A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (4), cinco projetos de lei, duas emendas, um projeto de decreto legislativo e um substitutivo global. Os membros da comissão deram pareceres favoráveis a dois projetos de lei, ao projeto de decreto legislativo, a uma emenda e ao substitutivo global, que seguem tramitando nas comissões permanentes. As demais matérias foram encaminhadas para parecer da Procuradoria Jurídica. 

Parecer Favorável:

Projeto de Decreto Legislativo 1354/2022, de autoria da Mesa Diretora, que "CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO FRITZ MÜLLER À SENHORA QUE ESPECIFICA." 

Emenda Modificativa 1/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "EMENDA AO PLC 2137/2022 – Altera a redação do § 2º do art. 291 (constante no art. 1° do PLC). " ao Projeto de Lei Complementar 2137/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NO CAPÍTULO XI DO TÍTULO IV DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”."

Projeto de Lei Complementar 2137/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NO CAPÍTULO XI DO TÍTULO IV DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”." 

Substitutivo Global 1/2022, de autoria do vereador Jaisom Maurildo da Silva, que "ACRESCENTA ART. 18-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995." ao Projeto de Lei Complementar 2147/2022, de autoria do vereador Jaisom Maurildo da Silva, que "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." 

Projeto de Lei Complementar 2147/2022, de autoria do vereador Jaisom Maurildo da Silva, que "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU."

Parecer Jurídico:

Emenda Modificativa 1/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "EMENDA AO PLC 2120/2022 – Altera a redação do caput do art. 1°." vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2120/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "INSTITUI PROGRAMA DE CONTRATURNO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE BLUMENAU COM OBJETIVO DE PREPARAR E INSERIR OS ALUNOS PARA O MERCADO DE TRABALHO."

Projeto de Lei 8602/2022, de autoria do Poder Executivo, que "DENOMINA DE ESPAÇO CULTURAL ROSENPLATZ, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." urgente 

Projeto de Lei 8603/2022, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA DENOMINAÇÃO DE ENTIDADE DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI Nº 888, DE 23 DE MAIO DE 1959."

Projeto de Lei 8604/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "ACRESCENTA ARTIGO 32-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O "SETEMBRO CRISTÃO", COMO MÊS DE CELEBRAÇÃO DA CULTURA CRISTÃ." 

Veja Também

Os textos dos projetos constantes na pauta, bem como o posicionamento dos vereadores em cada projeto analisado pela Comissão

A playlist com os vídeos completos das reuniões das Comissões 

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB