Câmara Municipal de Blumenau aprova oito projetos em redação final
Nas sessões ordinária e extraordinária realizadas pela Câmara de Vereadores de Blumenau nesta quinta-feira (22), foram aprovadas nove propostas, oito em redação final e uma em segunda votação. Os vereadores ainda aprovaram uma cessão de plenário e seis requerimentos.
Durante a sessão ordinária foi solicitada a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite de seis projetos de autoria do Poder Executivo. Os projetos foram analisados em plenário e aprovados em segunda votação após a realização das reuniões extraordinárias das Comissões Legislativas CCJ, Finanças e Mista. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final dos referidos projetos.
Entre as matérias do Executivo aprovadas em redação final está o Projeto de Lei Complementar 2146/2022, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016, que “CRIA NA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTARES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECÍFICAS DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Um dos objetivos da proposta é a simplificação do processo seletivo interno destinado à lotação definitiva dos profissionais de saúde oriundos dos Ambulatórios Gerais (AGs) nas equipes de Saúde da Família (eSF) e nas equipes de Atenção Primária (eAP) neles criadas.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8582/2022, que "DENOMINA DE RUA NOVA YORK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA".
Projeto de Lei 8583/2022, que, "DENOMINA DE RUA ELIO FRANCISCO CAMPIGOTTO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA".
Projeto de Lei Complementar 2145/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.433, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992".
Projeto de Lei Complementar 2148/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ENSINO DA LÍNGUA ALEMÃ E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO".
Projeto de Lei Complementar 2146/2022, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016, que “CRIA NA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTARES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECÍFICAS DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei 8596/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO".
Projeto de Lei 8597/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO".
Projeto de Lei 8601/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 8586/2022, que "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 44 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEMANA DO ESPETÁCULO CRISTÃO””.
Cessão de Plenário aprovada:
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 18 de outubro das 8h30 às 10h, para realização de "Exposição e Explanação: Observatório Social do Brasil".
REQUERIMENTOS
Requerimento 1105/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar dados referentes a quantidade de atendimentos realizados pela Central de Libras no município de Blumenau".
Requerimento 1108/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe plano de contingência para o atendimento de moradores de rua, em especial daqueles que ficam nas margens do Rio Itajaí-Açu, na extensão da Ponte Irineu Bornhausen até os fundos da antiga Empresa Nossa Senhora Glória (Rua Dois de Setembro, nº 3673, no bairro Itoupava Norte)? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que o plano seja encaminhado. Ainda, a Defesa Civil está envolvida nesse planejamento? Justificativa: a bomba da comporta fica nas margens do Rio Itajaí-Açu, perímetro de risco, e estão ocorrendo frequentes roubos e vandalismos, o que gera um grande dano à comunidade".
Requerimento 1109/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estão sendo tomadas medidas para mitigar o risco de dengue na antiga sede da Empresa Nossa Senhora Glória, localizada na rua Dois de Setembro, nº 3673, no bairro Itoupava Norte? Caso a resposta seja positiva, quais são as medidas? Justificativa: diversos moradores e comerciantes estão preocupados com a grande quantidade de água parada no local, o que pode gerar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão de dengue".
Requerimento 1110/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de lançamento de novo edital de concessão administrativa remunerada para a construção e administração do Mercado Público, entre as Ruas Alberto Stein e Mariana Bronnemann, no Bairro Velha?".
Requerimento 1106/2022, "providências à Polícia Militar, para que realize monitoramento frequente e ronda regular no bairro Salto do Norte, em especial nas ruas Johan Sachse, Alberto Guber e Max Maul e transversais. Justificativa: mitigar e inibir o crescente desenvolvimento de assaltos e do tráfico de drogas local".
Requerimento 1107/2022, "providências à CELESC, para que verifique a possibilidade de modificar postes a fim de que seja feito o alargamento da Rua Henrique Kretz, próximo ao nº 48".
Veja Também
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
Câmara Municipal de Blumenau aprova oito projetos em redação final
Nas sessões ordinária e extraordinária realizadas pela Câmara de Vereadores de Blumenau nesta quinta-feira (22), foram aprovadas nove propostas, oito em redação final e uma em segunda votação. Os vereadores ainda aprovaram uma cessão de plenário e seis requerimentos.
