Câmara aprova dois projetos de lei do Executivo e acata veto total
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (4), três projetos de lei em redação final e acatou um veto total do Executivo.
Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso (SD), solicitou a conversão para o regime urgentíssimo ao trâmite dos Projetos de Lei 8605/2022 e 8606/2022. As matérias foram incluídas na Ordem do Dia após serem analisadas nas reuniões extraordinárias das comissões CCJ, Finanças e Mista.
O Projeto de Lei 8606/2022 solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de diversas secretarias, no valor total de R$ 18,2 milhões. O vereador Bruno Cunha (Cidadania) agradeceu a Administração Pública pelo envio do projeto nesta data simbólica, quando é comemorado o Dia dos Animais, uma vez que a matéria prevê o valor de R$ 500 mil para mutirões de castrações de cães e gatos. “É com muita alegria que vejo o orçamento aumentar para esse assunto, que é de saúde pública”, ressaltou.
Já o Projeto de Lei 8605/2022 solicita autorização para concessão de auxílio financeiro para a Fundação Hospitalar de Blumenau no valor de R$ 650 mil, para custear a aquisição de equipamentos e instrumentais cirúrgicos para ativação da 6ª sala cirúrgica e ampliação da oferta de cirurgias eletivas SUS. Os dois projetos, aprovados em redação final, seguem agora para sanção do prefeito, juntamente com o Projeto de Lei nº 8.591/2022, que já havia sido aprovado em segundo turno na última sessão ordinária.
Veto Acatado
O veto total acatado nesta tarde foi ao Projeto de Lei Complementar 2119/2022, de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos). O projeto pretendia alterar o Código de Posturas do Município de Blumenau para modificar os prazos de exumação de corpos nos cemitérios tradicionais e verticais. Uma vez que o veto total foi acatado, a matéria foi encaminhada ao arquivo.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei nº 8.591/2022, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que "DENOMINA DE ALUISIO SEBASTIÃO GAZZANEU, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."
Projeto de Lei 8605/2022, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 8606/2022, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Veto acatado:
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 2.119/2022, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 419 DA LEI Nº 37, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1948", de autoria do Vereador Egídio da Rosa Beckhauser."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1134/2022, "providências à Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGAS, para que solucione os problemas das crateras e buracos nas ruas Christiano Karsten Vale do Selke, no bairro Testo Salto. Justificativa: as citadas ruas encontram-se muito avariadas, o que danifica as suspensões dos veículos e causa riscos de acidente em todas as vias dessa região."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1135/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo para cobertura do pavimento com camada asfáltica na Rua São João, no Bairro Itoupava Norte? Justificativa: trata-se de via de ligação entre diversas ruas, dentre elas a 2 de Setembro e a Via Rápida (Rodovia Paul Fritz Kuehnrich), com intenso movimento. Ressalta-se, inclusive, que a ONG São Roque está localizada no logradouro em questão, sendo essencial sua pavimentação por conta do forte fluxo gerado por essa Organização."
Requerimento 1132/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a manutenção (roçada no terreno público cedido aos veteranos do 23º BI), em especial próximo à curva da Cachoeirinha? Justificativa: com os frequentes acidentes no local, é importante ter uma passagem de pedestre segura, fora da pista de rolamento."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1133/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum processo de regularização aberto ou em andamento para o Morro da Figueira? Caso a resposta seja negativa, esta parlamentar solicita estudos para que seja efetuado."
Veja Também
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
As matérias analisadas na Comissão Mista
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB
Câmara aprova dois projetos de lei do Executivo e acata veto total
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (4), três projetos de lei em redação final e acatou um veto total do Executivo.
Durante a sessão o líder do governo, vereador Jovino Cardoso (SD), solicitou a conversão para o regime urgentíssimo ao trâmite dos Projetos de Lei 8605/2022 e 8606/2022. As matérias foram incluídas na Ordem do Dia após serem analisadas nas reuniões extraordinárias das comissões CCJ, Finanças e Mista.
O Projeto de Lei 8606/2022 solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento de diversas secretarias, no valor total de R$ 18,2 milhões. O vereador Bruno Cunha (Cidadania) agradeceu a Administração Pública pelo envio do projeto nesta data simbólica, quando é comemorado o Dia dos Animais, uma vez que a matéria prevê o valor de R$ 500 mil para mutirões de castrações de cães e gatos. “É com muita alegria que vejo o orçamento aumentar para esse assunto, que é de saúde pública”, ressaltou.
Já o Projeto de Lei 8605/2022 solicita autorização para concessão de auxílio financeiro para a Fundação Hospitalar de Blumenau no valor de R$ 650 mil, para custear a aquisição de equipamentos e instrumentais cirúrgicos para ativação da 6ª sala cirúrgica e ampliação da oferta de cirurgias eletivas SUS. Os dois projetos, aprovados em redação final, seguem agora para sanção do prefeito, juntamente com o Projeto de Lei nº 8.591/2022, que já havia sido aprovado em segundo turno na última sessão ordinária.
Veto Acatado
O veto total acatado nesta tarde foi ao Projeto de Lei Complementar 2119/2022, de autoria do vereador Egídio Beckhauser (Republicanos). O projeto pretendia alterar o Código de Posturas do Município de Blumenau para modificar os prazos de exumação de corpos nos cemitérios tradicionais e verticais. Uma vez que o veto total foi acatado, a matéria foi encaminhada ao arquivo.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei nº 8.591/2022, de autoria da vereadora Silmara Silva Miguel, que "DENOMINA DE ALUISIO SEBASTIÃO GAZZANEU, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO VELHA."
Projeto de Lei 8605/2022, de autoria do Poder Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ENTIDADE QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei 8606/2022, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO.
Veto acatado:
Veto Total ao Projeto de Lei Complementar 2.119/2022, de autoria do vereador(a) Egídio da Rosa Beckhauser, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 419 DA LEI Nº 37, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1948", de autoria do Vereador Egídio da Rosa Beckhauser."
REQUERIMENTOS
VEREADOR(A) ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 1134/2022, "providências à Companhia de Gás de Santa Catarina - SCGAS, para que solucione os problemas das crateras e buracos nas ruas Christiano Karsten Vale do Selke, no bairro Testo Salto. Justificativa: as citadas ruas encontram-se muito avariadas, o que danifica as suspensões dos veículos e causa riscos de acidente em todas as vias dessa região."
VEREADOR(A) CARLOS WAGNER - ALEMÃO:
Requerimento 1135/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum estudo para cobertura do pavimento com camada asfáltica na Rua São João, no Bairro Itoupava Norte? Justificativa: trata-se de via de ligação entre diversas ruas, dentre elas a 2 de Setembro e a Via Rápida (Rodovia Paul Fritz Kuehnrich), com intenso movimento. Ressalta-se, inclusive, que a ONG São Roque está localizada no logradouro em questão, sendo essencial sua pavimentação por conta do forte fluxo gerado por essa Organização."
Requerimento 1132/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para a manutenção (roçada no terreno público cedido aos veteranos do 23º BI), em especial próximo à curva da Cachoeirinha? Justificativa: com os frequentes acidentes no local, é importante ter uma passagem de pedestre segura, fora da pista de rolamento."
VEREADOR(A) SILMARA SILVA MIGUEL:
Requerimento 1133/2022, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum processo de regularização aberto ou em andamento para o Morro da Figueira? Caso a resposta seja negativa, esta parlamentar solicita estudos para que seja efetuado."
Veja Também
Os projetos aprovados em redação final na sessão extraordinária
As matérias analisadas na Comissão Mista
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB