A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (29), um projeto de lei em segunda votação e um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo em redação final. Também foram aprovados sete requerimentos. 

O projeto de lei aprovado em segundo turno é o Projeto de Lei 8591/2022, que denomina de Aluisio Sebastião Gazzaneu a Praça Pública localizada na Rua Joaquim Nabuco, no bairro Velha. Aluisio Sebastião Gazzaneu se dedicou ao trabalho no ramo da tecelagem e têxtil em Blumenau, tendo falecido em 1996. A matéria ainda precisa ser votada em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito. 

A partir da próxima terça-feira, 4 de outubro, as sessões ordinárias voltam a ser realizadas no período vespertino, com início às 15 horas, com transmissão ao vivo pela TVL, canal aberto digital 43.2 e canal 14 na NET, pelo canal do YouTube TVL Blumenau e pelas redes sociais da Câmara. A Resolução Legislativa Nº 526/2022, que alterou temporariamente o horário das reuniões ordinárias, determina que a partir de 4 de outubro as reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Blumenau retornem ao horário disposto no Regimento Interno.

 

Projeto de Lei 8591/2022, que "DENOMINA DE ALUISIO SEBASTIÃO GAZZANEU, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."

Projeto de Lei 8585/2022, que "DENOMINA DE RUA ADEMAR HOSTERT, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA CENTRAL."

Projeto de Decreto Legislativo 1347/2022, que "INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA COMUNICAÇÃO NILSON FABENI, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

 

Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 19 de outubro das 13h00 às 15h00, para realização de Palestra com a psicóloga Luciane Altenburg com o tema “Luto Gestacional” em alusão à "Semana Municipal de Sensibilização à Perda Gestacional, Neonatal e Infantil" (Lei 9165/2022)."

Requerimento 1123/2022, "providências ao Executivo Municipal, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será providenciado um novo espaço para Rede Feminina de Combate ao Câncer de Blumenau, recentemente interditado pela Defesa Civil, na Rua Itajaí? Obs.: este Vereador solicita urgência."

Requerimento 1126/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Está em projeto a instalação de guardrail na Rua Julio Michel, Bairro Tribess/Nova Esperança, fundos do terreno cedido aos veteranos do 23° BI, na curva da subida da Rua Jùlio Michel em direção à Rua Henrique Reif, Curva da Cachoeirinha, local como é conhecido pelos moradores mais antigos? Justificativa: são frequentes os acidentes ocorridos no local, os carros acabam caindo na gruta de mais de 70 metros e ali o risco de morte é real."

Requerimento 1129/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Haverá alteração nas linhas e horários oferecidos pelo serviço de transporte coletivo urbano de passageiros, no Município de Blumenau, nos dias 2 e 30 de outubro (1º e 2º turno das eleições, respectivamente), em relação ao cronograma padrão desse serviço aos domingos? Existe plano para a inclusão de mais horários, dado o aumento de fluxo atípico em relação aos outros domingos? Justificativa: as informações ora solicitadas vêm ao encontro da expectativa da redução do número de abstenções ocorridas no ano de 2020, fortemente impactado pela pandemia de Covid-19. Obs.: documento anexo."

Requerimento 1130/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Chegaram informações a este Gabinete, trazidas pela comunidade, quanto à ocorrência frequente de acidentes, envolvendo veículos e motocicletas, na rua Theodoro Holtrup, na altura do nº 577, desde que foi instalada a ilha de segurança. Após a instalação da ilha, no referido ponto, a faixa de conversão ficou curta, reduzindo o tempo e a visibilidade, no acesso à rua João Ziebarth, em especial dos veículos que saem da rua Antônio Cândido de Figueiredo. Pelo exposto, a fim de evitar novos acidentes, envolvendo ainda, pedestres, pois é uma via de intenso fluxo (há escolas nas proximidades): Qual a viabilidade da realização de estudo técnico a fim de evitar novos acidentes, para que a ilha de segurança localizada no nº 577, seja retirada e instalada no nº 642, onde existia faixa de segurança? Obs.: imagens anexas."

Requerimento 1131/2022, "providências ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina e à Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina para que respondam ao seguinte pedido de informação: Há viabilidade da instalação de uma Serventia Extrajudicial (Tabelionato de Notas e Protestos) em Blumenau, na Região do bairro Velha? Se a resposta for positiva, quando poderá ser realizado estudo prévio para subsidiar a eventual instalação? Justificativa: o município de Blumenau, segundo estimativa do IBGE - 2021, contava com a população de 366.418 habitantes, 6 vezes superior à população do município em 1958, quando foram instalados tabelionatos e ofícios. A região do bairro Velha, embora não seja tão distante do Centro, possui localidades que demandam deslocamento superior a 20km, sem contar as dificuldades relacionadas ao trânsito e às características geográficas, que dificultam o acesso aos serviços básicos prestados pelas serventias (reconhecimento de firma, procurações, autenticação de documentos, etc.), que estão localizadas no centro da cidade. Também, levando em consideração o número de habitantes (37.275) da região do bairro Velha, que agrega os Bairros: Velha, Velha Central e Velha Grande, faz-se necessária a instalação de uma serventia extrajudicial, de modo a proporcionar o acesso da comunidade aos serviços prestados pelos Tabelionatos de Notas e Protestos, uma vez que o art. 4º  da Lei nº 8935, de 18 de novembro de 2018, dispõe que os serviços notariais e de registro serão prestados, de modo eficiente e adequado, em dias e horários, a fim de atender as peculiaridades locais, em local de fácil acesso ao público. Obs.: documentos anexos."

Requerimento 1125/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Diante de alguns acidentes que já ocorreram na Rua 2 de Setembro, devido à circulação de capivaras e outros animais silvestres no local: Existe a possibilidade de instalação de uma rede de proteção para que esses animais não entrem na via? Justificativa: com a rede de proteção, estaria sendo preservada a vida dos animais, como também a segurança de vários motociclistas e condutores que por passam essa via."

Requerimento 1128/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A construção do Centro de Educação Infantil (CEI) Elfrida Fischer Vieira, localizado na Rua Jardim Germânico, no bairro Itoupavazinha, iniciada em outubro de 2016, até hoje não foi finalizada. O local tornou-se um ponto de usuários de drogas e vandalismo. Diante disso: Qual a viabilidade de contratação de um vigilante para inibir a ação dessas pessoas?".