As comissões de Educação, Transportes e Turismo se reuniram nesta quinta-feira (13), quando analisaram projetos de lei, emenda e um substitutivo global. Dois projetos de lei e o substitutivo receberam pareceres favoráveis das três comissões e já estão prontos para votação em plenário. 

Já o Projeto de Lei Complementar 2137/2022 e sua emenda nº 1 receberam pareceres favoráveis da Comissão de Educação. A comissão de Transportes, realizada em seguida, decidiu pedir o parecer técnico da Secretaria de Planejamento sobre a matéria e a necessidade de realização de uma audiência pública sobre o tema, e por isso o projeto e emenda aguardam o parecer para a votação na referida Comissão, e não seguiram para votação na Comissão de Turismo.

Pareceres favoráveis nas três comissões:

Substitutivo Global 1/2022, de autoria do vereador Jaisom Maurildo da Silva, que "ACRESCENTA ART. 18-A NA LEI COMPLEMENTAR N° 84, DE 09 DE JUNHO DE 1995" vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2147/2022, de autoria do vereador Jaisom Maurildo da Silva, que "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DOS MÉDICOS PLANTONISTAS E DO RESPONSÁVEL PELO PLANTÃO NOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." 

Projeto de Lei 8590/2022, de autoria do vereador Giselle Margot Chirolli, que "DISPÕE SOBRE O DIREITO DO USUÁRIO DAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE GESTÃO DE SAÚDE FORNECIDAS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU (PRONTO E PRONTO MOBILE) DE INFORMAR A CONDIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA." 

Projeto de Lei 8598/2022, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EDIFICANDO VIDAS."

Pareceres favoráveis na Comissão de Educação:

Emenda Modificativa 1/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "EMENDA AO PLC 2137/2022 – Altera a redação do § 2º do art. 291 (constante no art. 1° do PLC). " vinculado ao Projeto de Lei Complementar 2137/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NO CAPÍTULO XI DO TÍTULO IV DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”." 

Projeto de Lei Complementar 2137/2022, de autoria do vereador Emmanuel Santos - Tuca, que "ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS NO CAPÍTULO XI DO TÍTULO IV DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.

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Fonte: Assessoria de Imprensa CMB | Fotos: Ingrid Leonel | Imprensa CMB