Representantes de enfermeiros pedem apoio dos vereadores na efetivação do Piso Nacional da Enfermagem

11 DE Outubro DE 2022

O advogado sindical Eduardo Toccillo e o técnico em enfermagem Ronilson Sérgio Ferreira Santos ocuparam a tribuna livre na sessão desta terça-feira (11) para pedir apoio dos vereadores ao Piso Nacional da Enfermagem.

Toccillo, que representou o presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Blumenau, explicou que o Piso Nacional da Enfermagem foi aprovado quase que por unanimidade no Congresso Nacional, sancionado pelo Executivo mas foi suspenso por uma decisão do Supremo Tribunal Federal no início de setembro.

Ressaltou que a categoria luta há 30 anos pela dignidade do piso salarial e que a decisão do STF é flagrantemente ilegal, pois está baseada em impactos financeiros, e isso não é atribuição do STF. “Por se tratar de decisão judicial, é com a luta política e sindical que a categoria irá reverter essa ilegal decisão”.

Disse que apesar do evidente impacto financeiro da instituição do Piso, os estudos comprovam que os impactos serão suportados em virtude dos benefícios que irá gerar. “Falam de demissões e fechamento de leitos, mas nada falam dos benefícios, como o aquecimento da economia. Quando é para beneficiar grandes empresas com isenções fiscais, o argumento é sempre o aquecimento da economia e a geração de empregos. Ou seja, ao setor empresarial tudo, aos trabalhadores só as migalhas”, assinalou.

Apontou que em Blumenau a categoria da enfermagem representa quase 4 mil profissionais. Frisou que a instituição do piso é possível, independente do andamento dos projetos de lei para subsidiar seu custeio. “Trata-se apenas de interesse político e natural no conflito redistributivo de orçamento”.

Lembrou que a Câmara de Vereadores, com seu acesso político a outras esferas de poder, de lutar para garantir a efetivação do Piso Nacional, beneficiando trabalhadores dos setores público e privado.

Já o técnico em enfermagem Ronilson Sérgio Ferreira Santos contou que faz parte de uma categoria formada majoritariamente por mulheres que possuem duplas e triplas jornadas de trabalho, pois precisam de diversos plantões para levar o sustento aos seus lares. “Temos salários hoje que não suprem nossas necessidades nem estão de acordo com nossas qualificações”.

Falou das grandes responsabilidades que estão nas mãos desses profissionais, que estão cansados e doentes, sendo problemas osteomusculares, depressão, cansaço e ansiedade as doenças com maior incidência na categoria.

Ressaltou que a pandemia mostrou a importância desses profissionais, que atuaram na linha de frente e que foram responsáveis por salvar muitas vidas. Citou e lamentou a morte de 700 profissionais da enfermagem que perderam a vida no combate ao vírus da Covid-19. Falou do esforço dos profissionais da categoria para não deixar nenhum paciente desassistido, e da tristeza sentida com a morte de pacientes. Disse que os profissionais foram reconhecidos com homenagens durante a pandemia e enfim veio o reconhecimento na prática, com a aprovação do piso, que logo foi suspenso por decisão do STF.

“De heróis da pandemia, nossa luta pode nos levar a vilões do Brasil, pois dizem que se não houver a indicação de uma fonte de custeio para pagamento do piso, seremos considerados a profissão que vai quebrar o país, destruir a saúde e desempregar profissionais. Porém, sabemos que isso não é verdade”.

Ao final, pediu aos vereadores o apoio que a categoria precisa para continuar na luta nacional. “Contamos com vocês e estejam cientes que estaremos sempre dispostos a atender a toda a população brasileira”.

Após a tribuna livre, os vereadores manifestaram apoio à causa e recordaram a aprovação de moções de apelo e de apoio à aprovação do projeto de lei que tratava do Piso Nacional da Enfermagem. Também concordaram que um novo pedido pode ser encaminhado aos novos deputados da região eleitos, para que encampem a luta na justa valorização dos profissionais da enfermagem.