A Comissão de Constituição e Justiça analisou, na reunião realizada nesta terça-feira (11), quatro projetos de lei. Os membros da comissão deram pareceres favoráveis a todas as propostas. O Projeto de Lei 8600/2022, de autoria do vereador Marcos da Rosa, foi retirado para vistas dos vereadores e será apreciado após a devolução à comissão. 

Em seguida as mesmas propostas receberam pareceres favoráveis da Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização. As matérias seguem tramitando nas demais comissões permanentes até irem à votação no Plenário. 

Pareceres Favoráveis:

Projeto de Lei Complementar 2150/2022, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 856, DE 26 DE ABRIL DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS." 

Projeto de Lei 8598/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDIFICANDO VIDAS." 

Projeto de Lei 8590/2022, de autoria do vereador Giselle Margot Chirolli, que "DISPÕE SOBRE O DIREITO DO USUÁRIO DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE GESTÃO DE SAÚDE FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU (PRONTO E PRONTO MOBILE) DE INFORMAR A CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA."

Projeto de Lei 8602/2022, de autoria do Poder Executivo, que DENOMINA DE ESPAÇO CULTURAL ROSENPLATZ, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Foto: Ingrid Leonel | Imprensa CMB