? Se a resposta for positiva, quantas notificações já foram feitas? Quais ações estão sendo feitas para que os consumidores tenham seus direitos resguardados nessa questão?".
Requerimento 1095/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A respeito do Processo de Qualificação - Diretor Escolar e Diretor, respaldado pelo Edital SEMED 024/2022, e no intuito de se preservar o caráter técnico do referido processo, emerge o seguinte questionamento: Na eventualidade de ocorrer a não aprovação de candidatos suficientes (leia-se o não atingimento de nota mínima 6 - vide item 4.6 do referido edital) para as vagas disponibilizadas, qual será o critério utilizado para a composição dos quadros de Diretor Escolar/Diretor Escolar Adjunto das Instituições de Ensino da Educação Básica de Blumenau?".
Requerimento 1096/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de que cadeirantes estão tendo dificuldade de locomoção na calçada da rua São Paulo, próximo à rua Tocantins, no bairro Victor Konder. O cadeirante que tenta utilizar a calçada acaba tendo que desviar pela rua, colocando sua segurança em risco, pois um poste impede a passagem no local. Risco que pode ser gerado também para pais e bebês, que utilizam de carrinhos para locomoção, que precisam passar pelo local. Diante dos fatos narrados: Existe a possibilidade alterar o local do poste? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que essa alteração seja feita? ".
Requerimento 1099/2022, "providências ao DNIT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações a respeito das condições em que se encontra a área cheia de buracos localizada na Rodovia Ingo Hering, próximo ao número 6820, perto da empresa Segala's Alimentos, causando perigo a todos que transitam pela via. Diante do exposto: Há a possibilidade de consertar o asfalto? Seria possível fechar os buracos? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra?".
Requerimento 1100/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser denominada oficialmente como rua Curt Georg a via localizada no bairro Itoupava Central, nas proximidades da rua Ricardo Georg, nº 1652? Justificativa: moradores da localidade buscam a nominação de forma oficial da via. Caso seja possível, pede-se que seja enviado o croqui e demais documentos necessários".
Requerimento 1102/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe possibilidade de implantação ou realocação de ponto de ônibus próximo à entrada da rua Jurema Beckhauser, no bairro Tribess? Justificativa: moradores da localidade relatam que o ponto de ônibus da rua Hermann Tribess fica muito longe da entrada da rua Jurema Beckhauser, causando, assim, transtornos para as pessoas idosas".
Requerimento 1101/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em julho deste ano, encaminhamos um requerimento questionando se há algum tipo de projeto de melhoria para a ponte da Rua Dois de Setembro, próximo ao número 4746. Até o momento não tivemos nenhuma resposta referente essa situação e, infelizmente, a cada dia, a ponte apresenta mais riscos para os pedestres que por ali circulam. Caso já haja um projeto, esta parlamentar solicita que seja encaminhada resposta para que possamos informar os cidadãos".
Requerimento 1103/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para pavimentação da Rua Ribeirão Schelters, no bairro Testo Salto? Caso não exista, esta parlamentar solicita que seja elaborado projeto para pavimentação da referida rua".
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Vereadores aprovam seis projetos durante sessões ordinária e extraordinária
Os vereadores aprovaram, durante a sessão ordinária e extraordinária desta terça-feira (20), quatro projetos em redação final, dois projetos em segunda votação e 10 requerimentos.
Entre as matérias aprovadas em redação final está o Projeto de Lei Complementar 2149/2022, que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O projeto havia sido avaliado pelas reuniões extraordinárias da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ), Comissão de Finanças e Comissão Mista, ocorridas na quinta-feira (15), por solicitação do líder de governo. O projeto foi incluído na ordem do dia da sessão ordinária de hoje para segunda votação e foi aberta uma sessão extraordinária para aprovação em redação final. A proposta segue agora para sanção do Executivo.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Decreto Legislativo 1350/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO ‘PROFESSOR RUBENS FREDEL’ À SENHORA PATRICIA FLORENCIO”.
Projeto de Decreto Legislativo 1351/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II AO NÚCLEO DE COOPERATIVAS DA ACIB".
Projeto de Lei 8579/2022, que "REGISTRA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO A “GINCANA CIDADE DE BLUMENAU”.
Projeto de Lei Complementar 2149/2022, que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DEVIDOS PELA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei 8582/2022, que "DENOMINA DE RUA NOVA YORK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA".
Projeto de Lei 8583/2022, que "DENOMINA DE RUA ELIO FRANCISCO CAMPIGOTTO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA".