Durante a sessão ordinária foi solicitada a conversão para regime urgentíssimo ao trâmite de seis projetos de autoria do Poder Executivo. Os projetos foram analisados em plenário e aprovados em segunda votação após a realização das reuniões extraordinárias das Comissões Legislativas CCJ, Finanças e Mista. Em seguida, foi aberta uma sessão extraordinária para votação em redação final dos referidos projetos.
Entre as matérias do Executivo aprovadas em redação final está o Projeto de Lei Complementar 2146/2022, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016, que “CRIA NA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTARES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECÍFICAS DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Um dos objetivos da proposta é a simplificação do processo seletivo interno destinado à lotação definitiva dos profissionais de saúde oriundos dos Ambulatórios Gerais (AGs) nas equipes de Saúde da Família (eSF) e nas equipes de Atenção Primária (eAP) neles criadas.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei 8582/2022, que "DENOMINA DE RUA NOVA YORK, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA".
Projeto de Lei 8583/2022, que, "DENOMINA DE RUA ELIO FRANCISCO CAMPIGOTTO, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVAZINHA".
Projeto de Lei Complementar 2145/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.433, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N° 39, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1992".
Projeto de Lei Complementar 2148/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO ENSINO DA LÍNGUA ALEMÃ E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO".
Projeto de Lei Complementar 2146/2022, de autoria do Poder Executivo, que ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 1.047, DE 1º DE ABRIL DE 2016, que “CRIA NA LEI COMPLEMENTAR N. 661, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, QUADROS PERMANENTES E SUPLEMENTARES DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DISPÕE SOBRE AS NORMAS ESPECÍFICAS DO REGIME JURÍDICO APLICÁVEIS AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei 8596/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO".
Projeto de Lei 8597/2022, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO".
Projeto de Lei 8601/2022, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO”.
Projeto aprovado em segunda votação:
Projeto de Lei 8586/2022, que "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 44 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEMANA DO ESPETÁCULO CRISTÃO””.
Cessão de Plenário aprovada:
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 18 de outubro das 8h30 às 10h, para realização de "Exposição e Explanação: Observatório Social do Brasil".
REQUERIMENTOS
Requerimento 1105/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Encaminhar dados referentes a quantidade de atendimentos realizados pela Central de Libras no município de Blumenau".
Requerimento 1108/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe plano de contingência para o atendimento de moradores de rua, em especial daqueles que ficam nas margens do Rio Itajaí-Açu, na extensão da Ponte Irineu Bornhausen até os fundos da antiga Empresa Nossa Senhora Glória (Rua Dois de Setembro, nº 3673, no bairro Itoupava Norte)? Caso a resposta seja positiva, este Vereador solicita que o plano seja encaminhado. Ainda, a Defesa Civil está envolvida nesse planejamento? Justificativa: a bomba da comporta fica nas margens do Rio Itajaí-Açu, perímetro de risco, e estão ocorrendo frequentes roubos e vandalismos, o que gera um grande dano à comunidade".
Requerimento 1109/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Estão sendo tomadas medidas para mitigar o risco de dengue na antiga sede da Empresa Nossa Senhora Glória, localizada na rua Dois de Setembro, nº 3673, no bairro Itoupava Norte? Caso a resposta seja positiva, quais são as medidas? Justificativa: diversos moradores e comerciantes estão preocupados com a grande quantidade de água parada no local, o que pode gerar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, responsável pela transmissão de dengue".
Requerimento 1110/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há previsão de lançamento de novo edital de concessão administrativa remunerada para a construção e administração do Mercado Público, entre as Ruas Alberto Stein e Mariana Bronnemann, no Bairro Velha?".
Requerimento 1106/2022, "providências à Polícia Militar, para que realize monitoramento frequente e ronda regular no bairro Salto do Norte, em especial nas ruas Johan Sachse, Alberto Guber e Max Maul e transversais. Justificativa: mitigar e inibir o crescente desenvolvimento de assaltos e do tráfico de drogas local".
Requerimento 1107/2022, "providências à CELESC, para que verifique a possibilidade de modificar postes a fim de que seja feito o alargamento da Rua Henrique Kretz, próximo ao nº 48".
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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Ingrid Leonel | Imprensa CMB