Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira (27), um projeto de lei em redação final e duas propostas em segunda votação. Além disso, foram votados e aprovados seis requerimentos, três moções e uma cessão de plenário.

Entre as matérias aprovadas em segunda votação, está o Projeto de Decreto Legislativo 1347/2022, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU". A honraria será conferida aos profissionais da área de comunicação e imprensa em destaque no município. Serão entregues, no Plenário do Legislativo, 15 comendas no mês de abril, em alusão ao Dia Municipal do Jornalista. Nilson Fabeni era radialista, comentarista esportivo, atuou em outras áreas da comunicação e foi servidor da Câmara Municipal de Blumenau.

O projeto ainda precisa ser votado em redação final na Casa para então ser promulgado o decreto legislativo que coloca a proposta em vigor. 

Projeto aprovado em redação final:

Projeto de Lei 8586/2022, que "ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 44 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A “SEMANA DO ESPETÁCULO CRISTÃO””.

Projetos aprovados em segunda votação:

Projeto de Decreto Legislativo 1347/2022, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU".

Projeto de Lei 8585/2022, que "DENOMINA DE RUA ADEMAR HOSTERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL".

Cessão de Plenário aprovada:

Cessão do Plenário à CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, nos dias 24, 25 e 26 de outubro, para a realização de atividades e palestras da SIPAT 2022.

REQUERIMENTOS

Requerimento 1112/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Haja vista que a obra ainda está em andamento, há como melhorar o acesso das ruas Alfredo Kaestner e Leoberto Leal, entrada e saída para Rua Itajaí, no bairro Vorstadt? Justificativa: nas vias citadas, há empresas e ligações da Rua Antônio Treis com a Rua Itajaí, e, como mostram as fotos anexas, com o raio de curva diminuído, os caminhões já começaram a danificar a obra de calçadas recém construídas no local".

Requerimento 1113/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em relação ao Programa de Educação Fiscal, quais as atividades planejadas para o ano de 2022? Quais locais/unidades escolares, ou outros públicos, estão participando da Educação Fiscal em 2022? Quais são os servidores que participam da equipe? Qual o valor da gratificação paga para aplicarem tal programa? Desde que ano são pagas as gratificações? Foi suspenso o pagamento das gratificações enquanto o projeto não foi aplicado, durante a pandemia? Se não foi suspenso, quais atividades foram desenvolvidas?".

Requerimento 1116/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo de se depositar areia em vários pontos da Rua Itajubá, no bairro Vorstadt? Justificativa: moradores solicitam a retirada, pois a areia atrapalha a passagem de pedestres. E, se fosse o caso, para conserto do calçamento da via, que seja colocada apenas na data dos serviços, pois, com as fortes chuvas, a areia foi para a boca de lobo na baixada. E com certeza entupirá a tubulação pela grande quantidade absorvida por esta".

Requerimento 1117/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há planejamento para realizar melhorias nas bocas de lobo, roçada e construção de calçada no trecho entre os números 55 e 107 da Rua Fides Deeke, no Bairro Itoupava Seca? Se não for terreno público, já foi solicitado ao proprietário que tome as providências, para melhorar a acessibilidade no local? Justificativa: a ausência do passeio público vem causando transtornos e riscos aos moradores locais, bem como as bocas de lobos desniveladas com a pista".

Requerimento 1118/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe estudo para construção de uma rotatória no entroncamento da Rua Dos Caçadores com a Rua Itororó?".

Requerimento 1119/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há alguma possibilidade de implantação de faixa de pedestres em frente à Academia Quality Fit, no seguinte endereço: Rua Christiano Karsten, nº 4135, no Bairro Itoupavazinha? Justificativa: muitos alunos, adultos e crianças, tentam atravessar em frente a academia, e não conseguem devido ao forte movimento dos carros, tornando a travessia perigosa para os pedestres”. 

MOÇÕES

Moção Louvor 111/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Godofredo de Oliveira Neto, escritor e professor, pela posse na Academia Brasileira de Letras (ABL)".

Moção Louvor 113/2022, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Paróquia Santo Estevão, pelos seus 25 anos de serviço junto à comunidade".

Moção 112/2022, "moção de louvor à Escola Isolada Municipal Dr. Blumenau pelos seus 50 anos".

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