REQUERIMENTOS
Requerimento 1097/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por qual motivo foram notificados os moradores da Rua Bruno Rudiger, no bairro Velha, para fazerem calçadas onde sequer existe o alinhamento da rua, nem há meio-fio implantado pelo poder público e não se sabe a metragem oficial da rua? O que ainda existe na via é a pavimentação asfáltica popularmente chamada de anti-pó, cheia de remendos, buracos e crateras, onde se gasta constantemente em tapa-buracos e há anos se reivindica a pavimentação, no mínimo no início da rua até o ponto final de ônibus. Como os moradores irão fazer as calçadas, se sequer alinhamento da rua existe?".
Requerimento 1098/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será dada atenção para a gravíssima situação da falta de leitos de UTI nos hospitais de Blumenau, tanto adulto como infantil?".
Requerimento 1094/2022, "providências ao Executivo Municipal/PROCON, para que responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações da população da cidade de Blumenau, referentes aos valores cobrados pelos postos de combustíveis que, mesmo após as baixas constantes, não estão atualizando os preços, sendo que municípios próximos estão com os preços bem mais baixos do que em nossa cidade. Diante do exposto: Estão sendo feitas fiscalizações para averiguarem essa questão? Estão sendo notificados os postos de nossa cidade para que adequem o preço dos combustíveis? Se a resposta for positiva, quantas notificações já foram feitas? Quais ações estão sendo feitas para que os consumidores tenham seus direitos resguardados nessa questão?".
Requerimento 1095/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A respeito do Processo de Qualificação - Diretor Escolar e Diretor, respaldado pelo Edital SEMED 024/2022, e no intuito de se preservar o caráter técnico do referido processo, emerge o seguinte questionamento: Na eventualidade de ocorrer a não aprovação de candidatos suficientes (leia-se o não atingimento de nota mínima 6 - vide item 4.6 do referido edital) para as vagas disponibilizadas, qual será o critério utilizado para a composição dos quadros de Diretor Escolar/Diretor Escolar Adjunto das Instituições de Ensino da Educação Básica de Blumenau?".
Requerimento 1096/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos relatos de que cadeirantes estão tendo dificuldade de locomoção na calçada da rua São Paulo, próximo à rua Tocantins, no bairro Victor Konder. O cadeirante que tenta utilizar a calçada acaba tendo que desviar pela rua, colocando sua segurança em risco, pois um poste impede a passagem no local. Risco que pode ser gerado também para pais e bebês, que utilizam de carrinhos para locomoção, que precisam passar pelo local. Diante dos fatos narrados: Existe a possibilidade alterar o local do poste? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que essa alteração seja feita? ".
Requerimento 1099/2022, "providências ao DNIT para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Recebemos reclamações a respeito das condições em que se encontra a área cheia de buracos localizada na Rodovia Ingo Hering, próximo ao número 6820, perto da empresa Segala's Alimentos, causando perigo a todos que transitam pela via. Diante do exposto: Há a possibilidade de consertar o asfalto? Seria possível fechar os buracos? Se a resposta for positiva, qual o prazo para que isso ocorra?".
Requerimento 1100/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de ser denominada oficialmente como rua Curt Georg a via localizada no bairro Itoupava Central, nas proximidades da rua Ricardo Georg, nº 1652? Justificativa: moradores da localidade buscam a nominação de forma oficial da via. Caso seja possível, pede-se que seja enviado o croqui e demais documentos necessários".
Requerimento 1102/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe possibilidade de implantação ou realocação de ponto de ônibus próximo à entrada da rua Jurema Beckhauser, no bairro Tribess? Justificativa: moradores da localidade relatam que o ponto de ônibus da rua Hermann Tribess fica muito longe da entrada da rua Jurema Beckhauser, causando, assim, transtornos para as pessoas idosas".
Requerimento 1101/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em julho deste ano, encaminhamos um requerimento questionando se há algum tipo de projeto de melhoria para a ponte da Rua Dois de Setembro, próximo ao número 4746. Até o momento não tivemos nenhuma resposta referente essa situação e, infelizmente, a cada dia, a ponte apresenta mais riscos para os pedestres que por ali circulam. Caso já haja um projeto, esta parlamentar solicita que seja encaminhada resposta para que possamos informar os cidadãos".
Requerimento 1103/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto para pavimentação da Rua Ribeirão Schelters, no bairro Testo Salto? Caso não exista, esta parlamentar solicita que seja elaborado projeto para pavimentação da referida rua".
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